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Q4295039
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |
Q4295039 Direito Sanitário
Uma paciente inicia consulta ginecológica por telessaúde, mas, durante o atendimento, manifesta desconforto com a modalidade e solicita avaliação presencial. De acordo com a disciplina legal da telessaúde incorporada à Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4295036
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |
Q4295036 Direito Sanitário
Diante da insuficiência da rede pública municipal para assegurar atendimento ginecológico e obstétrico de média complexidade, a Secretaria Municipal de Saúde decidiu recorrer a estabelecimentos privados. Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4294995
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Engenheiro Civil |
Q4294995 Direito Administrativo
 Em uma licitação regida pela Lei Federal nº 14.133/2021, o orçamento estimado pela Administração para determinada obra é de R$ 10.000.000,00. O licitante vencedor apresenta proposta de R$ 8.000.000,00, correspondente a 80% do valor orçado. Considerando exclusivamente os critérios legais de inexequibilidade e de garantia adicional aplicáveis às obras e aos serviços de engenharia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4294815
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Enfermeiro PSF |
Q4294815 Direito Sanitário
 Durante reunião da equipe multiprofissional da Estratégia Saúde da Família (ESF), discutiu-se a organização das ações de promoção, prevenção, recuperação e vigilância em saúde, enfatizando a necessidade de atuação integrada entre os profissionais para garantir a integralidade da assistência aos usuários.

Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 e nos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas.

I. A integralidade da assistência pressupõe a articulação das ações preventivas e curativas, individuais e coletivas.
II. A universalidade assegura o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem discriminação.
III. A descentralização administrativa constitui um dos princípios organizativos do SUS.
IV. A participação da comunidade integra a organização do SUS, permitindo o controle social das políticas públicas de saúde.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4294763
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 , Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294763 Direito Administrativo
 Em uma contratação de obra de engenharia de grande vulto, o edital prevê seguro-garantia com cláusula de retomada. Após o inadimplemento da construtora, a seguradora avalia se assumirá a execução do objeto.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4294762
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294762 Controle Externo
A Câmara Municipal é composta por nove vereadores. Ao apreciar as contas anuais do Prefeito, cinco vereadores votaram pela rejeição do parecer prévio favorável emitido pelo órgão de controle externo.
Considerando o art. 31 da Constituição Federal em sua redação vigente, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4294761
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294761 Direito Tributário
Analise as afirmativas referentes à Lei Complementar nº 199/2023:

I. O Estatuto aplica-se indistintamente às obrigações acessórias de todos os impostos federais, sem qualquer exceção.
II. O CNSOA é composto por seis representantes da União, seis representantes dos Estados e do Distrito Federal e seis representantes dos Municípios.
III. A aprovação de matérias relacionadas às competências delimitadas no art. 1º exige quórum de três quintos dos membros do CNSOA.
IV. A participação dos representantes no CNSOA é remunerada e os respectivos mandatos têm duração de um ano.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4294760
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294760 Direito Constitucional
Analise as afirmativas sobre o Imposto sobre Bens e Serviços — IBS:

I. O IBS é de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Cada ente federativo poderá editar legislação própria e independente sobre as regras gerais de incidência, creditamento e não cumulatividade do IBS.
III. O IBS será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.
IV. O IBS será não cumulativo, ressalvadas as hipóteses constitucionalmente previstas e aquelas relativas ao uso ou consumo pessoal especificadas em lei complementar.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4294759
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294759 Direito Tributário
Um imóvel foi adquirido por meio de compra e venda particular. O respectivo título não contém prova de quitação do IPTU relativo aos exercícios anteriores. O contrato firmado entre comprador e vendedor estabelece expressamente que todos os tributos anteriores à aquisição permanecerão sob responsabilidade exclusiva do vendedor. Considerando o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4294757
Direito Financeiro Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294757 Direito Financeiro
Nos últimos dois quadrimestres do mandato do Prefeito, o Município apresenta disponibilidade bruta de caixa projetada para o encerramento do exercício de R$ 1.200.000,00. Entretanto, existem encargos e despesas já compromissadas, exigíveis até o final do exercício, no montante de R$ 900.000,00. 
Nesse período, pretende-se assumir nova obrigação, com parcelas de R$ 500.000,00 a serem pagas no exercício seguinte, sem que haja ingresso vinculado de novos recursos.

À luz do art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q4294756
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294756 Direito Administrativo
O Secretário Municipal de Finanças autorizou um pagamento indevido que causou prejuízo efetivo e comprovado de R$ 100.000,00 ao erário. A investigação demonstrou que o ato resultou de erro grave na interpretação dos documentos, mas não comprovou vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito, favorecimento pessoal ou finalidade ilícita.
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4294755
Direito Tributário Obrigação Tributária , Fato Gerador , Tributos Municipais , ISSQN
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Contador |
Q4294755 Direito Tributário
Uma empresa sediada em Novo Hamburgo/RS celebrou contrato de cessão de direito de passagem para utilização de cabos de telecomunicações distribuídos por diversos municípios. Do total da estrutura abrangida pelo contrato, 25% está localizada no território de Dois Irmãos/RS.
Considerando o Código Tributário do Município de Dois Irmãos e a Lei Complementar nº 116/2003, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4294659
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Princípios da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo |
Q4294659 Direito Constitucional
Um biólogo foi designado para coordenar um projeto multidisciplinar de recuperação ambiental financiado com recursos públicos. Entre suas atribuições estavam a elaboração de pareceres técnicos, coordenação de equipes, acompanhamento das atividades de campo e observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Considerando a ética profissional, a metodologia científica e os princípios da Administração Pública, analise as afirmativas.

I. Relatórios técnicos devem apresentar informações objetivas, fundamentadas e compatíveis com os dados obtidos durante o estudo.
II. O planejamento metodológico é etapa essencial para assegurar a confiabilidade de pesquisas e projetos ambientais.
III. A atuação do servidor público deve observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
IV. A ética profissional pressupõe responsabilidade técnica, imparcialidade e respeito às normas legais aplicáveis.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4294655
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo |
Q4294655 Direito Ambiental
 Durante uma fiscalização ambiental, um biólogo integrante da equipe técnica municipal constatou que determinada empresa iniciou atividades potencialmente poluidoras sem a obtenção da licença ambiental exigida pelo órgão competente. Além disso, verificou-se supressão de vegetação nativa e lançamento de efluentes em curso d'água sem autorização.
Considerando a legislação ambiental brasileira e os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas.

I. O licenciamento ambiental constitui instrumento preventivo destinado a avaliar e controlar os impactos decorrentes de atividades potencialmente poluidoras.
II. O descumprimento das normas ambientais pode gerar responsabilização administrativa, civil e penal.
III. A recuperação do dano ambiental pode ser exigida independentemente da aplicação de sanções administrativas.
IV. A responsabilidade por danos ambientais pode alcançar tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4294652
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Licenciamento e licença ambiental
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Biólogo |
Q4294652 Direito Ambiental
Um empreendimento de médio porte pretende instalar-se em área ambientalmente sensível. Em razão dos potenciais impactos ambientais identificados durante a fase de planejamento, o órgão ambiental competente determinou a elaboração de estudos específicos para subsidiar a análise do processo de licenciamento.

Sobre o licenciamento ambiental e os estudos ambientais, analise as afirmativas.

I. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) consiste em instrumento técnico destinado à identificação, avaliação e proposição de medidas mitigadoras dos impactos ambientais.
II. O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) apresenta as principais conclusões do EIA em linguagem acessível à população.
III. O licenciamento ambiental constitui procedimento administrativo destinado exclusivamente à emissão de autorizações para atividades industriais.
IV. O monitoramento ambiental pode integrar as condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais.

Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4294188
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Recepcionista |
Q4294188 Direito Administrativo
Durante o atendimento ao público, um Recepcionista foi procurado por um conhecido que solicitou prioridade no protocolo de um documento, apesar da existência de outras pessoas aguardando atendimento por ordem de chegada. O servidor explicou que deveria respeitar os procedimentos adotados pela Administração Pública e manter tratamento igualitário entre todos os usuários.
A conduta do Recepcionista demonstra observância, principalmente,
Alternativas
Q4294145
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Monitor Educacional |
Q4294145 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o recreio, um Monitor Educacional observou que uma criança apresentava hematomas frequentes, comportamento excessivamente retraído e medo constante de retornar para casa ao término das aulas. A equipe pedagógica já havia percebido mudanças significativas no comportamento do estudante nas últimas semanas. Diante dessa situação, o Monitor comunicou imediatamente a direção da escola para que fossem adotados os procedimentos previstos na legislação de proteção à criança e ao adolescente.
Considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4294141
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência , Direito à Educação ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Monitor Educacional |
Q4294141 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma escola da rede municipal recebeu um estudante com deficiência física que utiliza cadeira de rodas. O Monitor Educacional foi orientado a acompanhar o aluno durante a rotina escolar, colaborando para sua participação nas atividades pedagógicas, recreativas e de convivência.
À luz da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e dos princípios da educação inclusiva, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4294099
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Sanitário |
Q4294099 Direito Administrativo
Durante uma fiscalização, o responsável por um estabelecimento ofereceu ao Fiscal Sanitário uma vantagem financeira para que determinadas irregularidades deixassem de constar no relatório técnico. O servidor recusou a oferta, registrou o ocorrido nos autos do processo administrativo e prosseguiu com a fiscalização de forma objetiva, fundamentando todas as medidas adotadas na legislação vigente.
A conduta do Fiscal demonstra observância, principalmente,
Alternativas
Q4294095
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Dois Irmãos - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Dois Irmãos - RS - Fiscal Sanitário |
Q4294095 Direito Sanitário
Durante fiscalização em uma indústria de alimentos, o Fiscal Sanitário constatou diversas irregularidades, entre elas a ausência de registros de controle de temperatura, falhas na higienização de equipamentos e armazenamento inadequado de matérias-primas. Após a vistoria, o responsável técnico alegou que as inconformidades eram temporárias e solicitou que nenhuma medida formal fosse adotada, comprometendo-se a promover as adequações em poucos dias.
No exercício de suas atribuições, o Fiscal deve conciliar a proteção da saúde pública com a observância dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo administrativo.
Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
41: A
42: B
43: B
44: D
45: C
46: B
47: B
48: B
49: B
50: B
51: D
52: C
53: D
54: D
55: B
56: A
57: B
58: A
59: A
60: B
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