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Q3036598 Pedagogia
Na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a terminalidade específica é uma modalidade de certificação de conclusão de Escolaridade e deve ser conferida para certificar a conclusão do ensino fundamental. O certificado de conclusão de escolaridade do ensino fundamental, denominado terminalidade específica, difere da conclusão do ensino fundamental, pois, por meio dele, pode-se identificar o nível de conhecimento alcançado pelo aluno, possibilitando-lhe, em tese, novas alternativas educacionais, como previsto em lei. Nenhum documento norteador prescreve como será essa certificação. Dessa forma, os critérios para a construção do instrumento ficam sob responsabilidade dos próprios sistemas escolares, que deverão descrever de forma clara os avanços individuais alcançados pelos alunos, apontando suas habilidades e competências. Essa recomendação está de acordo com 
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Q3036597 Pedagogia
O atendimento educacional especializado – AEE tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à __________________________ na escola e fora dela. As palavras que completam CORRETAMENTE a ideia contida nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o atendimento educacional especializado na educação básica são: 
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Q3036596 Pedagogia
Aline é professora que atua no atendimento educacional especializado, com formação inicial que a habilita para o exercício da docência e formação específica na educação especial, inicial e continuada. Entre algumas de suas atribuições como professora de atendimento educacional especializado, está: 
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Q3036595 Pedagogia
Para atuar em classes comuns com alunos que apresentam Necessidades Educacionais Especiais, os professores têm que comprovar que foram incluídos conteúdos ou disciplinas sobre educação especial e desenvolvidas competências para perceber as necessidades educacionais especiais, flexibilizar a ação pedagógica nas diferentes áreas do conhecimento, avaliar continuamente a eficácia do processo educativo e atuar em equipe, inclusive com professores especializados em educação especial, em sua formação:
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Q3036594 Pedagogia
Silvana é aluna do ensino fundamental, com deficiência e enfrentando problemas de saúde com internações hospitalares recorrentes. Sobre o Atendimento Educacional Especializado, em ambiente hospitalar, é CORRETO afirmar:

I - O atendimento deve ocorrer mediante ação integrada com os sistemas de saúde.
II - O AEE deve dar continuidade ao processo de desenvolvimento e ao processo de aprendizagem dela que está matriculada em escola da Educação Básica, contribuindo para seu retorno e reintegração ao grupo escolar.
III - Deveria ser desenvolvido um currículo flexibilizado com ela, caso ela não estivesse matriculada no sistema educacional local, facilitando seu posterior acesso à escola regular.
IV - A certificação de frequência deve ser realizada com base no relatório elaborado pelo professor especializado que atende a aluna.

