No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sani...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q4243628 Não definido

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Vigilância Sanitária é responsável por ações voltadas à eliminação, redução e prevenção de riscos à saúde. Considerando os conceitos estabelecidos na legislação sanitária, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição dos termos relacionados à Vigilância Sanitária.

Defesa: ato administrativo que encerra o processo após a manifestação da autoridade competente.

Decisão: manifestação escrita apresentada pelo autuado para contestar os fatos descritos no auto de infração.

Autuante: agente público responsável por proferir a decisão final no processo administrativo sanitário.

Autoridade julgadora: servidor encarregado exclusivamente da lavratura do auto de infração e da formalização da autuação.

Autoridade sanitária: agente público legalmente investido de competência para exercer atividades de vigilância sanitária e demais atribuições de saúde pública.

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