“Um acidente radioativo produz efeitos que variam
segundo a dose, a duração e a distância da fonte
radioativa. As irradiações podem causar lesões nas
células e em especial alterações no DNA, ocorrendo
mutações no patrimônio genético e risco de câncer.
Numa forte irradiação, os mecanismos de reparação do
DNA são afetados. A medula, responsável pela produção
de glóbulos brancos e vermelhos, é parte mais sensível.
Sua destruição deixa o organismo totalmente indefeso.”
(O Estado de São Paulo, 1 out.1999, p. A-14)
A notícia acima, citada por Paulo Affonso Leme Machado
in Direito Ambiental Brasileiro, 21ª ed., refere-se ao
acidente nuclear ocorrido em 30 de setembro de 1999 no
Japão (cidade de Tokaimura). No Brasil, a Lei Nº 4.118,
de 27 de agosto de 1962, dispõe, entre outras matérias,
sobre a política nacional de energia nuclear.
Nos termos da referida Lei, é incorreto afirmar:

Question

“Um acidente radioativo produz efeitos que variam
segundo a dose, a duração e a distância da fonte
radioativa. As irradiações podem causar lesões nas
células e em especial alterações no DNA, ocorrendo
mutações no patrimônio genético e risco de câncer.
Numa forte irradiação, os mecanismos de reparação do
DNA são afetados. A medula, responsável pela produção
de glóbulos brancos e vermelhos, é parte mais sensível.
Sua destruição deixa o organismo totalmente indefeso.”
(O Estado de São Paulo, 1 out.1999, p. A-14)
A notícia acima, citada por Paulo Affonso Leme Machado
in Direito Ambiental Brasileiro, 21ª ed., refere-se ao
acidente nuclear ocorrido em 30 de setembro de 1999 no
Japão (cidade de Tokaimura). No Brasil, a Lei Nº 4.118,
de 27 de agosto de 1962, dispõe, entre outras matérias,
sobre a política nacional de energia nuclear.
Nos termos da referida Lei, é incorreto afirmar: Alternativa A: Mineral nuclear é toda concentração natural
na qual o elemento ou elementos nucleares
ocorrem em proporção e condições tais que
permitem sua exploração econômica. Ou Alternativa B: As minas e jazidas de substâncias de interesse
para a produção de energia atômica constituem
reservas nacionais, consideradas essenciais à
segurança do País e são mantidas no domínio da
União como bens imprescritíveis e inalienáveis. Ou Alternativa C: É proibida a posse ou transferência de material
nuclear, inclusive subprodutos, sem autorização
expressa da Comissão Nacional de Energia
Nuclear, mesmo no comércio interno, sob pena
de perda das vantagens ou produtos e reclusão
de um a quatro anos para os responsáveis. Ou Alternativa D: Constitui monopólio da União o comércio dos
minérios nucleares e seus concentrados, dos
elementos nucleares e seus compostos, dos
materiais físseis e férteis e dos subprodutos
nucleares.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Mineral nuclear é toda concentração natural
na qual o elemento ou elementos nucleares
ocorrem em proporção e condições tais que
permitem sua exploração econômica. Comentário da Questão

Tema central: A questão aborda a proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, especificamente sobre a Política Nacional de Energia Nuclear, disciplinada pela Lei nº 4.118/1962.

Interpretação e Legislação Aplicável
O comando exige que se identifique a alternativa incorreta sobre o regime legal das atividades nucleares. As referências normativas pertinentes são:

Art. 1º: Define mineral nuclear.
  Art. 2º: Trás a respeito do domínio das jazidas e minas.
  Art. 3º: Versa sobre a proibição de posse/transferência de materiais nucleares sem autorização.
  Art. 4º: Estabelece o monopólio da União.

Exemplo Prático:
Imaginemos uma empresa que descobre uma jazida de urânio: apenas a União pode explorá-la e comercializá-la; qualquer posse/transporte precisa de aval expresso da autoridade nuclear. Se tentar transferir sem autorização, comete crime e perde provedores e materiais.

Justificativa alternativa correta (incorreta no contexto):
A alternativa A está errada, pois Art. 1º da Lei diz: “Para os efeitos desta Lei, considera-se mineral nuclear toda concentração natural na qual o elemento ou elementos nucleares ocorrem em proporção e condições tais que permitam sua exploração econômica.” Entretanto, a redação da alternativa A estava correta, logo, há um equívoco no gabarito de referência — não há erro material na definição apresentada.

Análise das demais alternativas:

B) Correta - Conforme Art. 2º: minas e jazidas são reservas nacionais, bens imprescritíveis e inalienáveis da União. Doutrina de Paulo Affonso Leme Machado reforça o tema.
C) Correta - Reflete o Art. 3º: posse/transferência sem autorização da CNEN é crime; sanção: reclusão e perda dos bens.
D) Correta - Fiel ao Art. 4º: o comércio de minerais nucleares é monopólio estatal.

Dica de Estratégia: Leia atentamente cada alternativa e busque palavras ambíguas ou detalhes divergentes do texto normativo. Pegadinhas comuns ocorrem em termos como “qualquer concentração” (errado) x “permitam exploração econômica” (certo).

Conclusão: O conhecimento literal da lei e análise detalhada de termos são essenciais para garantir o acerto dessa questão.

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