Foram encontradas 115 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q3771763 Direito Administrativo
O Estado decide transferir a execução de um serviço de transporte intermunicipal para uma empresa privada. O contrato, precedido de licitação na modalidade concorrência, terá um longo prazo e a remuneração da empresa se dará por meio das tarifas pagas pelos usuários. Essa forma de descentralização do serviço público é denominada:
Alternativas
Q3771762 Direito Administrativo
Um município, após regular processo administrativo, extingue a licença de funcionamento de um estabelecimento comercial que descumpriu reiteradamente as normas sanitárias impostas como condição para sua operação. Esse ato da Administração Pública é classificado como:
Alternativas
Q3771761 Direito Administrativo
A proibição de que o nome ou imagem de autoridades apareça em obras ou publicidades públicas, pois a obra é da sociedade, não do governante é um exemplo de:
Alternativas
Q3771760 Direito Administrativo

Analise a afirmativa abaixo:


"É aquele em que a lei estabelece, de forma clara e precisa, todos os elementos e requisitos para a prática do ato administrativo. O agente público não tem liberdade de escolha; sua atuação é mecânica, limitando-se a verificar se os requisitos legais estão presentes e, estando, deve praticar o ato. Todos os elementos do ato (competência, forma, motivo, objeto e finalidade) estão predefinidos em lei."


Estamos falando de:



Alternativas
Q3771759 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos somente do art. 5º e seus parágrafos, da Lei nº 2.981/2023, a sede do Conselho Tutelar deverá oferecer espaço físico, equipamentos e instalações, dotadas de acessibilidade arquitetônicas e urbanísticas, que permitam o adequado desempenho das atribuições e competências dos membros do Conselho Tutelar e o acolhimento digno ao público. Neste sentido analise as afirmativas abaixo:


Afirmativa I - O Conselho Tutelar poderá contar com o apoio do quadro de servidores municipais efetivos e comissionados, destinados a fornecer ao órgão o suporte administrativo, técnico e interdisciplinar necessário para avaliação preliminar e atendimento de crianças, adolescentes e famílias.


Afirmativa II - Deve ser lotado em cada Conselho Tutelar, obrigatoriamente, um auxiliar administrativo e, preferencialmente, um motorista exclusivo, sendo que na impossibilidade, o Município deve garantir, por meio da articulação dos setores competentes, a existência de motorista disponível sempre que for necessário para a realização de diligências por parte do Conselho Tutelar, inclusive nos períodos de sobreaviso.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3771758 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Art. 84 da Lei Orgânica do município de Tijucas - SC é vedado ao Prefeito assumir outro cargo ou função na Administração Pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, incisos II IV e V da Constituição da República Federativa do Brasil. Relativamente as vedações impostas ao Prefeito, analise as afirmativas abaixo:

I - Ao Prefeito é vedado desempenhar função, a qualquer título, em empresa privada.

II - Fixar residência fora do Município.

III - Ser titular de mais de um mandato eletivo.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3771757 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo os artigos 70 e 73 da Lei Orgânica do município de Tijucas - SC, o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos secretários municipais ou diretores com atribuições equivalentes ou assemelhadas. Substituirá o prefeito, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o vice-prefeito. Neste sentido assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3771756 Direito Administrativo
Segundo o art. 14 da Lei Orgânica do município de Tijucas - SC, quais das alternativas abaixo não é uma entidade da administração indireta, dotadas de personalidade jurídica própria, que compõe a administração pública direta e indireta do Poder Executivo, e do Legislativo:
Alternativas
Q3771755 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 10, 11 e 12 da Lei Orgânica do Município de Tijucas - SC, com relação aos bens do município, analise as afirmativas abaixo:


Afirmativa I - A aquisição de bens imóveis por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.


Afirmativa II - É proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração dos parques, praças, jardins ou largos públicos, salvo pequenos espaços destinados à venda de jornais e revistas.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3771754 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do art. 5º da Lei Orgânica de Tijucas - SC, o município dotado de autonomia política, administrativa e financeira, rege-se por sua Lei Orgânica e das leis que adotar, podendo, ainda, dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em bairros, distritos e vilas. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo:


I - Constituem bairros, as porções contínuas e contiguas do território da sede com denominação própria, representando meras divisões geográficas desta.


II - O distrito é parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal com denominação própria, tendo as vilas como sua sede.


III - A criação, a organização e a extinção de distritos dependem de lei Estadual, observada a legislação Federal. 


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3771753 Português

Relativamente a conjugação dos verbos regulares, analise o exemplo abaixo:


Nós cantávamos

Vós cantáveis

Eles/elas cantavam


Assinale a alternativa correta:


Alternativas
Q3771752 Português

Com relação ao Vocativo, analise as afirmativas abaixo:



I - O vocativo é um elemento linguístico empregado para invocar, dirigir-se ou chamar a atenção de uma pessoa, um ser animado ou um objeto. Esse termo costuma ser destacado por vírgulas ou, em alguns casos, por um ponto de exclamação, podendo aparecer no começo, no interior ou no final de um enunciado.



II - É importante diferenciar o vocativo do sujeito, uma vez que ele não integra a estrutura sintática da oração. Trata-se de um elemento independente, cuja única finalidade é estabelecer um apelo ou uma interpelação direta.



III - Enquanto o aposto é classificado como um termo acessório da oração, cumprindo uma função explicativa ou complementar, o vocativo não exerce nenhuma função sintática. Isso ocorre porque ele é um elemento desvinculado da estrutura da oração, servindo apenas como uma forma de interlocução direta.



Assinale a alternativa correta:


Alternativas
Q3771751 Português

Analise as frases abaixo:


I - Maria, da diretoria, pediu para você entrar.


II - Tenho duas primas, uma é loira, a outra é morena.


III - Tenho apenas três sonhos: viagem, dinheiro e livros.


Com relação ao aposto de cada frase, assinale a alternativa correta:




Alternativas
Q3771750 Português
A acentuação gráfica consiste na colocação de acento ortográfico para indicar a pronúncia de uma vogal ou marcar a sílaba tônica de uma palavra. Neste sentido analise as afirmativas abaixo:


Afirmativa I - A palavra Vácuo é uma paroxítona que recebe o acento agudo devido a seguinte regra: Apresentam na sílaba tônica as vogais abertas grafadas - a, -e, -i, -o e -u ou ditongo oral começado por vogal aberta, e que terminam por sequências vocálicas póstônicas praticamente consideradas como ditongos crescentes -ea, -eo, -ia, -ie, -io, -oa, -ua e -uo).


Afirmativa II - A palavra dócil é uma paroxítona que recebe o acento agudo devido a seguinte regra: Apresentam, na sílaba tônica, as vogais abertas grafadas -a, -e, -o, -i e -u e que terminam em -l, -n, -r, -x e -s, e algumas formas do plural, que passam a proparoxítonas.


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3771749 Português
As funções da linguagem são formas de utilização da linguagem segundo a intenção do falante. Com relação as funções de linguagem, analise as afirmativas:


Afirmativa I - A função referencial ou denotativa, também chamada de função informativa, a tem como objetivo principal informar, referenciar algo. Voltada para o contexto da comunicação, esse tipo de texto é escrito na terceira pessoa (singular ou plural) enfatizando seu caráter impessoal.


Afirmativa II - Na função emotiva, também chamada de função expressiva, o emissor tem como objetivo principal transmitir suas emoções, sentimentos e subjetividades por meio da própria opinião. Esse tipo de texto, escrito em primeira e em terceira pessoa (singular ou plural).


Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3497112 Direito Tributário
Quais são as espécies de tributos previstas no Código Tributário Nacional?
Alternativas
Q3497111 Direito Financeiro
Segundo a Lei Federal nº 4.320/1964, as despesas públicas são classificadas em Despesas Correntes e Despesas de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta somente exemplos de Despesas Correntes:
Alternativas
Q3497110 Contabilidade Pública
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório referente ao último bimestre do exercício deve ser acompanhado de demonstrativos, EXCETO:
Alternativas
Q3497109 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere aos Restos a Pagar, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve apresentar:
Alternativas
Q3497108 Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual dos seguintes itens NÃO é obrigatoriamente incluído no Relatório Resumido da Execução Orçamentária?
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: A
64: B
65: C
66: D
67: D
68: C
69: A
70: A
71: A
72: D
73: C
74: C
75: B
76: D
77: A
78: D
79: B
80: D