Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão avalia o conhecimento do aluno sobre os objetivos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e sua consonância com a Constituição Federal de 1988 e a LOAS, dentro da perspectiva do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Resumo teórico: A PNAS, revisada em 2004, define a assistência social como política pública, um dos pilares da Seguridade Social (CF/88, art. 194 e art. 203). Não é prática de favor, mas um direito do cidadão e dever do Estado. Dentro do SUAS, busca-se articular serviços, programas, projetos e benefícios para fortalecer vínculos familiares e comunitários, assegurando proteção social básica e especial para todos que dela necessitem. Fontes: CF/88, LOAS (Lei 8.742/93), PNAS/2004.

Justificativa da alternativa C: Esta alternativa apresenta de forma completa e precisa os objetivos da assistência social conforme a PNAS: provisão de serviços, programas e benefícios de proteção social, foco na inclusão, equidade, acesso a direitos, centralidade na família e valorização da convivência familiar e comunitária. Estes são princípios centrais do SUAS, conforme as normas vigentes.

Análise das alternativas incorretas:

A – Descreve práticas assistencialistas, fragmentadas e pontuais, que são justamente o oposto do que propõe a PNAS. A política busca superar o assistencialismo, garantindo direitos e ações continuadas.

B – Limita o público à “população extremamente carente” e cita indevidamente a contribuição à Previdência, que não é critério para acesso aos serviços socioassistenciais. Além disso, restringe o escopo da assistência social, desconsiderando seu caráter universal e não contributivo.

D – Apesar de mencionar diversas expressões da questão social, está genérica e não especifica os objetivos concretos da PNAS e do SUAS. A assistência social tem foco claro em proteção social e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

Dicas de interpretação:

• Procure por palavras-chave como acesso, inclusão, proteção social, centralidade na família.
• Cuidado com “pegadinhas” que trazem termos como “assistencialismo”, “favor” ou critérios restritivos (contribuição previdenciária), pois vão contra os princípios da assistência social.
• Lembre-se: a assistência social é direito de todos, não prática caritativa ou emergencial.

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