Questões de Concurso para Instituto Ágata

Q3869000

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3869000 Raciocínio Lógico

Uma academia oferece três tipos de atividades físicas: musculação, crossfit e natação. A direção da academia irá sortear um prêmio que consiste em atendimento personalizado gratuito durante um ano. O quadro a seguir mostra a quantidade de alunos matriculados por modalidade.
Imagem associada para resolução da questão

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Qual é a probabilidade de o aluno sorteado estar matriculado no mínimo em duas modalidades?

A

30%

B

33%

C

36%

D

40%

E

45%

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Q3868999

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3868999 Matemática

Marcos utilizou exatamente 40 cm de barbante para construir um triângulo retângulo, sendo que um dos catetos mede 8 cm. Quanto mede a área desse triângulo?

A

56 cm²

B

60 cm²

C

68 cm²

D

72 cm²

E

74 cm²

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Q3868998

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3868998 Raciocínio Lógico

Uma família, composta por um pai, uma mãe e 3 filhos, sendo um homem e duas mulheres, vai passar as festas de final de ano no litoral. De quantas maneiras eles podem acomodar-se em um automóvel de 5 lugares, se apenas os homens sabem dirigir e ao lado do motorista deve ir uma mulher?

A

18

B

24

C

32

D

36

E

48

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Q3868997

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3868997 Matemática

Um vegetal passará por um estudo que consiste em estar plantado em um ambiente com temperatura ambiente, exposição à luz do Sol controlada, além de um solo enriquecido com nutrientes. Com isso, espera-se que esse vegetal ganhe 5% de massa semanalmente em relação à anterior. Ao iniciar o estudo, o vegetal pesou 200 g. Considerando que o experimento foi exitoso e alcançou a meta prevista, após 4 semanas, esse vegetal passará a ter, aproximadamente,

A

240 g.

B

242 g.

C

246 g.

D

250 g

E

254 g.

Q3868996

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3868996 Matemática

Uma equipe de voleibol é composta por 6 atletas. O preparador físico observou que a altura média do time titular é de 1,96 m. Se o líbero do time for retirado dessa lista, a média da altura dos atletas restantes passa a ser de 2,00 m. Portanto, a altura, em centímetro, do líbero do time é

A

178.

B

177.

C

176.

D

175.

E

174.

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Q3868995

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3868995 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder a questão.

Em 2022, o total de pessoas com 65 anos ou mais de idade no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010, quando esse contingente era de 14.081.477, ou 7,4% da população. Já a população idosa de 60 anos ou mais é de 32.113.490 (15,6%), um aumento de 56,0% em relação a 2010, quando era de 20.590.597 (10,8%). É o que revelam os resultados do universo da população do Brasil desagregada por idade e sexo, do Censo Demográfico 2022. Esta segunda apuração do Censo mostra uma população de 203.080.756 habitantes, com 18.244 pessoas a mais do que na primeira apuração.

“Após a divulgação dos primeiros resultados foi necessário realizar, pontualmente, alguns procedimentos de revisão, que acarretaram nessa diferença ínfima em termos percentuais”, explica o gerente técnico do Censo, Luciano Duarte. Em relação aos resultados do Censo 2022 divulgados anteriormente, 566 municípios sofreram alteração de população.

“O Estatuto do Idoso define como idoso a pessoa de 60 anos ou mais. O corte de 65 anos ou mais foi utilizado nesta análise para manter comparabilidade internacional e com outras pesquisas que utilizam essa faixa etária, como de mercado de trabalho”, justifica Izabel Marri, gerente de Estudos e Análises da Dinâmica Demográfica do IBGE. O aumento da população de 65 anos ou mais em conjunto com a diminuição da parcela da população de até 14 anos no mesmo período, que passou de 24,1% para 19,8%, evidenciam o franco envelhecimento da população brasileira.

“Ao longo do tempo a base da pirâmide etária foi se estreitando devido à redução da fecundidade e dos nascimentos que ocorrem no Brasil. Essa mudança no formato da pirâmide etária passa a ser visível a partir dos anos 1990 e a pirâmide etária do Brasil perde, claramente, seu formato piramidal a partir de 2000. O que se observa ao longo dos anos, é redução da população jovem, com aumento da população em idade adulta e também do topo da pirâmide até 2022”, analisa a gerente.

(Disponível em www. censo2022.ibge.gov.br/noticias-por-estado

Com base nas informações e relações implícitas no texto, infere-se que o fenômeno demográfico descrito não se restringe ao aumento absoluto da população idosa, mas envolve transformações estruturais na composição etária do país. Considerando isso, assinale a alternativa que apresenta a inferência de acordo com o texto.

A

A redução proporcional da população jovem e o simultâneo aumento da população idosa permitem inferir que o país se aproxima de uma transição demográfica avançada, caracterizada por baixa fecundidade, declínio de nascimentos e impacto direto sobre políticas públicas de médio e longo prazo.

B

A revisão metodológica mencionada no texto, embora tenha modificado a população de diversos municípios, sugere que a oscilação demográfica brasileira está diretamente relacionada ao aumento da migração internacional, que teria intensificado o envelhecimento em regiões urbanas.

C

A mudança na faixa etária utilizada para fins comparativos indica que o IBGE reconhece inconsistências internas nos critérios de classificação dos idosos, o que implica que o crescimento registrado pode decorrer mais de ajustes técnicos do que de alterações reais na dinâmica populacional.

D

A perda do formato piramidal da estrutura etária sugere que houve um aprofundamento abrupto da mortalidade infantil, o que teria reduzido a base da pirâmide e afetado significativamente a proporção de pessoas com menos de 14 anos no período analisado.

E

O aumento da população de 65 anos ou mais, associado à revisão de dados censitários, permite concluir que há um superdimensionamento da expectativa de vida nacional, uma vez que a ampliação do topo da pirâmide depende sobretudo de projeções estatísticas e não de dados empíricos.

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Q3868994

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3868994 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.

§ 2o Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.

(BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei 10.741, de 01/10/2003)

Assinale a situação do cotidiano que configura, conforme o texto, exposição da pessoa idosa a perigo à integridade ou saúde, por submetê-la a condições degradantes, privá-la de cuidados indispensáveis ou sujeitá-la a trabalho excessivo ou inadequado.

A

Um idoso que prefere realizar sozinho suas tarefas domésticas para manter sua autonomia, mesmo tendo familiares que poderiam ajudar.

B

Um idoso que depende da família para cuidados básicos, mas passa muitas horas sem que verifiquem se tomou seus remédios, comeu ou está em boas condições.

C

Uma idosa que fica sozinha parte do dia porque a família trabalha, mas recebe refeições prontas e acompanhamento médico periódico.

D

Um idoso ativo que cuida dos netos algumas horas por escolha própria, entendendo a atividade como leve e prazerosa.

E

Um idoso que faz artesanato em casa para complementar a renda, realizando apenas tarefas compatíveis com sua capacidade física.

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Q3868993

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3868993 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Art. 99. Expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, da pessoa idosa, submetendo-a a condições desumanas ou degradantes ou privando-a de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado:

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

§ 1o Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave:

Pena - reclusão, de 3 (três) a 7 (sete) anos.

§ 2o Se resulta a morte:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 14 (quatorze) anos.

(BRASIL. Estatuto do Idoso. Lei 10.741, de 01/10/2003)

Sobre as características do gênero jurídico-normativo presentes no Art. 99 do Estatuto do Idoso, assinale a alternativa correta.

A

O texto apresenta forte presença de marcas subjetivas, pois sua finalidade principal é persuadir o leitor a adotar determinada postura interpretativa frente ao crime.

B

A impessoalidade manifesta-se no emprego de verbos em primeira pessoa, que reforçam a autoridade da norma e aproximam o legislador do cidadão.

C

A linguagem técnico-denotativa e a estrutura sintática rígida do artigo servem para reduzir ambiguidades e garantir precisão na formulação das obrigações e penalidades.

D

O predominante no texto é o caráter opinativo, uma vez que o legislador expõe juízos de valor acerca do tratamento destinado à pessoa idosa.

E

O artigo configura também um gênero injuntivo, cujo objetivo central é instruir o leitor sobre boas práticas de convivência social, estabelecendo consequências jurídicas.

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Q3868992

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3868992 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Uma chuva miudinha tinha acabado de cair, e o cheiro a terra molhada misturava-se com o som das folhas a serem arrastadas pelo vento. Isabel sentou-se no banco do parque, o mesmo banco onde tantas vezes estivera acompanhada pelo marido, pelos filhos pequenos e, mais tarde, pelos netos. Agora, porém, o banco parecia maior, mais frio, e o espaço ao seu lado permanecia vazio — uma ausência tão presente que quase ganhava forma.

O outono trazia-lhe recordações dolorosas. Era a estação em que as árvores eram despojadas das suas folhas, e ela sentia que o mesmo lhe havia acontecido. Cada folha que caía era como uma memória arrancada ao tempo.

Já não sabia ao certo quando as visitas dos filhos tinham começado a rarear, ou quando o telefone deixara de tocar. No início, tentara convencer-se de que era normal. “Os rapazes têm as suas vidas”, murmurava para se tranquilizar. Mas, à medida que os meses e os anos se iam acumulando, esse murmúrio tinha-se transformado em silêncio…

[...]

E, embora ela continuasse a resistir, sentia-se cada vez mais como uma árvore à espera do último inverno.

(Minerva Krug, Rumos – Família e Afetos. Disponível em www.contadoresdestorias.wordpress.com)

Considerando os recursos simbólicos e metafóricos empregados no texto, classifique cada assertiva como V (verdadeira) ou F (falsa).
I. A imagem da “chuva miudinha” funciona como metáfora da suavidade e fragilidade das memórias que começam a ressurgir na consciência da personagem;
II. A associação entre as “folhas arrastadas pelo vento” e as lembranças perdidas indica um simbolismo ligado ao esquecimento e ao efeito destrutivo da passagem do tempo;
III. O “outono” simboliza exclusivamente renovação e esperança, reforçando uma expectativa de recomeço para a personagem;
IV. A metáfora do “último inverno” sugere o declínio final da vida, evocando a expectativa de encerramento da trajetória da personagem.
Marque a alternativa correspondente.

A

I.V – II.V – III.V – IV.F

B

I.F – II.V – III.F – IV.V

C

I.V – II.F – III.F – IV.V

D

I.F – II.F – III.V – IV.V

E

I.V – II.V – III.F – IV.V

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Q3868991

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Agente Municipal de Trânsito |

Q3868991 Português

Texto associado

Leia o texto abaixo para responder à questão.

Uma chuva miudinha tinha acabado de cair, e o cheiro a terra molhada misturava-se com o som das folhas a serem arrastadas pelo vento. Isabel sentou-se no banco do parque, o mesmo banco onde tantas vezes estivera acompanhada pelo marido, pelos filhos pequenos e, mais tarde, pelos netos. Agora, porém, o banco parecia maior, mais frio, e o espaço ao seu lado permanecia vazio — uma ausência tão presente que quase ganhava forma.

O outono trazia-lhe recordações dolorosas. Era a estação em que as árvores eram despojadas das suas folhas, e ela sentia que o mesmo lhe havia acontecido. Cada folha que caía era como uma memória arrancada ao tempo.

Já não sabia ao certo quando as visitas dos filhos tinham começado a rarear, ou quando o telefone deixara de tocar. No início, tentara convencer-se de que era normal. “Os rapazes têm as suas vidas”, murmurava para se tranquilizar. Mas, à medida que os meses e os anos se iam acumulando, esse murmúrio tinha-se transformado em silêncio…

[...]

E, embora ela continuasse a resistir, sentia-se cada vez mais como uma árvore à espera do último inverno.

(Minerva Krug, Rumos – Família e Afetos. Disponível em www.contadoresdestorias.wordpress.com)

Leia os trechos selecionados do texto e analise as assertivas referentes aos mecanismos de coesão e coerência empregados pelo autor, conforme a pragmática linguística.
I. No trecho “Agora, porém, o banco parecia maior, mais frio, e o espaço ao seu lado permanecia vazio — uma ausência tão presente que quase ganhava forma”, o emprego do conectivo “porém” estabelece uma relação de oposição entre o presente solitário e o passado compartilhado pela personagem, contribuindo para a progressão coerente da narrativa;
II. Em “No início, tentara convencer-se de que era normal”, o adjunto adverbial “No início” funciona como elemento de coesão temporal, retomando implicitamente eventos anteriores e marcando a mudança do estado emocional da personagem ao longo do tempo;
III. No trecho “E, embora ela continuasse a resistir, sentia-se cada vez mais como uma árvore à espera do último inverno”, a conjunção “embora” introduz uma relação de causa, explicando o motivo pelo qual a personagem se sente fragilizada;
IV. Em “Cada folha que caía era como uma memória arrancada ao tempo”, a expressão “ao tempo” funciona como mecanismo coesivo anafórico, retomando o ciclo temporal anteriormente mencionado e garantindo a coerência temática do texto.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II e III estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

