Foram encontradas 11.576 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Correlacione as colunas abaixo e, ao fi nal, assinale a opção que contenha a sequência correta para a coluna II.
COLUNA I
(1) É a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo.
(2) Ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público.
(3) Ocorre quando um ato, emitido com fundamento em determinada competência, extingue outro ato, anterior, editado com base em competência diversa, ocorrendo a extinção porque os efeitos daquele são opostos aos deste.
(4) Consiste, segundo orientação majoritária, em um ato privativo da Administração Pública, mediante o qual ela aproveita um ato nulo de uma determinada espécie, transformando-o, retroativamente em ato válido de outra categoria, pela modificação de enquadramento legal.
COLUNA II
( ) Caducidade
( ) Contraposição
( ) Conversão
( ) Cassação
A respeito da Lei n. 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, analise as afirmativas abaixo, classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) Trata-se de uma lei que contém normas gerais e, sob este aspecto, de caráter nacional.
( ) A referida lei consagra o que se convencionou chamar de transparência ativa.
( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas pode ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada, quando a restrição temporária ou permanente de acesso ao seu conteúdo for imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.
( ) Externados os motivos e demonstrado o interesse
do solicitante, qualquer interessado pode
apresentar pedido de acesso a informações aos
órgãos e entidades sujeitos à Lei n.º 12.527/2011.
Conheça nossos planos