EDUCAÇÃO INCLUSIVA – UM DIREITO INEGOCIÁVEL
O acesso à educação e o direito à aprendizagem
são garantias constitucionais universais, ou seja,
previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e
da família. A diversidade de experiências, habilidades,
contextos e capacidades entre estudantes é uma
realidade que deve ser celebrada através de práticas
educacionais inclusivas. Nas últimas décadas, a
insistência em modelos pedagógicos
padronizados demonstrou ser pouco eficiente, de modo
que a promoção da diversidade como um valor
inegociável constrói o futuro e o presente da educação.
Quanto mais respeitados em suas diferenças, mais os
estudantes e educadores avançam, sejam eles pessoas
com ou sem deficiência.
Uma história de lutas e conquistas
Ao falar da educação inclusiva, é crucial resgatar o
histórico de lutas, conquistas e estudos que
consolidaram essa estratégia pedagógica como um
modelo de avanço educacional. Ao longo da década de
90, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura (Unesco) e movimentos sociais em
defesa dos direitos das pessoas com deficiência se
mobilizaram em torno desse tema, o que resultou
na publicação de importantes documentos. Desde
a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela
Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e
incorporada em 2015 à Constituição Federal, na forma
da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um amplo cobertor
legal se formou para amparar o combate à segregação e
ao capacitismo.
Historicamente, a diversidade de habilidades e de
características físicas e intelectuais foi categorizada pelo
saber médico e científico na forma de padronizações
excludentes. Nesse sentido, conformou-se ao longo do
século 18 o chamado “corpo normal”, isto é, uma medida
arbitrária de humanidade calcada em um conjunto de
características tidas como necessárias para se constituir
o indivíduo como sujeito de direitos. Uma pessoa que
não atendesse a essas expectativas era definida como
menos capaz e, por conseguinte, excluída dos espaços
de convivência social, de educação e de trabalho. A esse
fenômeno histórico e social dá-se o nome de
capacitismo, que resulta da exclusão sistemática e
estrutural de pessoas com deficiência.
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FONTE: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/emdebate/conteudo-multimidia/detalhe/educacao-inclusiva-um-direito-inegociavel