Home Concursos Públicos Questões Q555442 Sobre a interpretação das disposições constitucionais refe... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q555442 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Intervenção do Estado no Domínio Econômico , Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: PGFN Prova: ESAF - 2015 - PGFN - Procurador da Fazenda Nacional | Q555442 Direito Constitucional Sobre a interpretação das disposições constitucionais referentes à exploração econômica de setor mineral e petrolífero, assinale a opção correta. Alternativas A A refinação de petróleo estrangeiro constitui monopólio da União. B O domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo deve ser da União. C A participação ou compensação financeira aos Estados no resultado da exploração de petróleo constitui receita derivada destes. D A autorização de pesquisa de recursos minerais poderá ser por prazo indeterminado. E Lei complementar disporá sobre o transporte e a utilização de materiais radioativos no território nacional. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro