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Q3617745 Pedagogia
EDUCAÇÃO INCLUSIVA – UM DIREITO INEGOCIÁVEL

O acesso à educação e o direito à aprendizagem são garantias constitucionais universais, ou seja, previstas a todos os brasileiros como dever do Estado e da família. A diversidade de experiências, habilidades, contextos e capacidades entre estudantes é uma realidade que deve ser celebrada através de práticas educacionais inclusivas. Nas últimas décadas, a insistência em modelos pedagógicos padronizados demonstrou ser pouco eficiente, de modo que a promoção da diversidade como um valor inegociável constrói o futuro e o presente da educação. Quanto mais respeitados em suas diferenças, mais os estudantes e educadores avançam, sejam eles pessoas com ou sem deficiência.

Uma história de lutas e conquistas

Ao falar da educação inclusiva, é crucial resgatar o histórico de lutas, conquistas e estudos que consolidaram essa estratégia pedagógica como um modelo de avanço educacional. Ao longo da década de 90, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e movimentos sociais em defesa dos direitos das pessoas com deficiência se mobilizaram em torno desse tema, o que resultou na publicação de importantes documentos. Desde a Declaração de Salamanca (1994) até a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006 e incorporada em 2015 à Constituição Federal, na forma da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um amplo cobertor legal se formou para amparar o combate à segregação e ao capacitismo.

Historicamente, a diversidade de habilidades e de características físicas e intelectuais foi categorizada pelo saber médico e científico na forma de padronizações excludentes. Nesse sentido, conformou-se ao longo do século 18 o chamado “corpo normal”, isto é, uma medida arbitrária de humanidade calcada em um conjunto de características tidas como necessárias para se constituir o indivíduo como sujeito de direitos. Uma pessoa que não atendesse a essas expectativas era definida como menos capaz e, por conseguinte, excluída dos espaços de convivência social, de educação e de trabalho. A esse fenômeno histórico e social dá-se o nome de capacitismo, que resulta da exclusão sistemática e estrutural de pessoas com deficiência.

(...)

FONTE: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/emdebate/conteudo-multimidia/detalhe/educacao-inclusiva-um-direito-inegociavel
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Alternativa correta: D - A educação inclusiva respeita os estudantes em suas diferenças, além de ser ferramenta para combater a exclusão e o capacitismo.

Tema central: O tema desta questão é educação inclusiva e o combate ao capacitismo nas práticas escolares. Esse assunto é fundamental nos concursos de pedagogia, pois envolve a garantia dos direitos de todos à aprendizagem, respeitando as diferenças individuais e promovendo uma escola democrática e acolhedora.

Resumo teórico: A educação inclusiva defende que todos os estudantes, com ou sem deficiência, aprendam juntos e sejam respeitados em suas características e necessidades. Diversidade é um valor, não um problema. Segundo a Declaração de Salamanca (1994) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), a escola deve adaptar-se ao estudante, e não o contrário. O capacitismo é a discriminação que exclui ou inferioriza pessoas com deficiência, sendo combatido por políticas inclusivas.

Justificativa da alternativa correta (D): O texto destaca a necessidade de respeitar as diferenças e combater práticas discriminatórias. A alternativa D está alinhada às diretrizes legais e ao conteúdo do texto, ao afirmar que a inclusão é uma ferramenta contra a exclusão e o capacitismo. Documentos oficiais, como a Constituição Federal (art. 205 e 208) e a LBI, reforçam esse entendimento.

Análise das alternativas incorretas:

A – Incorreta: O texto é claro ao criticar a padronização nos modelos pedagógicos. A educação deve ser flexível e acolhedora, não padronizada.

B – Incorreta: O termo capacitismo não significa tornar alguém apto, e sim discriminar pessoas com deficiência, como explicado no texto.

C – Incorreta: Segundo a Constituição, o acesso à educação é dever do Estado e da família (art. 205), não apenas do Estado.

Estratégia para interpretação: Leia sempre o texto base com atenção, buscando palavras-chave e conceitos centrais. Desconfie de afirmações absolutas (“apenas”, “sempre”, “todos devem ser iguais”) e lembre-se: inclusão é ampliar possibilidades, não limitar!

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