O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil – ZEE, instrumen...
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Ano: 2022
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |
Q4144873
Direito Ambiental
O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil –
ZEE, instrumento de organização do território a ser
obrigatoriamente seguido na implantação de planos,
obras e atividades públicas e privadas, estabelece
medidas e padrões de proteção ambiental destinados
a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos
hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade,
garantindo o desenvolvimento sustentável e a
melhoria das condições de vida da população. Sobre
o processo de elaboração e implementação do ZEE é
incorreto afirmar que