A legislação sanitária federal tipifica como infração a cond...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Curionópolis - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q4243629
Direito Sanitário
A legislação sanitária federal tipifica como infração a conduta de impedir ou dificultar a execução de medidas sanitárias
relacionadas ao controle de doenças transmissíveis e ao manejo de animais domésticos considerados perigosos pela autoridade sanitária. Com base nessa previsão legal, assinale a alternativa que apresenta a penalidade aplicável à infração descrita.