A legislação ambiental estabelece infrações e um conjunto de...
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Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409138
Direito Ambiental
A legislação ambiental estabelece infrações e um conjunto de sanções administrativas, além de repartir
competências entre os entes federados. Acerca do assunto, registre (V) para as afirmativas verdadeiras e (F)
para as falsas.
( )A advertência é a sanção administrativa ambiental de maior gravidade prevista para as infrações ambientais.
( )A multa simples é uma das sanções administrativas aplicáveis às infrações ambientais previstas na legislação.
( )A Lei Complementar n.º 140, de 2011, define as competências dos entes federados nas ações administrativas ambientais.
( )A suspensão de atividades depende de prévia autorização judicial para ser aplicada pelo órgão ambiental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.
( )A advertência é a sanção administrativa ambiental de maior gravidade prevista para as infrações ambientais.
( )A multa simples é uma das sanções administrativas aplicáveis às infrações ambientais previstas na legislação.
( )A Lei Complementar n.º 140, de 2011, define as competências dos entes federados nas ações administrativas ambientais.
( )A suspensão de atividades depende de prévia autorização judicial para ser aplicada pelo órgão ambiental.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.