De acordo com o Código Tributário Municipal de Maricá/RJ, a...

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Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Contador |

Q4144675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o Código Tributário Municipal de Maricá/RJ, a incidência do Imposto sobre Transmissão e Cessão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais a eles relativos alcança as seguintes situações, exceto:

doação.

a permuta.

a dação em pagamento.

a arrematação ou adjudicação em leilão, hasta pública ou praça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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