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Q1804945
Português Sintaxe , Concordância verbal, Concordância nominal , Morfologia - Verbos , Estrutura do verbo (radical, vogal temática, desinências) , Flexão verbal de tempo (presente, pretérito, futuro) , Flexão verbal de modo (indicativo, subjuntivo, imperativo) , Flexão verbal de número (singular, plural) , Flexão verbal de pessoa (1ª, 2ª, 3ª pessoa)
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1804945 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto II a seguir para responder à questão.

TEXTO II

Disponível em: <http://twixar.me/QczT>.
Acesso em: 10 jan. 2020.
Releia este trecho.
“Não entendo direito como funcionam esses cálculos do desmatamento.”
Em relação ao verbo “funcionar”, destacado nesse trecho, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1804942
Português Crase ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1804942 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto I a seguir para responder à questão.

TEXTO I

Por que não é correto comparar os incêndios na
Amazônia aos que ocorrem na Austrália

Pense na fumaça que sai de um vulcão. Agora, imagine compará-la à fumaça que sai do escapamento de um carro.
“São coisas completamente diferentes”, diz Erika Berenguer, pesquisadora brasileira das universidades britânicas de Oxford e de Lancaster. Seria erro semelhante comparar os incêndios na Amazônia brasileira às queimadas atuais na Austrália, aponta ela.
“Não é porque é fogo que é igual. Não é uma comparação válida”, afirma Berenguer, que estuda os impactos do fogo na Amazônia. “Por parte de pessoas que têm informações, é uma comparação desonesta.” 
Na opinião do biólogo Alexander Lees, professor da Manchester Metropolitan University, “há mais diferenças que semelhanças” entre os dois eventos. A influência do aquecimento global sobre a intensidade das situações é uma das poucas semelhanças possíveis. “Os fogos na Austrália, na Sibéria e no Brasil vão ficar piores com o aquecimento do planeta”, afirma.
Jos Barlow, pesquisador da Universidade de Lancaster e da Universidade Federal de Lavras, explica que a flora australiana evoluiu com o fogo, que ocorre naturalmente em regiões do país.
“É um ecossistema que queima de tempos em tempos”. Ou seja, as queimadas acontecem em sua maior parte de forma natural, pela incidência de raios. Também há uma minoria de casos de incêndios causados de forma proposital.
“Os incêndios em diversos ecossistemas australianos, como os outbacks, ocorrem naturalmente. Faz parte ter fogo com uma certa frequência, como nas florestas costeiras da Califórnia, nas savanas na África ou no cerrado brasileiro. Tem um regime de fogo”, afirma Berenguer.
Mas isso, diz ela, está sendo exacerbado pelos efeitos das mudanças climáticas. “As temperaturas já estão mais altas e o período de secas mais prolongado na Austrália, o que favorece a propagação do fogo.”
Também houve influência do Dipolo do Oceano Índico (conhecido como El Niño do Índico), que se refere à diferença nas temperaturas da superfície do mar em regiões opostas do oceano. No ano passado, foi “extraordinariamente forte”, segundo Lees.
Isso significa que a região a oeste do Índico ficou mais quente que o normal e, a leste, mais fria, causando enchentes na África e na Indonésia e condições secas na Austrália.
“Foi mais forte que o normal, e isso é um efeito das mudanças climáticas. Está empurrando a Terra para seus limites”, afirma Lees.
Já a floresta amazônica, diz ele, “sem interferência, nunca queima naturalmente”. Berenguer explica que a floresta é úmida — como diz o nome em inglês, “rainforest”, ou “floresta de chuvas”. “O fogo não ocorre naturalmente nesse ambiente ultra úmido que é a Amazônia. Precisa ser iniciado por alguém”, afirma.
Então, o fogo no Brasil teria sido iniciado em sua maior parte como parte do processo de desmatamento, quando a vegetação é derrubada, colocada ao sol para secar e depois queimada para limpar a área. As árvores viram cinzas.

Disponível em: <www.bbc.com/portuguese/brasil-51011491>.
Acesso em: 10 jan. 2020 (Adaptação).
Releia este trecho.
“Pense na fumaça que sai de um vulcão. Agora, imagine compará-la à fumaça que sai do escapamento de um carro.”
O acento indicativo de crase desse trecho é
Alternativas
Q1804941
Português Pontuação , Uso das aspas ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1804941 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto I a seguir para responder à questão.

TEXTO I

Por que não é correto comparar os incêndios na
Amazônia aos que ocorrem na Austrália

Pense na fumaça que sai de um vulcão. Agora, imagine compará-la à fumaça que sai do escapamento de um carro.
“São coisas completamente diferentes”, diz Erika Berenguer, pesquisadora brasileira das universidades britânicas de Oxford e de Lancaster. Seria erro semelhante comparar os incêndios na Amazônia brasileira às queimadas atuais na Austrália, aponta ela.
“Não é porque é fogo que é igual. Não é uma comparação válida”, afirma Berenguer, que estuda os impactos do fogo na Amazônia. “Por parte de pessoas que têm informações, é uma comparação desonesta.” 
Na opinião do biólogo Alexander Lees, professor da Manchester Metropolitan University, “há mais diferenças que semelhanças” entre os dois eventos. A influência do aquecimento global sobre a intensidade das situações é uma das poucas semelhanças possíveis. “Os fogos na Austrália, na Sibéria e no Brasil vão ficar piores com o aquecimento do planeta”, afirma.
Jos Barlow, pesquisador da Universidade de Lancaster e da Universidade Federal de Lavras, explica que a flora australiana evoluiu com o fogo, que ocorre naturalmente em regiões do país.
“É um ecossistema que queima de tempos em tempos”. Ou seja, as queimadas acontecem em sua maior parte de forma natural, pela incidência de raios. Também há uma minoria de casos de incêndios causados de forma proposital.
“Os incêndios em diversos ecossistemas australianos, como os outbacks, ocorrem naturalmente. Faz parte ter fogo com uma certa frequência, como nas florestas costeiras da Califórnia, nas savanas na África ou no cerrado brasileiro. Tem um regime de fogo”, afirma Berenguer.
Mas isso, diz ela, está sendo exacerbado pelos efeitos das mudanças climáticas. “As temperaturas já estão mais altas e o período de secas mais prolongado na Austrália, o que favorece a propagação do fogo.”
Também houve influência do Dipolo do Oceano Índico (conhecido como El Niño do Índico), que se refere à diferença nas temperaturas da superfície do mar em regiões opostas do oceano. No ano passado, foi “extraordinariamente forte”, segundo Lees.
Isso significa que a região a oeste do Índico ficou mais quente que o normal e, a leste, mais fria, causando enchentes na África e na Indonésia e condições secas na Austrália.
“Foi mais forte que o normal, e isso é um efeito das mudanças climáticas. Está empurrando a Terra para seus limites”, afirma Lees.
Já a floresta amazônica, diz ele, “sem interferência, nunca queima naturalmente”. Berenguer explica que a floresta é úmida — como diz o nome em inglês, “rainforest”, ou “floresta de chuvas”. “O fogo não ocorre naturalmente nesse ambiente ultra úmido que é a Amazônia. Precisa ser iniciado por alguém”, afirma.
Então, o fogo no Brasil teria sido iniciado em sua maior parte como parte do processo de desmatamento, quando a vegetação é derrubada, colocada ao sol para secar e depois queimada para limpar a área. As árvores viram cinzas.

Disponível em: <www.bbc.com/portuguese/brasil-51011491>.
Acesso em: 10 jan. 2020 (Adaptação).
Releia este trecho.
No ano passado, foi “extraordinariamente forte”, segundo Lees.
Nesse trecho, as aspas foram utilizadas para
Alternativas
Q1804940
Português Interpretação de Textos , Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos. ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1804940 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto I a seguir para responder à questão.

TEXTO I

Por que não é correto comparar os incêndios na
Amazônia aos que ocorrem na Austrália

Pense na fumaça que sai de um vulcão. Agora, imagine compará-la à fumaça que sai do escapamento de um carro.
“São coisas completamente diferentes”, diz Erika Berenguer, pesquisadora brasileira das universidades britânicas de Oxford e de Lancaster. Seria erro semelhante comparar os incêndios na Amazônia brasileira às queimadas atuais na Austrália, aponta ela.
“Não é porque é fogo que é igual. Não é uma comparação válida”, afirma Berenguer, que estuda os impactos do fogo na Amazônia. “Por parte de pessoas que têm informações, é uma comparação desonesta.” 
Na opinião do biólogo Alexander Lees, professor da Manchester Metropolitan University, “há mais diferenças que semelhanças” entre os dois eventos. A influência do aquecimento global sobre a intensidade das situações é uma das poucas semelhanças possíveis. “Os fogos na Austrália, na Sibéria e no Brasil vão ficar piores com o aquecimento do planeta”, afirma.
Jos Barlow, pesquisador da Universidade de Lancaster e da Universidade Federal de Lavras, explica que a flora australiana evoluiu com o fogo, que ocorre naturalmente em regiões do país.
“É um ecossistema que queima de tempos em tempos”. Ou seja, as queimadas acontecem em sua maior parte de forma natural, pela incidência de raios. Também há uma minoria de casos de incêndios causados de forma proposital.
“Os incêndios em diversos ecossistemas australianos, como os outbacks, ocorrem naturalmente. Faz parte ter fogo com uma certa frequência, como nas florestas costeiras da Califórnia, nas savanas na África ou no cerrado brasileiro. Tem um regime de fogo”, afirma Berenguer.
Mas isso, diz ela, está sendo exacerbado pelos efeitos das mudanças climáticas. “As temperaturas já estão mais altas e o período de secas mais prolongado na Austrália, o que favorece a propagação do fogo.”
Também houve influência do Dipolo do Oceano Índico (conhecido como El Niño do Índico), que se refere à diferença nas temperaturas da superfície do mar em regiões opostas do oceano. No ano passado, foi “extraordinariamente forte”, segundo Lees.
Isso significa que a região a oeste do Índico ficou mais quente que o normal e, a leste, mais fria, causando enchentes na África e na Indonésia e condições secas na Austrália.
“Foi mais forte que o normal, e isso é um efeito das mudanças climáticas. Está empurrando a Terra para seus limites”, afirma Lees.
Já a floresta amazônica, diz ele, “sem interferência, nunca queima naturalmente”. Berenguer explica que a floresta é úmida — como diz o nome em inglês, “rainforest”, ou “floresta de chuvas”. “O fogo não ocorre naturalmente nesse ambiente ultra úmido que é a Amazônia. Precisa ser iniciado por alguém”, afirma.
Então, o fogo no Brasil teria sido iniciado em sua maior parte como parte do processo de desmatamento, quando a vegetação é derrubada, colocada ao sol para secar e depois queimada para limpar a área. As árvores viram cinzas.

Disponível em: <www.bbc.com/portuguese/brasil-51011491>.
Acesso em: 10 jan. 2020 (Adaptação).
Releia este trecho.
“Jos Barlow, pesquisador da Universidade de Lancaster e da Universidade Federal de Lavras, explica que a flora australiana evoluiu com o fogo, que ocorre naturalmente em regiões do país.”
Considerando esse contexto, a palavra que substitui adequadamente, sem alterar o sentido original do trecho, o verbo “evoluir” é
Alternativas
Q1804939
Português Interpretação de Textos , Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Uberlândia - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Contabilista |
Q1804939 Português
INSTRUÇÃO: Leia o texto I a seguir para responder à questão.

TEXTO I

Por que não é correto comparar os incêndios na
Amazônia aos que ocorrem na Austrália

