Selecionar segmento
Estude com questões de diferentes segmentos
Atenção: Isso limpará todos os campos já preenchidos no filtro!
Foram encontradas 31.781 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q4052249
Direito Constitucional
O Estado Alfa editou lei proibindo o uso de determinadas
expressões linguísticas em materiais didáticos de
escolas públicas estaduais e municipais, sob o
argumento de preservar a língua portuguesa em sua
forma considerada tradicional. Paralelamente, o
governador afirmou que o Estado poderia firmar acordos
educacionais diretamente com outros países, no plano
internacional, para difundir tal política linguística. Além
disso, um município localizado nesse Estado aprovou
norma própria, criando regras distintas das federais e
das estaduais sobre o tema em sua rede de ensino. A
questão chegou ao Supremo Tribunal Federal para
análise da compatibilidade dessas medidas com a
Constituição e com a estrutura federativa brasileira.
Partindo dessa situação, assinale a alternativa correta:
Q4052248
Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, julgue as
assertivas a seguir:
I.São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
II.O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
III.A obrigação de prestar alimentos é personalíssima e não se transmite aos herdeiros do devedor.
IV.Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.
V.Pode o credor não exercer, porém, lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
É correto o que se afirma em:
I.São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento.
II.O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.
III.A obrigação de prestar alimentos é personalíssima e não se transmite aos herdeiros do devedor.
IV.Para a manutenção dos filhos, os cônjuges separados judicialmente contribuirão na proporção de seus recursos.
V.Pode o credor não exercer, porém, lhe é vedado renunciar o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.
É correto o que se afirma em:
Q4052247
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A empresa "Logística Rápida Ltda." foi processada por
um cliente perante o Juizado Especial Cível. A citação foi
enviada por correspondência com aviso de recebimento
(AR) e entregue na recepção da empresa, onde o
porteiro, devidamente identificado, assinou o documento.
No dia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, o advogado da empresa compareceu, mas o preposto (representante da empresa) não apareceu por ter se confundido com o fuso horário de outra região. Diante da ausência da parte ré, o autor requereu a aplicação dos efeitos da revelia. Com base na Lei n.º 9.099/95 e nos artigos fornecidos, assinale a alternativa correta:
No dia da audiência de conciliação, instrução e julgamento, o advogado da empresa compareceu, mas o preposto (representante da empresa) não apareceu por ter se confundido com o fuso horário de outra região. Diante da ausência da parte ré, o autor requereu a aplicação dos efeitos da revelia. Com base na Lei n.º 9.099/95 e nos artigos fornecidos, assinale a alternativa correta:
Q4052246
Direito Administrativo
A Secretaria de Saúde do Município "X" decidiu exonerar
Maria, ocupante de um cargo em comissão de livre
nomeação e exoneração (ad nutum ). Embora a lei não
exigisse a exposição de motivos para esse ato, o
Secretário fez constar no decreto de exoneração que a
medida era necessária "exclusivamente em razão da
redução de 20% no orçamento da pasta para o próximo
semestre, o que impunha o corte de pessoal". Dias após
a publicação, Maria obteve acesso a documentos oficiais
que comprovam que o orçamento da Secretaria de
Saúde, na verdade, sofreu um aumento de 15% para o
período mencionado e que outra pessoa foi nomeada
para a mesma vaga na mesma semana. Com base na
doutrina dos atos administrativos, assinale a alternativa
correta:
Q4052245
Direito Civil
O indivíduo A alugou um imóvel urbano de propriedade
do indivíduo B entre janeiro de 2018 e dezembro de
2019. Durante o período final do contrato, A deixou de
pagar alguns aluguéis. Em março de 2020, B enviou uma
notificação extrajudicial cobrando os valores. Em junho
de 2020, A respondeu por escrito reconhecendo a
existência da dívida e prometendo quitá-la em breve,
mas o pagamento não ocorreu. Somente em agosto de
2024, B ajuizou ação de cobrança dos aluguéis
atrasados. No processo, A alegou prescrição. B, por sua
vez, sustentou que o prazo prescricional havia sido
interrompido pelo reconhecimento da dívida.
Considerando as regras do Código Civil sobre
prescrição, interrupção e prazos prescricionais, assinale
a alternativa correta:
Q4052244
Direito Constitucional
No Município Alfa, o prefeito autorizou a venda de um
imóvel público histórico a uma empresa privada por valor
significativamente inferior ao praticado no mercado. Após
a divulgação do negócio, João, eleitor regularmente
inscrito, solicitou à prefeitura certidões e documentos
sobre o procedimento administrativo que autorizou a
alienação do bem, indicando que pretendia verificar
eventual lesividade ao patrimônio público. A
administração municipal negou o fornecimento das
informações, alegando genericamente interesse público
no sigilo. Diante disso, João decidiu propor ação popular
visando à anulação do ato administrativo e à
responsabilização dos envolvidos, incluindo autoridades
que autorizaram a operação e a empresa beneficiária.
Considerando as regras legais aplicáveis à ação popular,
assinale a alternativa correta:
Q4052243
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Em determinado momento, surgiu uma vaga no Tribunal
de Contas da União em razão da aposentadoria de um
de seus Ministros. Diante disso, iniciou-se o processo de
escolha do novo integrante da Corte. O Presidente da
República indicou diretamente um economista de sua
confiança, com 72 anos de idade e ampla experiência na
área privada, para ocupar o cargo. A indicação foi
encaminhada ao Senado Federal para aprovação.
Paralelamente, parlamentares defenderam que a vaga
deveria ser preenchida por indicação do Congresso
Nacional, enquanto alguns ministros do próprio Tribunal
sustentaram que a escolha deveria observar a
participação institucional da Corte na formação de listas
de candidatos oriundos de determinadas carreiras.
Considerando as regras constitucionais sobre a
composição do Tribunal de Contas da União, assinale a
alternativa correta:
Q4052242
Direito Administrativo
Na arquitetura constitucional brasileira, são chamados de
entes de cooperação as paraestatais ou organizações
não governamentais que compõem o terceiro setor.
Sobre o tema, julgue as assertivas a seguir:
I.Os serviços sociais autônomos − sistema S, SESI, SESC, SEBRAE, SENAC, SEST, SENAI, SENAR, SENAT − são pessoas jurídicas de direito privado, que estão fora da Administração, integrando a iniciativa privada. O objetivo é fomentar as diversas categorias profissionais por meio da assistência ou ensino qualificado (de formação profissional).
II.O Sistema S é uma delegação de serviço público.
III.Devem ser registrados no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
IV.Não estão sujeitos à parafiscalidade.
V.Como não recebem repasse de quantias públicas via dotação orçamentária, não sofrem controle pelo Tribunal de Contas da União.
É correto o que se afirma em:
I.Os serviços sociais autônomos − sistema S, SESI, SESC, SEBRAE, SENAC, SEST, SENAI, SENAR, SENAT − são pessoas jurídicas de direito privado, que estão fora da Administração, integrando a iniciativa privada. O objetivo é fomentar as diversas categorias profissionais por meio da assistência ou ensino qualificado (de formação profissional).
II.O Sistema S é uma delegação de serviço público.
III.Devem ser registrados no cartório de registro civil de pessoas jurídicas.
IV.Não estão sujeitos à parafiscalidade.
V.Como não recebem repasse de quantias públicas via dotação orçamentária, não sofrem controle pelo Tribunal de Contas da União.
É correto o que se afirma em:
Q4052241
Direito Administrativo
Sobre o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, julgue as assertivas a
seguir:
I.O administrado tem direito a ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
II.O administrado não precisa expor os fatos conforme a verdade, pois é ônus da Administração Pública federal descobri-la.
III.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
IV.Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
V.O recurso será dirigido diretamente à autoridade de maior hierarquia do setor.
É correto o que se afirma em:
I.O administrado tem direito a ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
II.O administrado não precisa expor os fatos conforme a verdade, pois é ônus da Administração Pública federal descobri-la.
III.O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
IV.Das decisões administrativas cabe recurso, em face de razões de legalidade e de mérito.
V.O recurso será dirigido diretamente à autoridade de maior hierarquia do setor.
É correto o que se afirma em:
Q4052240
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Laura, residente em Curitiba, ajuizou ação de reparação
de danos contra a empresa Alfa Engenharia S.A., cuja
sede fica em Porto Alegre. Segundo a autora, os
prejuízos decorreram de defeito em obra realizada pela
empresa em um imóvel localizado em Florianópolis. A
ação foi proposta no foro de Curitiba. Após a distribuição
da petição inicial, a empresa ré apresentou contestação
sem suscitar qualquer questão relacionada à
competência territorial. Meses depois, verificou-se que
outra ação envolvendo as mesmas partes e fundada no
mesmo fato já tramitava em Florianópolis, tendo sido
proposta anteriormente por outro coproprietário do
imóvel. Além disso, durante o andamento do processo,
foi aprovada lei estadual que alterou a organização
judiciária local, modificando a distribuição de
competências entre determinadas varas. Diante dessas
circunstâncias processuais, assinale a alternativa
correta:
Q4052239
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Dr. Roberto é juiz titular em uma vara cível. Durante a
condução de um processo de cobrança, ele percebe que
o perito nomeado, Sr. Carlos, é sócio de uma empresa
de consultoria da qual a esposa do Dr. Roberto é cliente assídua. Além disso, o réu da ação é uma instituição de
ensino onde o Dr. Roberto ministra aulas de Direito Civil
como professor horista. No decorrer do processo, o
escrivão da vara, Sr. Marcos, retardou sem justo motivo
a publicação de uma decisão favorável ao autor, por
acreditar que o juiz havia sido rigoroso demais em outro
processo anterior. Com base nas disposições do Código
de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta:
Q4052238
Direito Administrativo
O Governador do Estado X, visando aumentar a
eficiência na fiscalização ambiental, edita um decreto
delegando ao Secretário de Meio Ambiente a
competência para criar cargos públicos e definir sanções
pecuniárias para novas infrações não previstas em lei.
Com base nesse decreto, o Secretário aplica uma multa
pesada a uma indústria. Simultaneamente, o
Comandante da Polícia Militar, subordinado ao
Secretário de Segurança, decide avocar para si a
competência de um Coronel para conduzir um Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) específico, sem
apresentar justificativa para a medida, apenas alegando
sua posição superior na hierarquia. Considerando os
casos acima, assinale a alternativa correta:
Q4052237
Legislação Federal
O Tribunal de Contas do Estado Beta, ao analisar
contrato administrativo celebrado anos antes por uma
secretaria estadual, concluiu que determinada
interpretação jurídica adotada à época não estaria de
acordo com entendimento atualmente predominante na
jurisprudência administrativa. Com base nisso, o órgão
de controle decidiu declarar a nulidade do contrato,
determinando a imediata restituição integral dos valores
pagos à empresa contratada, sem examinar as
consequências práticas da medida nem considerar as
circunstâncias enfrentadas pelo gestor no momento da
contratação. Durante o processo, o gestor público
argumentou que seguiu orientação administrativa vigente
à época e que a decisão de invalidação poderia gerar
graves prejuízos à continuidade de políticas públicas já
implementadas. Ainda assim, o órgão controlador
limitou-se a afirmar genericamente que o ato contrariava
princípios administrativos, sem detalhar os efeitos
jurídicos e administrativos decorrentes da invalidação.
Considerando as normas da Lei de Introdução às
Normas do Direito Brasileiro sobre decisões
administrativas, controladoras e judiciais, assinale a
alternativa correta:
Q4052236
Direito Constitucional
Em determinado momento, diante do aumento de
acidentes em rodovias e da crescente poluição em
grandes centros urbanos, diferentes entes federativos
passaram a adotar medidas normativas e
administrativas. A União editou lei estabelecendo normas
gerais sobre políticas nacionais de transporte e
segurança viária. Paralelamente, o Estado Beta aprovou
lei estadual disciplinando aspectos específicos da
fiscalização ambiental nas rodovias estaduais e criou
regras próprias complementares às normas federais. Já
o Município Gama editou lei proibindo totalmente a
circulação de determinados veículos em áreas urbanas
para reduzir a poluição e melhorar a mobilidade local.
Diante desse cenário e considerando as regras
constitucionais de repartição de competências, assinale
a alternativa correta:
Q4052235
Legislação Federal
A sociedade empresária "Construções S.A." praticou
atos lesivos contra a administração pública federal,
obtendo benefícios indevidos em contratos de
infraestrutura. Seis meses após os fatos, a "Construções
S.A." foi integralmente incorporada pela holding
"Investimentos Brasil S.A.", em um procedimento lícito e
regular. Após a conclusão da incorporação, a
Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou Processo
Administrativo de Responsabilização (PAR) para apurar
os fatos e aplicar as sanções cabíveis. Verificou-se,
ainda, que o Diretor de Operações da incorporada agiu
com dolo direto na prática do ilícito. Com base na Lei n.º
12.846/2013 e no caso narrado, assinale a alternativa
correta:
Q4052234
Direito Administrativo
O Estado de Santa Catarina, visando à construção de
uma nova ala em um hospital público estadual, declarou
a utilidade pública de um terreno baldio adjacente
pertencente à Construtora "Alfa". Paralelamente, para
viabilizar o início imediato do canteiro de obras e o
armazenamento de maquinário pesado enquanto o
processo expropriatório do terreno principal tramita, o
Estado decide utilizar temporariamente um outro imóvel
vizinho, de propriedade particular, que não possui
benfeitorias e não está sendo utilizado. Diante dessa
situação, assinale a alternativa correta:
Q4052233
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Durante processo de revisão das políticas internas de
governança da FURB, a equipe jurídica da Instituição
solicita à Divisão de Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas um parecer técnico-administrativo sobre quatro
situações concretas que envolvem a interpretação
articulada do Estatuto e do Regimento Geral. A servidora
responsável pelo parecer precisa distinguir, com
