Questões de Concurso
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Q1394445
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta.
São características das autarquias:
São características das autarquias:
Q1394444
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, assinale a
alternativa correta.
Para o STF o ato administrativo de concessão de aposentadoria é:
Para o STF o ato administrativo de concessão de aposentadoria é:
Q1394443
Direito Administrativo
No tocante à desapropriação, julgue os itens a
seguir:
I. É possível a desistência da desapropriação, a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado, desde que ainda não tenha havido o pagamento integral do preço e o imóvel possa ser devolvido sem alteração substancial que impeça que seja utilizado como antes. II. A justa indenização inclui, portanto, o valor do bem, suas rendas, danos emergentes e lucros cessantes, além dos juros compensatórios e moratórios, despesas judiciais, honorários de advogado e correção monetária. III. Construções feitas após a declaração de interesse público deverão ser indenizadas pelo ente expropriante quando da desapropriação efetivada. IV. A indenização decorrente de desapropriação não encerra ganho de capital, porquanto a propriedade é transferida ao poder público por valor justo e determinado pela justiça a título de indenização, não ensejando lucro, mas mera reposição do valor do bem expropriado.
Assinale a alternativa correta.
I. É possível a desistência da desapropriação, a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado, desde que ainda não tenha havido o pagamento integral do preço e o imóvel possa ser devolvido sem alteração substancial que impeça que seja utilizado como antes. II. A justa indenização inclui, portanto, o valor do bem, suas rendas, danos emergentes e lucros cessantes, além dos juros compensatórios e moratórios, despesas judiciais, honorários de advogado e correção monetária. III. Construções feitas após a declaração de interesse público deverão ser indenizadas pelo ente expropriante quando da desapropriação efetivada. IV. A indenização decorrente de desapropriação não encerra ganho de capital, porquanto a propriedade é transferida ao poder público por valor justo e determinado pela justiça a título de indenização, não ensejando lucro, mas mera reposição do valor do bem expropriado.
Assinale a alternativa correta.
Q1394442
Direito Administrativo
À luz do entendimento do STJ sobre
improbidade administrativa, assinale a
alternativa incorreta.
Q1394441
Direito Constitucional
Sobre o entendimento do STF e STJ a
respeito do regramento jurídico dos servidores
públicos, assinale a alternativa incorreta.
Q1394440
Direito Administrativo
Sabendo que parceria público-privada é o
contrato administrativo de concessão, na
modalidade patrocinada ou administrativa,
assinale a alternativa correta.
Q1394439
Contabilidade Pública
Quanto à despesa pública orçamentária,
assinale a alternativa correta.
Q1394438
Contabilidade Pública
A respeito de dívida ativa analise as
afirmativas.
I- A dívida ativa das contribuições previdenciárias recebidas é considerada receita da dívida ativa tributária e classificada como receita tributária, de acordo com o respectivo tributo. II- A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. III- Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.
Assinale a alternativa correta.
I- A dívida ativa das contribuições previdenciárias recebidas é considerada receita da dívida ativa tributária e classificada como receita tributária, de acordo com o respectivo tributo. II- A dívida ativa tributária corresponde ao crédito da fazenda pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas. III- Ao elaborar o planejamento orçamentário do seu órgão, o agente público deve considerar que as obrigações de seu ente público com terceiros compõem a dívida ativa da União.
Assinale a alternativa correta.
Q1394437
Contabilidade Pública
Sobre receitas públicas, assinale a alternativa
correta.
Q1394436
Direito Financeiro
A elaboração da Lei Orçamentária Anual deve
ser precedida da existência da Lei de
Diretrizes Orçamentária e do Plano Plurianual,
ela é constituída por três orçamentos. Assinale
a alternativa correta, que corresponde aos
três tipos de orçamento.
Q1394435
Direito Financeiro
Sobre a Sequência do ciclo orçamentário no
Brasil, assinale a alternativa correta.
Q1394434
Direito Financeiro
O orçamento governamental possui quatro
fases distintas, caracterizando o denominado
ciclo orçamentário, que consiste num sumário
dos planos de receita e gastos para
determinado exercício financeiro. Assinale a
alternativa que não pertencente ao processo
orçamentário governamental brasileiro.
Q1394433
Administração Pública
Sobre o papel do Estado e administração
pública, analise as afirmativas.
I- A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços. II- As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se assim como Estado liberal clássico. III- Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica. IV- Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante evolução dos sistemas organizacionais. A coalizão entre órgãos públicos e privados e organizações sem fins lucrativos, com vistas a satisfazer necessidades mútuas, tem permitido que o governo alcance determinados objetivos políticos.
Assinale a alternativa correta.
I- A estrutura funcional é a mais adequada para uma organização pública que tenha um quadro de profissionais com pouca especialização na área técnica e grande variedade de produtos ou serviços. II- As atividades do Estado brasileiro procuram garantir que a lei e as políticas públicas sejam cumpridas e financiadas, identificando-se assim como Estado liberal clássico. III- Os conceitos de governo e administração não se equiparam; o primeiro refere-se a uma atividade essencialmente política, ao passo que o segundo, a uma atividade eminentemente técnica. IV- Os desafios da administração pública contemporânea relacionam-se diretamente à quebra de paradigmas e conceitos preestabelecidos sobre a gestão organizacional. A constante troca de conhecimento entre a esfera pública e privada é essencial para garantir a constante evolução dos sistemas organizacionais. A coalizão entre órgãos públicos e privados e organizações sem fins lucrativos, com vistas a satisfazer necessidades mútuas, tem permitido que o governo alcance determinados objetivos políticos.
Assinale a alternativa correta.
Q1394432
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme orçamento público, assinale a
alternativa incorreta.
Q1394431
Administração Financeira e Orçamentária
A respeito das Leis Orçamentárias, previstas
na Constituição Federal (CF/1988 e Lei nº
4.320/1964), assinale a alternativa correta.
Q1394430
Direito Financeiro
Assinale a alternativa incorreta.
São categorias que compõem os gastos públicos:
São categorias que compõem os gastos públicos:
Q1394429
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei Orçamentária Anual (CF/1988 e
Lei nº 4.320/1964), analise as afirmações.
I- O orçamento de investimentos das empresas compreende as despesas com aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil. II- O orçamento da seguridade social compreende não só as entidades e órgãos a ela vinculados, como estabelece a Constituição Federal, mas também todas as despesas relativas a saúde, previdência social e assistência social, independentemente da unidade orçamentária responsável. III- A previsão de realização de despesa na lei orçamentária anual impõe ao Poder Executivo o dever de realizá-la.
Assinale a alternativa correta.
I- O orçamento de investimentos das empresas compreende as despesas com aquisição do ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil. II- O orçamento da seguridade social compreende não só as entidades e órgãos a ela vinculados, como estabelece a Constituição Federal, mas também todas as despesas relativas a saúde, previdência social e assistência social, independentemente da unidade orçamentária responsável. III- A previsão de realização de despesa na lei orçamentária anual impõe ao Poder Executivo o dever de realizá-la.
Assinale a alternativa correta.
Q1394428
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta.
A Lei do Orçamento deverá obedecer os seguintes princípios, conforme artigo 2º, da Lei n.º 4.320/64:
A Lei do Orçamento deverá obedecer os seguintes princípios, conforme artigo 2º, da Lei n.º 4.320/64:
Q1394427
Administração Financeira e Orçamentária
O Sistema de Planejamento
Integrado/Planejamento-Orçamento, é
constituído pelos seguintes instrumentos:
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes
Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. No
que diz respeito à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, assinale a alternativa
incorreta.
Q1394426
Direito Constitucional
Introduzida no ordenamento jurídico pela
Constituição Federal de 1988, vem
desempenhando relevante papel na
normatização da atividade financeira do
Estado, por vezes até preenchendo lacunas na
legislação permanente acerca da matéria. A
que se refere essa afirmação, assinale a
alternativa correta.
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