O registro da ação fiscal ambiental é formalizado em documen...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |
Q4409129
Direito Ambiental
O registro da ação fiscal ambiental é formalizado em documentos próprios que dão validade e publicidade
aos atos praticados pelo agente. Analise as afirmativas a seguir.
I.O auto de infração é o documento que formaliza a constatação da infração ambiental e a respectiva sanção.
II.O termo de notificação é o documento que aplica de imediato a penalidade de demolição da obra irregular.
III.O auto de apreensão registra a retenção de produtos, instrumentos ou equipamentos utilizados na infração.
Está correto o que se afirma em:
I.O auto de infração é o documento que formaliza a constatação da infração ambiental e a respectiva sanção.
II.O termo de notificação é o documento que aplica de imediato a penalidade de demolição da obra irregular.
III.O auto de apreensão registra a retenção de produtos, instrumentos ou equipamentos utilizados na infração.
Está correto o que se afirma em: