A Secretaria de Saúde do Município "X" decidiu exonerar
Maria, ocupante de um cargo em comissão de livre
nomeação e exoneração (ad nutum ). Embora a lei não
exigisse a exposição de motivos para esse ato, o
Secretário fez constar no decreto de exoneração que a
medida era necessária "exclusivamente em razão da
redução de 20% no orçamento da pasta para o próximo
semestre, o que impunha o corte de pessoal". Dias após
a publicação, Maria obteve acesso a documentos oficiais
que comprovam que o orçamento da Secretaria de
Saúde, na verdade, sofreu um aumento de 15% para o
período mencionado e que outra pessoa foi nomeada
para a mesma vaga na mesma semana. Com base na
doutrina dos atos administrativos, assinale a alternativa
correta: