A Lei nº 11.428/2006 estabelece que a proteção e a utilizaç...

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Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Biólogo |

Q4144871 Direito Ambiental

A Lei nº 11.428/2006 estabelece que a proteção e a utilização do bioma Mata Atlântica far-se-á dentro de condições que assegurem, exceto:

a vedação da ocupação rural ou urbana em zona de mata, de forma garantir a manutenção do equilíbrio ecológico.

a manutenção e a recuperação da biodiversidade, vegetação, fauna e regime hídrico do Bioma Mata Atlântica para as presentes e futuras gerações.

a estímulo à pesquisa, à difusão de tecnologias de manejo sustentável da vegetação e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de recuperação e manutenção dos ecossistemas.

a fomento de atividades públicas e privadas compatíveis com a manutenção do equilíbrio ecológico.

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