Foram encontradas 6.838 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. O ingresso em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme a natureza e complexidade da função.
II. O prazo de validade de um concurso público municipal é de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
III. Durante o prazo de validade do concurso, os aprovados têm prioridade de convocação sobre novos candidatos aprovados em certames posteriores.
Está(ão) CORRETA(S):
I. A palavra “excesso” divide-se em sílabas como ex-ces-so.
II. A palavra “reconexão” divide-se como re-co-ne-xão.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Nos termos da Lei nº 14.133/21, a habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório, e será restrita à apresentação da seguinte documentação:
I. Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 3 últimos exercícios sociais.
II. Certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
Os Arts. 3º a 5º do Código Tributário Nacional definem a essência jurídica do tributo e estabelecem seus critérios de classificação e identificação. Com base nesses dispositivos, analise as assertivas a seguir:
I. O tributo é uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa vinculada.
II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo irrelevantes a denominação legal e a destinação do produto arrecadado.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
O direito da Fazenda Municipal de constituir o crédito tributário extingue-se após _______, contados: do primeiro dia do exercício seguinte aquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; da data em que se tornar definitiva a decisão que tiver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?