Sobre o tema “REGULAMENTACAO DO ATENDIMENTO MÉDICO”, assinal...
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Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Barracão - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Médico |
Q4110743
Medicina
Sobre o tema “REGULAMENTACAO DO ATENDIMENTO MÉDICO”, assinale a alternativa
CORRETA:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: A
Fundamento decisivo: O critério decisivo é a correspondência literal com a Lei nº 13.989/2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2). As demais alternativas se afastam da base normativa ao extrapolar a regulamentação, impor vedação absoluta indevida ou atribuir à telemedicina uma origem histórica na pandemia.
Tema central: Regulação da telemedicina
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque descreve com precisão o conteúdo da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020: norma de caráter emergencial que autorizou o uso da telemedicina durante a crise causada pelo SARS-CoV-2. O acerto da alternativa decorre de correspondência direta com a base legal oficial citada na questão.
B
Errada
A alternativa erra no ponto regulatório decisivo. A definição geral de telemedicina como ato ou serviço médico mediado por tecnologia é compatível com a regulamentação, mas a afirmação de que isso pode ocorrer por qualquer plataforma digital, inclusive WhatsApp, está incorreta. Segundo a Resolução CFM nº 2.314/2022, não basta existir mediação tecnológica: são exigidos meios tecnológicos e digitais seguros, com preservação de sigilo, privacidade e integridade dos dados. Portanto, não há autorização irrestrita para qualquer plataforma.
C
Errada
A alternativa está errada por formular uma proibição categórica que a base não sustenta. A regulamentação atual da telemedicina contempla modalidades diversas e não estabelece vedação absoluta de toda interação assíncrona por mensagens ou e-mail como regra geral. O critério normativo relevante é adequação clínica, segurança, registro e responsabilidade profissional, e não uma proibição total e abstrata de qualquer contato off-line.
D
Errada
A alternativa mistura uma afirmação aceitável com um erro que a invalida. É correto dizer que a telemedicina pode ampliar o acesso a atendimento em áreas remotas, mas é falso afirmar que ela surgiu com a pandemia. Pela própria base, a pandemia acelerou e ampliou seu uso, sem representar seu surgimento histórico. Além disso, já havia normatização pelo CFM antes dessa expansão.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre a lei emergencial de 2020 e a regulamentação profissional permanente do CFM, além de usar alternativas parcialmente verdadeiras contaminadas por um trecho absoluto ou historicamente falso.
Dica para questões semelhantes
- Quando a alternativa citar número e data de lei, confira se o enunciado reproduz exatamente o objeto normativo; aqui, a Lei nº 13.989/2020 tratava especificamente da crise por SARS-CoV-2.
- Em telemedicina, diferencie base legal emergencial de regulamentação ética e técnica do CFM; a lei não esgota a disciplina profissional.
- Desconfie de expressões como 'qualquer plataforma' e 'não é permitido' em termos absolutos; a base regulatória exige segurança, sigilo, privacidade e adequação da modalidade.
- Se a alternativa trouxer uma utilidade prática correta, verifique se o trecho final não introduz erro histórico ou regulatório que torne todo o item falso.
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