A fiscalização ambiental envolve procedimentos administrativ...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |

Q4409137 Direito Ambiental

A fiscalização ambiental envolve procedimentos administrativos destinados à proteção dos recursos naturais e ao cumprimento da legislação ambiental. Considerando essa atuação, assinale a alternativa correta.

A ação fiscal ambiental é conduzida por demanda das denúncias recebidas pelo órgão ambiental.

A vistoria ambiental tem a identificação funcional do agente apresentada ao final da abordagem.

O poder de polícia ambiental permite à Administração condicionar e limitar o uso de bens e atividades em prol do meio ambiente.

A inspeção ambiental destina-se à cobrança dos tributos incidentes sobre a atividade econômica que foi vistoriada pelo agente fiscal do próprio município.

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