Sobre a competência da União no âmbito do Sistema Nacional...

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Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591705 Direito Sanitário

Sobre a competência da União no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária prevista na Lei 9.782/99, analise as afirmativas e assinale a incorreta:

compete a União o acompanhamento e coordenação nas ações estaduais, distrital e municipais de vigilância sanitária.

compete a União manter sistema de informações em vigilância sanitária, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

a competência da União será exercida, exclusivamente, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVS.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios fornecerão, mediante convênio, as informações solicitadas pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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