precisão, as competências privativas de cada órgão, as
regras de composição e votação dos colegiados e os
limites impostos à acumulação de funções de direção,
evitando interpretações que extrapolem ou restrinjam
indevidamente o texto normativo vigente. Com base no
Estatuto da FURB (Decreto Municipal n.º 9.199/2010) e
no Regimento Geral (Resolução n.º 129/2001), assinale
a alternativa correta:
Q4052232
Direito Ambiental
A expansão dos centros de processamento de dados
(data centers) no Brasil é impulsionada pela demanda
crescente por inteligência artificial generativa e por
investimentos de grandes empresas internacionais. O
país já possui o maior parque de data centers da
América Latina, com cerca de 800 megawatts de
capacidade instalada, e projeta triplicar essa capacidade
até 2030. Atualmente, apenas 40% dos dados brasileiros
são processados em território nacional, sendo o restante
tratado no exterior, fora do alcance da legislação
brasileira. Especialistas apontam tensões estruturais
nesse processo: consumo intensivo de água para resfriamento dos servidores, ausência de mecanismos
de participação social nas decisões de instalação e falta
de informações públicas sobre os impactos
socioambientais dos projetos. Sistemas de resfriamento
de circuito fechado reutilizam água para resfriar
servidores, mas o uso inicial permanece elevado e
alternativas que economizam água tendem a elevar o
consumo de energia, pois dependem de refrigeradores
mais potentes. Lideranças indígenas próximas a um dos
maiores projetos em planejamento manifestaram
preocupação com possíveis disputas por recursos
hídricos e energéticos com comunidades locais,
enquanto o Ministério Público Federal apontou falhas no
licenciamento ambiental do empreendimento. Considere
as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Q4052231
Legislação Estadual
A Controladoria Geral da FURB, no âmbito de uma
auditoria sobre conformidade institucional, submete à
equipe técnica de nível superior da Divisão de Gestão e
Desenvolvimento de Pessoas um conjunto de situações
que demandam interpretação articulada entre o Estatuto
e o Regimento Geral da Universidade. As situações
envolvem: os limites da atuação das Pró-Reitorias; as
condições para intervenção da Administração Superior nas unidades setoriais; as regras sobre pronunciamentos
públicos em nome da FURB; e as disposições sobre
deliberação nos órgãos colegiados superiores. A equipe
precisa identificar, com precisão, quais afirmações estão
em conformidade com os diplomas normativos vigentes.
Com base no Estatuto da FURB (Decreto Municipal n.º
9.199/2010) e no Regimento Geral (Resolução n.º
129/2001), assinale a alternativa correta:
Q4052229
Filosofia
A trajetória pública da tecnologia nas últimas décadas
pode ser descrita como uma transição entre três
momentos distintos. No primeiro, predominou a
tecnoutopia: a crença de que a internet e as plataformas
digitais seriam intrinsecamente democratizantes,
capazes de distribuir conhecimento, reduzir
desigualdades e ampliar a liberdade individual. Esse
otimismo estava ancorado na chamada "ideologia
californiana" − conceito elaborado por pesquisadores de
mídia britânicos em meados dos anos 1990 −, que
combinava o espírito rebelde e inventivo dos pioneiros
da tecnologia com os valores do capitalismo liberal,
resultando na crença de que o mercado privado, livre de
intervenção estatal, seria o melhor administrador da vida
social. No segundo momento, emergiu o capitalismo de
vigilância, descrito pela pesquisadora Shoshana Zuboff
como um modelo econômico que reivindica
unilateralmente a experiência humana como
matéria-prima gratuita, convertendo comportamentos, preferências e emoções dos usuários em dados
comercializáveis. No terceiro momento, consolidou-se o
tecnoniilismo: um ceticismo crescente em relação às
promessas da tecnologia, alimentado por escândalos
envolvendo uso indevido de dados, disseminação de
desinformação e inação das plataformas diante de
discursos de ódio. Críticos do tecnoniilismo, porém,
alertam que o ceticismo, por si só, é insuficiente − sendo
necessário apresentar soluções e retomar a capacidade
coletiva de imaginar uma outra relação com a tecnologia.
Com base no contexto apresentado, assinale a
alternativa correta:
Conheça nossos planos