Q4144675Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Código Tributário Municipal de
Maricá/RJ, a incidência do Imposto sobre
Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens
Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos alcança as
seguintes situações, exceto:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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