O processo administrativo ambiental prevê medidas cautelares...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Santos - SP Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Santos - SP - Fiscal Ambiental |

Q4409130 Direito Ambiental

O processo administrativo ambiental prevê medidas cautelares e sanções, além de assegurar as fases de defesa, recurso e julgamento ao autuado. Sobre essas medidas acautelatórias, assinale a alternativa correta.

O prazo de defesa no processo administrativo destina-se à imediata execução da multa aplicada ao infrator.

O embargo de obra ou atividade é uma medida que suspende a continuidade da conduta lesiva ao meio ambiente.

A apreensão de instrumentos da infração transfere de imediato a propriedade dos bens ao agente fiscalizador.

A interdição da atividade constitui a fase de julgamento do processo administrativo ambiental instaurado pelo órgão ambiental competente da região.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

O processo administrativo ambiental prevê medidas cautelares...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas