Questões de Concurso
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“LXXI – conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.”
De acordo com as disposições aplicáveis ao mandado de injunção, assinale a alternativa CORRETA.
“Um acidente radioativo produz efeitos que variam segundo a dose, a duração e a distância da fonte radioativa. As irradiações podem causar lesões nas células e em especial alterações no DNA, ocorrendo mutações no patrimônio genético e risco de câncer. Numa forte irradiação, os mecanismos de reparação do DNA são afetados. A medula, responsável pela produção de glóbulos brancos e vermelhos, é parte mais sensível. Sua destruição deixa o organismo totalmente indefeso.”
(O Estado de São Paulo, 1 out.1999, p. A-14)
A notícia acima, citada por Paulo Affonso Leme Machado in Direito Ambiental Brasileiro, 21ª ed., refere-se ao acidente nuclear ocorrido em 30 de setembro de 1999 no Japão (cidade de Tokaimura). No Brasil, a Lei Nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, dispõe, entre outras matérias, sobre a política nacional de energia nuclear.
Nos termos da referida Lei, é incorreto afirmar:
Analise as afirmativas a seguir relativas à exploração mineral.
I. Conceitua-se “lavra” toda massa individualizada de substância mineral ou fóssil, aflorando à superfície ou existente no interior da terra e que tenha valor econômico. Trata-se, portanto, de depósito natural de uma ou mais substâncias úteis, inclusive os combustíveis naturais.
II. Considerando que o objetivo principal dos parques nacionais reside na preservação dos ecossistemas englobados contra quaisquer alterações que os desvirtuem, não se pode nem pesquisar nem explorar recursos minerais em suas áreas, como interdita está qualquer prospecção nas áreas dos parques nacionais, estaduais e municipais.
III. A União tem competência privativa para legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. Entretanto, a União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre meio ambiente e controle da poluição.
IV. Em razão da competência prevista na Constituição e da vinculação institucional do Departamento Nacional de Produção Mineral, a licença ambiental de lavra garimpeira será outorgada apenas pela União, tratando-se de ato administrativo complexo, porque depende da permissão de lavra garimpeira.
Estão corretas as afirmativas:
Analise as seguintes afirmativas acerca das discussões relativas ao Licenciamento Ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O licenciamento ambiental não é ato administrativo simples, mas sim um encadeamento de atos administrativos, o que lhe atribui a condição de procedimento administrativo. Além disso, a licença administrativa constitui ato vinculado, o que denuncia uma grande distinção em relação à licença ambiental, porquanto esta é, como regra, ato discricionário.
( ) É possível a outorga de licença ambiental ainda que o estudo prévio de impacto ambiental seja desfavorável.
( ) Em obras e atividades potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental, a existência de um EIA/RIMA totalmente favorável condiciona a autoridade à outorga da licença ambiental, existindo, dessa feita, o direito de o empreendedor desenvolver sua atividade econômica.
( ) A licença de instalação, também chamada de licença de funcionamento, é uma das etapas do licenciamento ambiental e tem por finalidade autorizar a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta da licença prévia, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
Assinale a sequência CORRETA.
Um projeto pode ser avaliado pelas óticas do empresário, das agências de financiamento, do governo e de outras empresas prejudicadas ou beneficiadas pela realização do projeto. Um projeto pode ser excelente sob o ponto de vista financeiro e péssimo sob o ponto de vista da sociedade como um todo.
Com base nessa informação, é incorreto afirmar:
Considerando o conceito de custo de capital, é correto afirmar:
Em avaliação de projetos, os economistas utilizam diversos critérios, cada qual com suas características e especificidades.
Com base nesses critérios, é correto afirmar:
Política macroeconômica envolve a atuação do governo sobre a economia, com o objetivo de atingir o pleno emprego, com baixas taxas de inflação e distribuição justa da renda.
É correto afirmar que os instrumentos da política macroeconômica que formam o tripé dessa política são:
Grau de alavancagem operacional apresenta o efeito multiplicador da variação relativa nas vendas sobre o lucro operacional próprio. Decorre, basicamente, da estrutura de gastos fixos operacionais da organização.
Com base nesses conceitos, é correto afirmar:
Uma das preocupações dos administradores financeiros é a relação risco–retorno. O modelo de precificação de ativos (CAPM) foi desenvolvido para explicar o comportamento dos preços dos ativos e fornecer um mecanismo que possibilite aos investidores avaliar o impacto do risco sobre o retorno de um ativo. Considere as seguintes informações sobre um ativo:
● Beta = 1,2
● Taxa livre de risco = 10%
● Retorno da carteira de mercado = 15%
Com base nessas informações, o retorno mínimo
esperado desse ativo é igual a:
A análise custo, volume e lucro é de extrema importância na tomada de decisão empresarial. A separação e a classificação volumétrica dos gastos permitem obter o ponto de equilíbrio, também chamado ponto de nivelamento do negócio.
Essas informações permitem afirmar:
Apurar e classificar custos têm sido um desafio para as organizações. Dependendo da atividade e da ótica de análise, custos podem diferir de despesas que por sua vez diferem do conceito de custo de oportunidade.
Com base nos conceitos sobre custos, é correto afirmar:
No sistema de custeio variável, apenas os custos variáveis são atribuídos aos produtos fabricados, que, juntamente com as despesas variáveis, são subtraídos da receita, gerando um valor.
Com base nessas informações, é correto afirmar:
Qualquer tomada de decisão envolve risco, tendo em vista a impossibilidade de conhecer o mundo real e desconhecer o futuro. Risco está diretamente associado às probabilidades de ocorrência de determinados resultados em relação a um valor médio esperado.
Sobre risco, e conhecidas as distribuições de probabilidade, é correto afirmar:
Os preços são formados considerando os componentes: custos, despesas, impostos e lucro. Entre os vários métodos de estimação de preços, o mark-up, também chamado de taxa de marcação, tem sido utilizado pelas empresas com a finalidade de precificar seus produtos.
Considere uma empresa com a seguinte estrutura de custos, despesas, lucros e impostos.
Sobre a taxa de marcação, é correto afirmar: