Sobre regulamentação médica nos serviços de urgência e emergência, as alternativas abaixo estão
corretas, EXCETO:

Question

Sobre regulamentação médica nos serviços de urgência e emergência, as alternativas abaixo estão
corretas, EXCETO: Alternativa A: Atualmente, o médico tem liberdade e completa independência para decidir se utiliza ou não recomenda
o uso da telemedicina para seu paciente, e que tal decisão deve basear-se apenas no benefício do
paciente. Ou Alternativa B: Não existe ainda regulamentação oficial do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados,
confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional nos atendimentos de telemedicina. Ou Alternativa C: Nos casos de urgência, ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico que fizer atendimento
a distância poderá prestar o devido suporte diagnóstico e terapêutico deverá emitir o laudo. Ou Alternativa D: A responsabilidade profissional do atendimento cabe ao médico assistente do paciente. Os demais
envolvidos responderão solidariamente na proporção em que contribuírem por eventual dano ao mesmo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Não existe ainda regulamentação oficial do CFM pertinentes à guarda, manuseio, transmissão de dados,
confidencialidade, privacidade e garantia do sigilo profissional nos atendimentos de telemedicina. Gabarito: BFundamento decisivo: A questão é resolvida pela regulamentação do CFM sobre telemedicina: as Resoluções nº 1.643/2002 e nº 2.314/2022 preveem regras sobre guarda, manuseio, transmissão/integridade de dados, confidencialidade, privacidade e sigilo profissional. Assim, a alternativa B, ao afirmar que não existe regulamentação oficial sobre esses pontos, contradiz a norma e é a exceção.Tema central: Regulação da telemedicinaAnálise das alternativasAErradaA redação é tecnicamente ampla demais ao falar em "completa independência" e em decisão baseada "apenas" no benefício do paciente, porque a autonomia profissional na telemedicina não é absoluta: ela deve respeitar normas éticas, técnicas e regulamentares vigentes, além da adequação assistencial do método. Ainda assim, pela base fornecida, a banca a considerou compatível com a autonomia médica orientada pelo melhor interesse do paciente. O erro técnico possível seria confundir autonomia com liberdade irrestrita sem limites normativos.BCertaA alternativa B é a exceção porque seu conteúdo é falso. A base normativa do CFM já previa, na Resolução nº 1.643/2002, que os serviços de telemedicina devem obedecer às normas técnicas relativas à guarda, manuseio e transmissão de dados, além de confidencialidade, privacidade e sigilo profissional. A Resolução nº 2.314/2022 reafirma essa disciplina ao exigir preservação de dados e imagens no prontuário com observância das normas legais e do CFM sobre guarda, integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade, irrefutabilidade e sigilo. Portanto, não se pode afirmar inexistência de regulamentação oficial sobre o tema.CErradaEstá de acordo com a regulamentação citada na base. A Resolução CFM nº 1.643/2002 admite que, em caso de urgência ou quando solicitado pelo médico responsável, o médico à distância preste suporte diagnóstico e terapêutico e emita laudo. Portanto, não é a exceção.DErradaTambém corresponde ao núcleo normativo descrito na base. A responsabilidade principal pelo atendimento recai sobre o médico assistente do paciente, sem excluir responsabilidade solidária dos demais envolvidos na proporção de sua contribuição para eventual dano. Logo, a alternativa não contraria a regulamentação.Pegadinha da questãoA banca explorou uma negativa absoluta na letra B: dizer que "não existe ainda regulamentação oficial" induz erro em quem confunde debate regulatório com ausência de norma. O termo "urgência e emergência" no enunciado também pode desviar a atenção para a letra C, embora o critério decisivo esteja na existência formal de regulamentação sobre sigilo e dados.Dica para questões semelhantesEm questões com comando "EXCETO", procure primeiro alternativas com negação absoluta sobre existência de norma; se houver resolução expressa em sentido contrário, essa tende a ser a errada.Na telemedicina, memorize três eixos normativos cobrados juntos: proteção de dados e sigilo, possibilidade de suporte à distância em urgência quando previsto, e responsabilidade principal do médico assistente com solidariedade conforme contribuição.Quando uma alternativa falar em autonomia médica, verifique se a base admite essa autonomia como técnica, mas condicionada às normas éticas e regulamentares, e não como liberdade irrestrita.

Sobre regulamentação médica nos serviços de urgência e emerg...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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