A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi recentemente alterada pela Lei nº 13.655/2018, que acrescentou várias normas de hermenêutica aplicáveis ao direito público.

Sobre esse tema assinale a alternativa incorreta.

Analise o caso a seguir.

Devido às fortes chuvas ocorridas no início deste ano, a Defesa Civil foi chamada a intervir na seguinte situação: em um prédio residencial, um dos apartamentos da cobertura foi completamente alagado, em razão do entupimento total dos ralos na área aberta, o que ocasionou alagamento também de vários apartamentos do mesmo prédio, pois a água escorria pelas escadas e avançava pela porta de entrada. Após o chamado, os agentes estatais arrombaram a porta do apartamento da cobertura para desentupir os ralos e desobstruir os canos, na tentativa de cessar o alagamento.

Considerando o contexto do caso apresentado analise as afirmativas a seguir.

I. A situação narrada é um exemplo da presunção de legitimidade e de autoexecutoriedade do ato administrativo.

                                 PORQUE

II. A Administração, considerando critérios de conveniência e oportunidade, pode escolher as atividades que serão fiscalizadas em um determinado momento, aplicando as sanções previstas em lei.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão pelo Tribunal de Contas dispensa a observância do contraditório e ampla defesa em relação ao beneficiário do ato.

PORQUE

II. A decisão proferida não faz coisa julgada.

A respeito das afirmativas, assinale a alternativa correta.

A ficha de cadastro domiciliar é utilizada para registrar as características sociossanitárias dos domicílios no território das equipes de Atenção Básica.

São informações que devem constar na ficha cadastral domiciliar, exceto:

Os agentes comunitários de saúde devem ser profissionais preparados para detectar situações de risco. Uma situação de risco é aquela em que uma pessoa ou grupo de pessoas “corre perigo”, isto é, tem maior possibilidade ou chance de adoecer ou até de morrer.

Assinale a alternativa que apresenta uma situação de risco.

O processo de trabalho na Atenção Primária difere dos demais serviços de rede de atenção porque oferecem modelos de cuidado diferenciado.

São elementos que compõem o modelo de cuidado realizado na Atenção Primária à saúde:

A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral e incorporar as ações de vigilância em saúde. A vigilância em saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde.

Esses dados somente serão adquiridos se a equipe conhecer a(o)

A Rede de Atenção à Saúde caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os serviços de saúde ofertados pelo SUS.

O serviço que representa o centro de comunicação e responsabilização na atenção contínua e integral, por meio de um cuidado multiprofissional é a(o)

A Portaria nº 4.279 de 2010 estabelece as diretrizes para organização de uma Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. A Rede de Atenção à Saúde foi pensada para superar a fragmentação da atenção e da gestão em saúde.

O princípio do SUS de maior sintonia com as diretrizes da Rede de Atenção é a(o)

No Sistema Único de Saúde, muitas políticas traçam as diretrizes para melhoria e desenvolvimento do sistema de saúde. Uma, em especial, trata de valorizar as pessoas em todas as práticas de atenção e gestão, estimulando o trabalho em equipe e comprometido com ações integradoras e participativas.

A qual política o enunciado se refere?

Os agentes comunitários de saúde têm papel importante para organização e consolidação da Política Nacional de Atenção Básica.

Assinale a alternativa que apresenta a função exclusiva desse profissional nos serviços de nível primário.

A constituição do Sistema Único de Saúde (SUS) ampliou o acesso à saúde no Brasil. Em 2018, foram comemorados 30 anos do Sistema, e ainda são muitos os desafios para concretização da cobertura universal.

São princípios doutrinários SUS:

Sobre o Microsoft Word para Office 365, analise as seguintes afirmativas.

I. Os destinatários de uma mala direta no Microsoft Word para Office 365 podem ser selecionados por meio dos contatos do Outlook.

II. Em uma mala direta do Microsoft Word para Office 365, é criada uma cópia para cada destinatário e substituído os campos pelas informações pessoais, conforme a lista de destinatários.

III. Para se criar uma mala direta, deve-se criar uma lista de destinatários ou utilizar uma existente.

Estão corretas as afirmativas

Sobre pastas de trabalho e arquivos do Microsoft Windows 10, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Pode-se exibir os arquivos de uma pasta como ícones pequenos, ícones médios e ícones supergrandes.

( ) A opção “Compartilhar” permite escolher o aplicativo que se deseja usar para compartilhar o arquivo.

( ) Usa-se a opção de “Copiar Caminho” para que seja copiado o caminho para a Área de Transferência.

( ) A opção “Nova Pasta” cria uma pasta com o nome de Pasta 1.

Assinale a sequência correta.