Durante fiscalização em uma indústria de alimentos, o Fisca...

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Q4294095 Direito Sanitário
Durante fiscalização em uma indústria de alimentos, o Fiscal Sanitário constatou diversas irregularidades, entre elas a ausência de registros de controle de temperatura, falhas na higienização de equipamentos e armazenamento inadequado de matérias-primas. Após a vistoria, o responsável técnico alegou que as inconformidades eram temporárias e solicitou que nenhuma medida formal fosse adotada, comprometendo-se a promover as adequações em poucos dias.
No exercício de suas atribuições, o Fiscal deve conciliar a proteção da saúde pública com a observância dos princípios da legalidade, da ampla defesa e do devido processo administrativo.
Nessa situação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas