O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação...

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Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144872 Direito Ambiental

O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados somente na fase de operação da atividade.

definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, sem considerar a bacia hidrográfica na qual se localiza.

considerar os planos e programas de entidades do terceiro setor, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

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