Pense na fumaça que sai de um vulcão. Agora, imagine compará-la à fumaça que sai do escapamento de um carro.
“São coisas completamente diferentes”, diz Erika Berenguer, pesquisadora brasileira das universidades britânicas de Oxford e de Lancaster. Seria erro semelhante comparar os incêndios na Amazônia brasileira às queimadas atuais na Austrália, aponta ela.
“Não é porque é fogo que é igual. Não é uma comparação válida”, afirma Berenguer, que estuda os impactos do fogo na Amazônia. “Por parte de pessoas que têm informações, é uma comparação desonesta.” 
Na opinião do biólogo Alexander Lees, professor da Manchester Metropolitan University, “há mais diferenças que semelhanças” entre os dois eventos. A influência do aquecimento global sobre a intensidade das situações é uma das poucas semelhanças possíveis. “Os fogos na Austrália, na Sibéria e no Brasil vão ficar piores com o aquecimento do planeta”, afirma.
Jos Barlow, pesquisador da Universidade de Lancaster e da Universidade Federal de Lavras, explica que a flora australiana evoluiu com o fogo, que ocorre naturalmente em regiões do país.
“É um ecossistema que queima de tempos em tempos”. Ou seja, as queimadas acontecem em sua maior parte de forma natural, pela incidência de raios. Também há uma minoria de casos de incêndios causados de forma proposital.
“Os incêndios em diversos ecossistemas australianos, como os outbacks, ocorrem naturalmente. Faz parte ter fogo com uma certa frequência, como nas florestas costeiras da Califórnia, nas savanas na África ou no cerrado brasileiro. Tem um regime de fogo”, afirma Berenguer.
Mas isso, diz ela, está sendo exacerbado pelos efeitos das mudanças climáticas. “As temperaturas já estão mais altas e o período de secas mais prolongado na Austrália, o que favorece a propagação do fogo.”
Também houve influência do Dipolo do Oceano Índico (conhecido como El Niño do Índico), que se refere à diferença nas temperaturas da superfície do mar em regiões opostas do oceano. No ano passado, foi “extraordinariamente forte”, segundo Lees.
Isso significa que a região a oeste do Índico ficou mais quente que o normal e, a leste, mais fria, causando enchentes na África e na Indonésia e condições secas na Austrália.
“Foi mais forte que o normal, e isso é um efeito das mudanças climáticas. Está empurrando a Terra para seus limites”, afirma Lees.
Já a floresta amazônica, diz ele, “sem interferência, nunca queima naturalmente”. Berenguer explica que a floresta é úmida — como diz o nome em inglês, “rainforest”, ou “floresta de chuvas”. “O fogo não ocorre naturalmente nesse ambiente ultra úmido que é a Amazônia. Precisa ser iniciado por alguém”, afirma.
Então, o fogo no Brasil teria sido iniciado em sua maior parte como parte do processo de desmatamento, quando a vegetação é derrubada, colocada ao sol para secar e depois queimada para limpar a área. As árvores viram cinzas.