Estão CORRETAS as afirmações contidas em:
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Q3036593 Pedagogia
A educação especial, modalidade da educação escolar, é um processo educacional definido por uma proposta pedagógica que assegure recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns casos, substituir os serviços educacionais comuns, de modo a garantir a educação escolar e promover o desenvolvimento das potencialidades dos educandos que apresentam necessidades educacionais especiais, e deve ocorrer:
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Q3036592 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
No Estatuto da Pessoa com Deficiência, estão definidas as barreiras, que são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros. Elas podem ser classificadas em vários tipos, entre eles a atitudinal, representada por atitudes ou comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas. Esse tipo de barreira pode ser demonstrada quando
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Q3036591 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação dessa deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo da pessoa, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação dela, e será realizada:
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Q3036585 Direito Administrativo
Em que pese não haver unissonidade doutrinária acerca do conceito do instituto jurídico: “Ato administrativo”, pode-se, em apertada síntese, defini-los como: uma manifestação de vontade da Administração Pública, com a finalidade de produzir efeitos jurídicos, os quais efetivarão o interesse público. Assim, o Ato Administrativo em que a lei não determina exaustiva e especificamente todas as condutas possíveis de prática pelo gestor público, de modo que existe uma margem de liberdade de escolha, a fim de que o gestor avalie o caso concreto, optando pela conduta mais apropriada, por meio de juízo de valor sobre o motivo e o objeto, atuando dentro dos limites estabelecidos pela lei, com fulcro na conveniência e oportunidade, é denominado de:
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Q3036584 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao disciplinar sobre a política de desenvolvimento urbano do Município, a Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ asseverou que essa política será promovida pela adoção de determinados instrumentos. Considerando que a Lei Orgânica enumerou esses instrumentos em rol específico, marque a opção que NÃO representa um desses instrumentos.
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Q3036583 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ positiva que o Código de Obras e Edificações conterá normas edílicas relativas às construções no território municipal. Ademais, no mesmo artigo, define princípios atribuídos ao citado Código de Obras. Neste sentido, marque a opção que NÃO corresponde a um princípio expresso na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito/RJ concernente ao Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ:
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Q3036582 Direito Urbanístico
Sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) dispõe que a Lei municipal específica para área incluída no plano diretor poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Sobre esses prazos, o referido Estatuto normatiza que não poderão ser inferiores a:
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Q3036581 Direito Administrativo
É notório que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação. Inobstante, em cada caso, a criação de subsidiárias das entidades mencionadas, anteriormente, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de:
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Q3036580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ prevê: “Pelas infrações às disposições deste Código serão aplicadas ao responsável técnico ou ao proprietário as penalidades previstas no quadro do anexo 3.”. Considerando o referido anexo, marque a opção CORRETA referente à(s) penalidade(s) aplicada(s) aos casos de execução de obra em desacordo com o projeto aprovado e/ou alteração dos elementos geométricos essenciais, porém de acordo com a legislação vigente.
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Q3036579 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que tange à Execução e Segurança das Obras, em específico sobre os tapumes e andaimes, marque a opção CORRETA, segundo o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ.
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Q3036578 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o positivado no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, qual o prazo para apresentação de defesa contra a autuação?
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Q3036577 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sobre o instituto jurídico denominado “Habite-se”, analise as assertivas a seguir e assinale (V) para Verdadeiro e (F) para Falso, de acordo com as disposições normativas do Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ.
( ) É considerada em condições de habitabilidade a edificação que, dentre outras obrigações previstas no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, garantir segurança a seus usuários e à população indiretamente a ela afetada.
( ) É considerada em condições de habitabilidade a edificação que, dentre outras obrigações previstas no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, possuir todas as instalações previstas em projeto, ainda que não funcionando a contento.
( ) Uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade, independentemente da capacidade de garantir a seus usuários padrões mínimos de conforto acústico.
( ) Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar ao Município o “habite-se” da edificação, que deverá ser precedido de vistoria pelo órgão competente, atendendo às exigências previstas em regulamento. Essa vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do seu requerimento, e o “habite-se” concedido ou recusado dentro de outros 30 (trinta) dias.
( ) É vedada a concessão de “habite-se” parcial de uma edificação nos casos de programas habitacionais de reassentamentos com caráter emergencial, desenvolvidos e executados pelo Poder Público ou pelas comunidades beneficiadas, em regime de “mutirão”.
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Q3036576 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito/RJ, instituído pela Lei nº 828/1999, a “Classificação das Edificações” ocorre “conforme o tipo de atividade a que se destinam.” Considerando essa definição, relacione adequadamente as categorias enumeradas abaixo com seus respectivos conceitos, nos termos dispostos expressamente no Código de Obras e Edificações do Município de Rio Bonito:
1. Residenciais 2. Familiares 3. Para o trabalho 4. Econômicas 5. Institucionais 6. Mistas 7. Complexas
( ) aquelas destinadas a abrigar os usos comerciais, industriais e de serviços, conforme definição apresentada a seguir: a) comerciais: as destinadas à armazenagem e venda de mercadorias pelo sistema varejo ou atacado: b)industriais: as destinadas à extração, beneficiamento, desdobramento, transformação, manufatura, montagem, manutenção ou guarda de matérias-primas ou mercadorias de origem mineral, vegetal ou animal; c) de serviços: as destinadas às atividades de serviços à população e de apoio às atividades comerciais e industriais.
( ) aquelas que dispuserem de, pelo menos, um dormitório, uma cozinha e um compartimento sanitário, sendo destinadas à habitação de caráter permanente, podendo ser: a) unifamiliar: quando corresponder a uma única unidade habitacional por lote de terreno; b) multifamiliar: quando corresponder a mais de uma unidade - que podem estar agrupadas em sentido horizontal ou vertical, dispondo de áreas de instalações comuns que garantam o seu funcionamento.
( ) aquelas destinadas às atividades de educação, pesquisa e saúde e locais de reunião que desenvolvam atividades de cultura, religião, recreação e lazer.
( ) aquelas que reúnem em uma mesma edificação, ou conjunto integrado de edificações, duas ou mais categorias de uso.

A sequência está CORRETA na opção:
Alternativas
Q3036575 Conhecimentos Gerais
Há poucos meses um dos países asiáticos tornou-se o quinto país do mundo a pousar na Lua. Trata-se:
Alternativas
Q3036574 Conhecimentos Gerais
Já em agosto de 1979, Carlos Drummond de Andrade escrevia um artigo para o jornal Folha de São Paulo cujo título era “Não deixe acabar com os Yanomami”. Um trecho do artigo declara: “Esta é a única maneira de salvar a comunidade social e cultural destes homens, mulheres e crianças que desde 1974 vêm sofrendo as consequências do processo de expansão econômica da Amazônia em sua parte negativa, sem se beneficiar com suas possíveis vantagens.”       A agressão contra o povo Yanomami responsável pela crise humanitária que vem sofrendo atualmente tem sido cometida, principalmente:
Alternativas
Respostas
221: A
222: D
223: B
224: C
225: D
226: D
227: A
228: B
229: D
230: C
231: D
232: C
233: B
234: B
235: D
236: A
237: C
238: A
239: D
240: A