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Q3591890 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O artigo 54 do Estatuto da Criança e adolescente – ECA aponta que é dever do Estado:

I - ensino fundamental, obrigatório, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - atendimento em creche às crianças de zero a cinco anos de idade;
III - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Dos itens cima, qual a alternativa é verdadeira:
Alternativas
Q3591889 Pedagogia
A educação infantil é uma etapa importante no desenvolvimento da criança, pois conforme os estudos científicos, é nesse período que a base é formada, dando sustentação a aprendizagem ao longo da vida. A criança necessita de um ambiente acolhedor e afetuoso, onde possa ter cuidado, segurança e carinho. Conforme as Diretrizes Curriculares nacionais da Educação infantil, a criança é definida como:
Alternativas
Q3591888 Pedagogia
Segundo a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, a educação básica apresenta três etapas: Educação infantil, Ensino Fundamental e Ensino médio. Na educação infantil, as crianças devem ter condições para aprender e a desenvolver. Dessa forma, quantos eixos estruturantes são apontados para assegurar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento:
Alternativas
Q3591887 Pedagogia
O projeto político pedagógico é elaborado coletivamente, com a participação da direção, professores e comunidade escolar. Na educação infantil é obrigatório matricular crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula. Dessa forma, as propostas pedagógicas devem seguir os seguintes princípios:
Alternativas
Q3591877 Direito Ambiental
O Código Municipal de Meio Ambiente estabelece que no exercício da ação fiscalizadora serão assegurados aos agentes fiscais credenciados o livre acesso e a permanência, pelo tempo necessário, nos estabelecimentos públicos ou privados. Em relação ao procedimento administrativo, assinale a afirmativa correta:
Alternativas
Q3591876 Direito Ambiental
Segundo o Código Municipal de Meio Ambiente, é correto afirmar que 
Alternativas
Q3591875 Meio Ambiente
Sabendo-se que o Código do Meio Ambiente do Município de Porangatu, Lei nº 2.266/07, estipula que deverão, obrigatoriamente, realizar auditorias ambientais periódicas, as atividades de elevado potencial poluidor e degradador, marque a alternativa que indica uma atividade que, necessariamente, deverá se sujeitar á referida auditoria:
Alternativas
Q3591874 Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº. 12.305/2010, os resíduos sólidos possuem classificações específicas. Dessa forma, considerada a classificação legal, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3591873 Direito Ambiental
Sobre a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos previstos na Lei Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3591872 Direito Ambiental
De acordo com o Código do Meio Ambiente do Município de Porangatu, Lei nº 2.266/07, marque a alternativa que indica uma das categorias definidas como unidade de conservação, criadas por ato do Poder Público:
Alternativas
Q3591870 Direito Constitucional
Durante todo o decorrer de sua história, e através de inúmeras mudanças nos processos político, o Brasil foi regido desde a sua independência, em 1822, pelo total de 7 Constituições. Sobre a atual Carta Magna brasileira, assinale a alternativa que melhor contemple ela: 
Alternativas
Q3591869 Conhecimentos Gerais
“Antes de dedicar-se inteiramente à literatura, trabalhou com diretor e autor de teatro, jornalista e compositor. Escreveu letras de música para alguns dos nomes mais famosos da música brasileira, como Elis Regina e Rita Lee. Seu trabalho mais conhecido, porém, foram as parcerias musicais com Raul Seixas, que resultou em sucessos como “Eu nasci há dez mil anos atrás”, “Gita”, “Al Capone”, entre outras 60 composições com o grande mito do rock no Brasil. Em 1986, fez a peregrinação pelo Caminho de Santiago, na Espanha, e, a partir dessa experiência marcante, escreveu O Diário de um Mago – O Peregrino, em 1987. No ano seguinte, publicou O Alquimista, que se transformaria no livro brasileiro mais vendido em todos os tempos. Outros títulos se sucederam: Brida (1990), As Valkírias (1992), Na Margem do Rio Piedra Eu Sentei e Chorei (1994), Maktub (coletânea das melhores colunas publicadas na Folha de S. Paulo, 1994) [...]”
Fonte: https://www.academia.org.br/academicos/

A breve biografia apresentada acima diz respeito a qual importante figura artística brasileira?
Alternativas
Q3591867 Noções de Informática
Sobre correio eletrônico, qual alternativa está incorreta:
Alternativas
Q3591864 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Além dos vencimentos, o Regimento Jurídico de Porangatu institui que os servidores públicos poderão receber vantagens pecuniárias, em relação às gratificações, o servidor poderá receber:

(1) salário família
(2) adicional por tempo de serviço
(3) ajuda de custo
(4) pela prestação de serviço em regime de tempo integral

Estão corretas apenas
Alternativas
Q3591862 Edificações
Com relação ao habite-se, analise as assertivas e assinale a incorreta:
Alternativas
Q3591861 Edificações
No desenho topográfico a representação do relevo registra e permite visualizar a forma do terreno, nas formas de representação, àquela que tem a finalidade de identificar a altitude máxima verificada em determinados pontos distribuídos pela superfície terrestre, especialmente aqueles que apresentam destaque no relevo, como os de maior altitude em relação às áreas vizinhas, ou de maior profundidade, é chamado de:
Alternativas
Q3591860 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do Código de Posturas do Município de Porangatu (Lei Municipal n. 2072/01), é correto afirmar: 
Alternativas
Q3591859 Direito Constitucional
A repartição constitucional de competências entre os entes federativos e as posturas municipais é correto afirmar que:
Alternativas
Q3591858 Direito Administrativo
Servidor Público Municipal, embasado na legislação referente ao Código de Posturas, que dispôs sobre os requisitos a serem observados para a realização de construções e reformas, no exercício de suas atribuições legais, compareceu em determinada obra de construção civil e constatou a afronta diversos dispositivos legais. Desse modo, notificou o proprietário a respeito dessas irregularidades, determinando sua correção no prazo estabelecido, sob pena de ser aplicada a sanção cominada em lei.

Levando-se em consideração o enunciado acima, é correto afirmar que a atividade do servidor público circunscreve-se em uma atividade:
Alternativas
Q3591857 Auditoria de Obras Públicas
Sobre a limpeza, conservação e fiscalização da higiene dos logradouros públicos, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
5121: A
5122: C
5123: B
5124: A
5125: B
5126: D
5127: C
5128: A
5129: C
5130: A
5131: C
5132: A
5133: A
5134: C
5135: C
5136: A
5137: B
5138: C
5139: D
5140: B