Disponível em: <www.bbc.com/portuguese/brasil-51011491>.
Acesso em: 10 jan. 2020 (Adaptação).
De acordo com o texto, a principal diferença entre os incêndios abordados está relacionada
Alternativas
Q1782492
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Execuções Especiais: Execução Contra a Fazenda Pública, Execução de Alimentos ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782492 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1782491
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 , Demais Legislações Extravagantes ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782491 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
I. A composição extrajudicial do conflito não afasta a apuração de responsabilidade do agente público, quando se verificar que sua ação ou omissão constitui, em tese, infração disciplinar. II. Na transação por adesão perante a administração pública, quando o interessado for parte em processo judicial inaugurado por ação coletiva, a adesão implicará renúncia tácita a direito sobre o qual se fundamenta a ação ou o recurso, independentemente de petição do interessado ao juízo. III. A instauração de procedimento administrativo para a resolução consensual de conflito no âmbito da administração pública suspende a prescrição. IV. Toda e qualquer informação relativa ao procedimento de mediação será confidencial em relação a terceiros, salvo se a informação for relativa à ocorrência de crime.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1782490
Legislação Federal Lei Nº 7.347 de 1985 - Disciplina a Ação Civil Pública ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782490 Legislação Federal
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1782489
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Processo de Execução , Da Execução em Geral ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782489 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a liquidação e a execução da sentença proferida em ação coletiva, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1782488
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782488 Legislação Federal
Quanto ao mandado de segurança coletivo e aos precedentes do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1782486
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Repercussão Geral ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782486 Direito Constitucional
Em matéria de repercussão geral de processo coletivo para a defesa dos interesses da sociedade, a relevância das questões postas em ações civis públicas transcende a própria lide, não só pelo efeito erga omnes que possuem, mas pela importância reconhecida pela Constituição da República.
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Alternativas
Q1782482
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção , Guarda , Direitos Fundamentais no ECA , Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782482 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº 8.069/90, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece entre seus dispositivos:
I. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: noturno realizado entre as vinte horas de um dia e as seis horas do dia seguinte; perigoso, insalubre ou penoso; realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social; realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. II. A adoção de crianças brasileiras por pretendente estrangeiro só será possível se este possuir residência habitual em país-parte da Convenção de Haia. III. Considera-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. IV. A pedido do Ministério Público, a autoridade judiciária competente, em medida de preparação para adoção, poderá deferir a guarda de criança ou adolescente a terceiros, resguardado o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica.
É CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1782481
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa , Direito à Saúde da Pessoa Idosa , Habitação
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782481 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Tratando-se de direito de idosos, segundo o ordenamento jurídico pátrio, analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. Ao idoso que não esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito ao tratamento de saúde que lhe for mais favorável, cuja opção poderá ser feita pelo próprio médico, quando não houver curador ou familiar conhecido, caso em que deverá comunicar o fato ao Ministério Público. II. As transações relativas a alimentos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil. III. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, com reserva de pelo menos 2% (dois por cento) das unidades residenciais. IV. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Alternativas
Q1782480
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do plano diretor ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782480 Direito Urbanístico
Em matéria de política urbana, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1782479
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782479 Pedagogia
Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1782478
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782478 Direito Administrativo
Sobre os convênios e consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1782477
Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782477 Direito Penal
Sobre o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de intolerância, assinale, nos termos da legislação vigente, a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1782476
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP , Reserva legal ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782476 Direito Ambiental
I. As áreas de preservação permanente são áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, situadas em zona urbana ou rural, com as funções ambientais de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. II. As áreas verdes urbanas são os espaços públicos previstos no Plano Diretor ou nas Leis de Zoneamento Urbano do Município, em que há o predomínio de vegetação nativa, sendo destinadas aos propósitos de recreação, lazer, melhoria da qualidade ambiental urbana, proteção dos recursos hídricos, manutenção ou melhoria paisagística. III. Nascente é o afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermitente. IV. Para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, o poder público municipal contará com a transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas, entre outros instrumentos.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1782475
Legislação Federal Lei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus , Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782475 Legislação Federal
I. Os bens inventariados ou registrados gozam de proteção com vistas a evitar o seu perecimento ou degradação, promover sua preservação e segurança e divulgar a respectiva existência. II. São princípios fundamentais dos museus: a valorização da dignidade humana; a promoção da cidadania; o cumprimento da função social; a valorização e preservação do patrimônio cultural e ambiental; a universalidade do acesso, o respeito e a valorização à diversidade cultural, e o intercâmbio institucional. III. Consideram-se bens culturais passíveis de musealização somente os bens móveis de interesse público, portadores de referência à identidade, à cultura e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade. IV. Os depósitos fossilíferos – ou seja, contendo restos, vestígios ou resultado da atividade de organismo que tenha mais de 11.000 anos ou, no caso de organismo extinto, sem limite de idade, preservados em sistemas naturais, tais como rochas, sedimentos, solos, cavidades, âmbar, gelo e outros, e que sejam destinados a museus, estabelecimentos de ensino e outros fins científicos – são propriedade da Nação, cuja extração depende de autorização prévia e fiscalização do poder público.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1782474
Legislação Federal Lei nº 12.334 de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens ,
Ano: 2021 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1782474 Legislação Federal
I. A fiscalização da segurança de barragens caberá à entidade que concede, autoriza ou registra o uso do potencial hidráulico, quando se tratar de uso preponderante para fins de geração hidrelétrica. II. A fiscalização da segurança de barragens caberá à entidade que outorga o direito de uso dos recursos hídricos, observado o domínio do corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico. III. A fiscalização da segurança de barragens de disposição de resíduos industriais caberá à entidade que concede a licença ambiental. IV. A fiscalização da segurança de barragens de disposição de rejeitos de mineração caberá à Agência Nacional de Mineração, sem prejuízo da competência da entidade que regula, licencia e fiscaliza a produção e o uso da energia nuclear.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
9801: D
9802: D
9803: B
9804: B
9805: A
9806: D
9807: C
9808: C
9809: C
9810: C
9811: A
9812: B
9813: A
9814: D
9815: D
9816: B
9817: A
9818: B
9819: C
9820: A
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