Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir a respeito das características do Inquérito Policial.
A respeito da prisão em flagrante, a comunicação de prisão em flagrante deve ser realizada pela autoridade policial no prazo de 24 horas a contar do momento em que o agente é detido, sob pena de nulidade do ato.
A indisponibilidade do inquérito policial significa que o delegado de polícia, uma vez instaurado o procedimento investigativo, não pode arquivá-lo por sua própria iniciativa, ainda que entenda não haver elementos mínimos de autoria e materialidade.
Acerca dos Poderes da Administração Pública julgue o próximo item. A atuação do agente público acima mencionado está amparada pelo exercício do poder de polícia, que confere à Administração Pública a prerrogativa de restringir direitos individuais em prol do interesse público, independentemente de autorização judicial prévia.
Durante fiscalização de rotina, agentes da Polícia Federal interceptaram um caminhão transportando grande quantidade de cocaína e comprimidos de ecstasy. O motorista foi preso em flagrante, e a investigação prosseguiu com o objetivo de identificar os demais integrantes da organização responsável pelo tráfico.
Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Os documentos no padrão ofício devem ser produzidos em papel A4 e podem ser impressos em ambas as faces do papel.
Julgue o item que se segue, sobre redação oficial, com base no Manual de Redação da Presidência da República.
Cada parágrafo de um expediente oficial deve ser numerado, ainda que o documento apresente um único parágrafo.