E

As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

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Q3868970

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868970 Legislação dos Municípios do Estado do Amapá

Um Guarda Civil Municipal pretende progredir verticalmente na carreira e questiona os critérios aplicáveis. À luz da Lei Complementar nº 146/2022, com alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

A

A progressão vertical depende exclusivamente de avaliação subjetiva da chefia imediata.

B

A progressão vertical ocorre automaticamente após 24 meses de efetivo exercício.

C

A progressão vertical e a promoção horizontal são sinônimos legais.

D

A progressão vertical é mudança de classe, dentro da carreira, imediatamente superior.

E

A progressão vertical observa interstício mínimo de 12 meses de efetivo exercício, vigorando no mês subsequente ao cumprimento do período.

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Q3868969

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868969 Direito Administrativo

Um Guarda Civil Municipal em estágio probatório afastou-se por licença para tratamento de saúde por 90 dias consecutivos.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, é correto afirmar que:

A

O afastamento não interfere na contagem do estágio probatório.

B

A contagem do estágio probatório será suspensa e reiniciada após o retorno ao exercício.

C

O servidor será automaticamente exonerado.

D

A licença somente suspende o estágio se ultrapassar 120 dias.

E

A contagem do estágio probatório será suspensa, mas retomada do ponto em que foi interrompida.

Q3868968

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868968 Legislação dos Municípios do Estado do Amapá

O Prefeito Municipal pretende nomear um servidor externo à Guarda Civil Municipal para exercer função de comando setorial, alegando notória especialização em segurança pública.
Segundo a Lei Complementar nº 146/2022, com redação atualizada, é correto afirmar que:

A

A nomeação é válida, desde que o servidor possua especialização em segurança pública.

B

A lei permite a ocupação de cargos de comando por servidores efetivos de qualquer órgão municipal.

C

Os cargos de comando setorial devem ser exercidos privativamente por integrantes de carreira, ressalvadas apenas as assessorias jurídica e psicossocial.

D

Somente cargos de confiança, e não cargos em comissão, exigem vínculo com a carreira da Guarda Civil Municipal.

E

Apenas cargos de comando geral exigem que o ocupante seja integrante de carreira.

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Q3868967

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868967 Segurança Pública

Em determinado Município, a Guarda Municipal participou de uma série de ações voltadas à segurança local. Entre elas, destacam-se:
I. Apoio à organização do trânsito durante interdições temporárias em vias municipais;
II. Atuação conjunta com órgãos ambientais na proteção de área histórica tombada;
III. Mediação de conflito entre usuários de um serviço público municipal;
IV. Condução de investigação para apurar crime ocorrido em prédio público.
À luz das competências específicas das Guardas Municipais previstas na Lei nº 13.022/2014, assinale a alternativa que indica corretamente quais dessas ações possuem amparo legal.

A

Apenas ações I, II e III.

B

Apenas ações I, III e IV.

C

Apenas ações II e III.

D

Apenas ações II, III e IV.

E

Ações I, II, III e IV.

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Q3868966

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868966 Direito Administrativo

Durante um evento cultural realizado em uma área pública do município, a Guarda Municipal foi acionada para atuar de forma preventiva, garantindo a segurança dos participantes. No local, os agentes priorizaram o diálogo para evitar conflitos, protegeram a integridade física das pessoas e só intervieram de forma mais firme quando estritamente necessário, respeitando os limites legais de sua atuação.
Conforme a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), a conduta descrita está em conformidade com a função e os princípios mínimos de atuação das Guardas Municipais, pois evidencia, principalmente:

A

A atuação investigativa e repressiva típica das polícias judiciárias.

B

A preservação da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força.

C

A substituição das competências da União e dos Estados na segurança pública.

D

O emprego irrestrito da força para garantir a ordem pública.

E

A atuação militarizada com foco exclusivo na repressão criminal.

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Q3868965

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868965 Direito Penal

À luz da Lei nº 13.869/2019, que disciplina o abuso de autoridade, analise as afirmativas abaixo e assinale a única alternativa correta.

A

Os Guardas Civis Municipais, por expressa previsão legal, estão imunes à aplicação das disposições da lei de abuso de autoridade em razão das especificidades do cargo.

B

A aplicação das penalidades prevista na lei do abuso de autoridade afasta a aplicação de sanções de natureza administrativa ou cível quando cabíveis.

C

A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas configura abuso de autoridade.

D

As condutas descritas na lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.

E

A perda do cargo é efeito automático da condenação por crime de abuso de autoridade.

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Q3868964

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868964 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), assinale a alternativa correta acerca da atuação da Guarda Civil Municipal no trânsito.

A

A Guarda Civil Municipal não possui qualquer competência relacionada à fiscalização de trânsito.

B

A atuação da Guarda Civil Municipal no trânsito depende exclusivamente de autorização da Polícia Militar.

C

É atribuição das Guardas Municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais, exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.

D

A Guarda Civil Municipal apenas pode fiscalizar o trânsito para fins educativos, desde que realize curso técnico e haja autorização legal.

E

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de atribuição às guardas municipais do exercício do poder de polícia de trânsito.

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Q3868963

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868963 Direito Penal

João praticou determinada conduta em 2018, a qual, à época dos fatos, era expressamente definida como crime por lei penal vigente. Em 2021, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, entrou em vigor nova lei que revogou a tipificação penal da conduta, deixando de considerá-la crime. O fato foi praticado a bordo de uma embarcação mercante brasileira em alto-mar, sendo que o resultado da infração somente se produziu posteriormente, já em território estrangeiro.
Com base nos princípios da legalidade, da lei penal no tempo, da territorialidade, do tempo do crime e do lugar do crime, assinale a alternativa correta.

A

A lei posterior deve retroagir para alcançar o fato praticado, extinguindo a punibilidade do agente, ainda que o crime tenha sido cometido antes de sua entrada em vigor.

B

Aplica-se a lei penal estrangeira ao caso, uma vez que o resultado ocorreu fora do território nacional.

C

O crime considera-se praticado no momento do resultado, devendo ser aplicada a lei vigente à época de sua produção.

D

A lei penal brasileira não é aplicável, pois a embarcação mercante não integra o território nacional para fins penais.

E

A revogação da lei penal não produz efeitos sobre fatos anteriores, em respeito ao princípio da legalidade estrita.

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Q3868962

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868962 Direito Processual Penal

É competência do Guarda Civil Municipal, diante de flagrante delito, o encaminhamento do autor da infração ao delegado de polícia. À luz do Código de Processo Penal, no que diz respeito à prisão em flagrante, é correto afirmar que:

A

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

B

As autoridades policiais e seus agentes poderão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito, assim como qualquer do povo deverá efetuar a prisão.

C

Considera-se em flagrante delito quem é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

D

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso deverá ser posto em liberdade, em observância aos direitos humanos e primazia da liberdade individual.

E

Considera-se em flagrante delito apenas quando o agente é surpreendido no momento exato da prática da infração penal ou imediatamente após sua consumação, sendo indispensável a perseguição direta pela autoridade policial para a caracterização do flagrante.

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Q3868961

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Macapá - AP - Guarda Civil Municipal |

Q3868961 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos na Constituição Federal, analise as alternativas abaixo e assinale a única correta dos direitos dos cidadãos que devem ser estritamente observadas pelos servidores públicos, em especial os Guardas Civis Municipais.

A

Ninguém será submetido à tortura. No entanto, o tratamento degradante é admitido em determinadas circunstâncias.

B

É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, excetuando-se a proteção aos locais de culto e às respectivas liturgias.

C

A residência é asilo inviolável do indivíduo, sendo permitido o ingresso de agentes públicos sem o consentimento do morador apenas em caso de flagrante delito, desastre ou por determinação judicial, independentemente do horário, para fins de investigação.

D

É admitida a submissão do indivíduo a tratamento desumano ou degradante quando necessária à preservação da ordem pública ou à obtenção de informações relevantes para a segurança coletiva, desde que praticada por autoridade competente.

E

É vedada a privação de direitos em razão de crença religiosa, admitindo-se tal restrição quando o indivíduo invocar essa crença para eximir-se de obrigação legal imposta de forma geral e recusa-se a cumprir a prestação alternativa prevista em lei.

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