Sr. Antonio sofreu fratura exposta vindo de casa para a empresa, caracterizando acidente de trajeto.
Precisou passar por duas cirurgias e necessitou mais de noventa dias de afastamento por motivo de doença.
A realização do exame de retorno ao trabalho deve ser feita em qual momento?
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No exame admissional o médico do trabalho descobre que o colaborador é portador do vírus HIV.
Considerando os preceitos do Código de ética Médica, assinale a alternativa CORRETA:
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O comparativo da despesa total com pessoal com os limites de que trata a alínea “a”, do Inciso I, do artigo
55 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) deve ser parte integrante do
seguinte relatório:
Com relação à publicação, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de que trata o artigo 52 da
Lei Complementar Federal nº101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal):
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O caput do artigo 15 (Capítulo IV Da Despesa Pública) da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de
maio de 2000 (LRF), dispõe que “serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio
público...:
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O caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 dispõe, entre outras, que a administração pública
direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
obedecerá aos seguintes princípios:
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Q2021624Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em “___” de outubro de 2021, no Diário Oficial de Guaratuba, foi publicada a lei que instituiu o “Plano
Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025, em cumprimento do disposto no § 1º do art. 165 da
Constituição Federal e no §1° do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Guaratuba...”.
Identifique, a seguir, qual é essa Lei:
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De acordo com o artigo 19 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
“...a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:”
Pelas disposições do inciso II, do art. 3º, da Resolução do Senado Federal nº 40/2001, a Dívida
Consolidada Líquida dos Municípios, ao final do décimo quinto exercício financeiro contado a partir do
encerramento do ano de publicação da referida Resolução nº 40, não poderá exceder a:
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Pelo art. 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para ser
considerada “obrigatória e de caráter continuado”, a despesa precisa ter basicamente três condições, que são:
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O relatório da Despesa de Pessoal, de que trata o art. 55, inciso I, alínea "a" da Lei Complementar Federal
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), faz parte do:
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