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Q4409140
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409140 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental no âmbito municipal alcança empreendimentos de impacto local e submete-se a procedimentos, prazos e condicionantes definidos em norma. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.O município licencia os empreendimentos e as atividades de impacto ambiental local, no âmbito de sua competência.
II.O licenciamento ambiental municipal pode estabelecer condicionantes a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.
III. O licenciamento ambiental municipal alcança os empreendimentos de impacto ambiental nacional e regional.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4409139
Meio Ambiente Educação Ambiental ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409139 Meio Ambiente
A fiscalização ambiental articula-se com outras áreas de controle e envolve a educação ambiental, a segurança do agente e a elaboração de documentos técnicos. Diante dessa fiscalização, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4409138
Direito Ambiental Federação e competências em matéria ambiental , Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409138 Direito Ambiental
A legislação ambiental estabelece infrações e um conjunto de sanções administrativas, além de repartir competências entre os entes federados. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( )A advertência é a sanção administrativa ambiental de maior gravidade prevista para as infrações ambientais.
( )A multa simples é uma das sanções administrativas aplicáveis às infrações ambientais previstas na legislação.
( )A Lei Complementar n.º 140, de 2011, define as competências dos entes federados nas ações administrativas ambientais.
( )A suspensão de atividades depende de prévia autorização judicial para ser aplicada pelo órgão ambiental.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 
Alternativas
Q4409137
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409137 Direito Ambiental
A fiscalização ambiental envolve procedimentos administrativos destinados à proteção dos recursos naturais e ao cumprimento da legislação ambiental. Considerando essa atuação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4409136
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409136 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece objetivos, instrumentos e a estrutura de órgãos responsáveis pela proteção ambiental no país. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece como instrumento de gestão ambiental a aplicação do licenciamento ambiental às atividades comprovadamente causadoras de degradação ambiental.
II.O Sistema Nacional do Meio Ambiente reúne os órgãos e as entidades responsáveis pela proteção ambiental nos entes federados.
III.As condicionantes da licença ambiental estabelecem obrigações a serem cumpridas e monitoradas pelo empreendedor.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4409135
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409135 Direito Ambiental
A fiscalização das diversas formas de poluição relaciona-se à reparação do dano e à recuperação das áreas degradadas pela atividade lesiva. Quanto à reparação do dano, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4409134
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409134 Direito Ambiental
A fiscalização ambiental identifica condutas irregulares relacionadas a resíduos, intervenções na vegetação e demais ações que afetam a fauna e a flora. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( )A supressão de vegetação nativa pode ser realizada sem a autorização do órgão ambiental competente.
( )A disposição de resíduos em local não licenciado configura irregularidade sujeita a sanção ambiental.
( )A queima de resíduos a céu aberto é prática permitida para a destinação final dos rejeitos domiciliares.
( )A intervenção em área com vegetação protegida depende de autorização do órgão ambiental competente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas
Q4409133
Direito Administrativo Atos administrativos , Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409133 Direito Administrativo
A lavratura do auto de infração ambiental exige o registro preciso da irregularidade e dos elementos que sustentam a autuação. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( )A descrição objetiva da irregularidade no auto de infração assegura a precisão do enquadramento normativo da conduta.
( )A identificação do local, da data e do responsável integra os elementos essenciais do registro da ação fiscal.
( )A ausência de elementos de prova no auto de infração reforça a validade da autuação lavrada pelo fiscal.
( )O enquadramento normativo da conduta é indicado em relatório posterior à lavratura do auto de infração.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
Alternativas
Q4409132
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Responsabilidade penal ambiental , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409132 Direito Ambiental
As atividades potencialmente poluidoras submetem-se a estudos e ao controle ambiental, e o dano ambiental repercute em diferentes esferas de responsabilidade. De acordo com essa responsabilização, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4409131
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409131 Direito Ambiental
A proteção de áreas ambientalmente sensíveis e o manejo adequado dos resíduos integram os temas centrais da fiscalização e do controle ambiental. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.As áreas de preservação permanente têm a função ambiental de preservar os recursos hídricos e a estabilidade do solo.
II. A logística reversa é um instrumento que viabiliza o retorno dos resíduos ao setor produtivo após o uso.
III. Os resíduos de serviços de saúde exigem segregação e destinação específicas em razão do risco que apresentam.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4409130
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Poder de polícia em matéria ambiental , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Decreto nº 6.514 de 2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e seu Processo Administrativo Federal
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409130 Direito Ambiental
O processo administrativo ambiental prevê medidas cautelares e sanções, além de assegurar as fases de defesa, recurso e julgamento ao autuado. Sobre essas medidas acautelatórias, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4409129
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Decreto nº 6.514 de 2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente e seu Processo Administrativo Federal ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409129 Direito Ambiental
O registro da ação fiscal ambiental é formalizado em documentos próprios que dão validade e publicidade aos atos praticados pelo agente. Analise as afirmativas a seguir.

I.O auto de infração é o documento que formaliza a constatação da infração ambiental e a respectiva sanção.
II.O termo de notificação é o documento que aplica de imediato a penalidade de demolição da obra irregular.
III.O auto de apreensão registra a retenção de produtos, instrumentos ou equipamentos utilizados na infração.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4409128
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental , Poder de polícia em matéria ambiental ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409128 Direito Ambiental
A  ação fiscal ambiental envolve a coleta de informações e a verificação de documentos que permitem avaliar a regularidade da atividade fiscalizada. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( )A verificação documental na ação fiscal inclui a conferência das licenças e das autorizações ambientais do empreendimento.
( )A licença ambiental é o documento que autoriza a cobrança de multas pelo órgão ambiental fiscalizador.
( )A consulta a cadastros e a sistemas ambientais auxilia o fiscal na verificação da regularidade da atividade.
( )O laudo técnico ambiental é elaborado pelo próprio fiscalizado e acolhido como prova da regularidade.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 
Alternativas
Q4409127
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409127 Direito Ambiental
A Constituição Federal trata do direito ao meio ambiente e do dever de sua defesa pelo Poder Público e pela coletividade. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4409126
Auditoria de Obras Públicas Obras Públicas , Orçamento e Planejamento de Obras Públicas ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409126 Auditoria de Obras Públicas
A execução de obras públicas de engenharia organiza-se em etapas de projeto, orçamento, execução e recebimento, com fiscalização e controle de qualidade. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( )O projeto básico reúne os elementos necessários para caracterizar a obra e precede a elaboração do projeto executivo.
( )O projeto executivo é elaborado antes do projeto básico para definir a viabilidade inicial do empreendimento.
( )A medição afere a quantidade de serviços executados na obra para fins de pagamento ao contratado.
( )O recebimento definitivo da obra ocorre no início da execução, antes da verificação dos serviços realizados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima. 
Alternativas
Q4409125
Engenharia Civil Planejamento e Controle de Obras , Planejamento e Gerenciamento de Obras , Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil , Fiscalização de Obras
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409125 Engenharia Civil
O controle de obras públicas emprega instrumentos de planejamento financeiro, registro e composição de custos ao longo da execução. Analise as afirmativas a seguir.

I.O cronograma físico-financeiro relaciona as etapas da obra aos respectivos desembolsos ao longo do tempo.
II.O Benefício e Despesas Indiretas (BDI) incide sobre o custo direto para a composição do preço da obra.
III.O diário de obra destina-se ao cálculo do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo firmado.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4409124
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Função social da propriedade, função social das cidades e princípios do direito urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409124 Direito Urbanístico
A Lei federal n.º 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), disciplina o cumprimento da função social da propriedade urbana. Sobre o texto do Estatuto da Cidade, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4409123
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409123 Direito Ambiental
A Lei federal n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece a responsabilidade do poluidor pelos danos causados ao meio ambiente. Diante da responsabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4409122
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409122 Direito Ambiental
A Lei federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), define os instrumentos de destinação dos resíduos. Nesse contexto da política de resíduos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4409121
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409121 Direito Urbanístico
A Lei nº 6.766/1979 define quem pode ser considerado empreendedor para fins de implantação de empreendimentos urbanos. Considerando essa disciplina, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: C
4: C
5: A
6: D
7: D
8: C
9: A
10: B
11: B
12: A
13: A
14: B
15: B
16: B
17: C
18: A
19: D
20: A
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