Comentário sobre a questão:

Tema cobrado: Execução e Segurança das Obras, especialmente as regras para tapumes e andaimes durante a realização de obras no Município de Rio Bonito/RJ.

Legislação aplicável: A questão se refere diretamente à norma municipal que regula os requisitos para ocupação de passeios públicos por tapumes e andaimes, determinando limites, exceções e condições especiais para segurança de pedestres.

Tema central: É fundamental para o cargo de Fiscal de Obras saber como a legislação municipal limita a ocupação do passeio público durante obras. Isso protege a circulação dos pedestres e garante o equilíbrio com o direito de construir.

Exemplo prático: Imagine uma obra em uma avenida movimentada. Se o passeio tiver 2 metros de largura, o tapume poderá ocupar até 1 metro (ou seja, a metade!), mas deve ser mantido pelo menos 0,80 metro livre para passagem. Ocupação superior só será possível com autorização expressa do órgão municipal competente, e medidas extras de proteção, como sinalização e faixas de desvio, precisam ser obrigatoriamente adotadas.

Justificativa da alternativa correta (D): O item D replica a regra: tapumes e andaimes não podem ocupar mais da metade do passeio e no mínimo 0,80 metro devem ficar livres. Além disso, há previsão de autorização excepcional e temporária do órgão municipal, desde que tecnicamente justificada e com proteção adequada (atenção à exigência de medidas de proteção).

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erra ao exigir apenas 0,50 m livre para pedestres – valor abaixo do limite mínimo previsto.
• B: Impõe 1,00 metro como mínimo, extrapolando o que a norma exige (são 0,80 m). Ainda que seja mais seguro, não bate com o código municipal.
• C: Confunde os sentidos ao dividir tapumes (0,80 m livre) e andaimes (1,00 m livre), embora a lei trate ambos com limite único de 0,80 m.

Pegadinhas: Fique atento ao mínimo de 0,80 metro (não confunda com outros municípios ou normas); cuidado também com a previsão de autorização excepcional mediante justificativa e medidas protetivas.

Resumo: A alternativa D reproduz fielmente a exigência legal, sendo a correta. Questões desse tipo exigem leitura atenta dos detalhes apresentados pelo Código Municipal.

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