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Q2025411 Direito Administrativo
A prestação direta à população, pela administração pública ou pelos delegatários de serviços públicos, de utilidade ou comodidades materiais voltadas à satisfação de suas necessidades ou meros interesses, é a definição de:
Alternativas
Q2025410 Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Nos termos da Lei n. 8.666/93, a Administração tem o poder-dever de aplicar ao contratado sanções administrativas previstas em lei, desde que lhe assegure o exercício do contraditório e ampla defesa prévios. São elas:
I - Multa de mora, por atraso na execução do contrato. II - Advertência. III - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, por inexecução total ou parcial do contrato. IV - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 3 (três) anos. V - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Alternativas
Q2025409 Direito Administrativo
A Lei n. 8.666/93 (Licitações), dispõe que, se permanecerem empatadas duas ou mais propostas, após terem sido utilizados os critérios de desempate previstos na Lei, a classificação deverá ser feita obrigatoriamente, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro processo. Sendo assim, é CORRETO afirmar que referida classificação será feita por:
Alternativas
Q2025408 Direito Constitucional
Assinale a alternativa CORRETA. A competência para legislar sobre normas gerais aplicáveis a licitações e contratos administrativo é:
Alternativas
Q2025407 Direito Administrativo
Preencha a lacuna e assinale a alternativa CORRETA. O princípio da _________ é um dos dois pilares do denominado regime jurídico administrativo, e dele derivam todas as restrições especiais impostas à atividade administrativa.
Alternativas
Q2025406 Direito Administrativo
São consideradas entidades da administração indireta, EXCETO:
Alternativas
Q2025405 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que, suspende-se o processo:
Alternativas
Q2025404 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito as tutelas dispostas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2025403 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao litisconsórcio, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2025402 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil, dispõe a respeito do Curador Especial, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2025401 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS. Nos termos do Código de Processo Civil, A cooperação jurídica internacional será regida por tratado de que o Brasil faz parte e observará:
( ) A existência de autoridade central para recepção e transmissão dos pedidos de cooperação. ( ) O respeito às garantias do devido processo legal no Estado requerente. ( ) A espontaneidade na transmissão de informações a autoridades estrangeiras. ( ) A publicidade processual, exceto nas hipóteses de sigilo previstas na legislação brasileira ou na do Estado requerente.
Alternativas
Q2025400 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos métodos de solução consensual de conflitos, dispostos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2025399 Direito Civil
O Código Civil, dispõe que: “Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”, referida menção é conhecida como:
Alternativas
Q2025398 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o contrato de locação de coisas, consiste em:
Alternativas
Q2025397 Direito Civil
À luz do Código Civil, assinale a única alternativa que NÃO apresenta situação de decadência:
Alternativas
Q2025396 Direito Civil
A respeito dos Atos Jurídicos Ilícitos, dispostos no Código Civil, assinale a única alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2025395 Direito Civil
Nos termos do Código Civil, é CORRETO afirmar que o mandato pode ser cessado:
Alternativas
Q2025394 Direito Civil
Sobre contratos dispostos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2025393 Direito Civil
Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, é CORRETO afirmar que, as leis, atos e sentenças de outro país, bem como quaisquer declarações de vontade, não terão eficácia no Brasil, quando:
Alternativas
Q2025392 Direito Civil
A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, dispõe sobre casamento, sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
17661: E
17662: C
17663: B
17664: A
17665: A
17666: E
17667: D
17668: B
17669: E
17670: D
17671: B
17672: A
17673: A
17674: C
17675: E
17676: D
17677: A
17678: C
17679: D
17680: B