De acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, analis...

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Q3591710 Legislação Municipal
De acordo com o previsto na Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas e assinale “V” para verdadeira e “F” para falsa:
(___) Qualquer cidadão poderá obter informações sobre assuntos referentes a administração municipal.
(___) Todo cidadão poderá pleitear a anulação dos atos lesivos ao patrimônio do Município.
(___) A lei disporá sobre a criação de Hino Municipal, de Biblioteca Pública e de Museu Histórico e Cultural.
(___) O ensino oficial do Município será gratuito em todos os graus e atuará prioritariamente nos níveis fundamental e pré-escolar.
Alternativas