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Q1662991
Direito Constitucional
Sobre o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da
ordem, segundo o estabelecido na Constituição e na legislação
complementar, podemos afirmar:
Q1662972
Direitos Humanos
Com relação ao sistema internacional de promoção e proteção
aos direitos humanos, assinale a afirmação correta:
Q1662971
Direitos Humanos
No âmbito do Tribunal Penal Internacional existe a previsão do
“procurador” e do “Gabinete do Procurador”, que corresponde
na sua essência, ao titular e ao órgão constituinte do Ministério
Público. Sobre o “Gabinete do Procurador” é falso dizer que:
Q1662970
Filosofia do Direito
Assinale a assertiva incorreta:
Q1662969
Tratados Internacionais
A expressão “proteção civil”, contida no Protocolo I adicional
às Convenções de Genebra, designa a execução de tarefas
humanitárias destinadas a proteger a população civil contra os
perigos de hostilidades ou catástrofes e ajudá-la a ultrapassar os
seus efeitos imediatos, bem como assegurar-lhe as condições
necessárias à sua sobrevivência. Dentre as alternativas abaixo,
assinale aquela que não corresponde a uma dessas tarefas:
Q1662968
Direitos Humanos
No âmbito do Direito Internacional Humanitário,
especialmente do Protocolo I adicional às Convenções de
Genebra relativo à Proteção das Vítimas dos conflitos armados
internacionais, é incorreto afirmar que:
Q1662967
Direitos Humanos
No âmbito do Direito Internacional Humanitário foi adotado e
passou a vigorar na ordem internacional a partir de 29 de abril
de 1997 a Convenção de Paris de 1993 sobre a Proibição do
desenvolvimento, produção, armazenagem e utilização de
armas químicas e sobre a sua distribuição. Para efeitos desta
Convenção é incorreto afirmar que:
Q1662966
Direitos Humanos
São penas aplicáveis no âmbito do Tribunal Penal
Internacional, excluindo a:
Q1662965
Direitos Humanos
Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal
Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade”
atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou
sistemático contra qualquer população civil, com exceção de:
Q1662964
Direitos Humanos
O Tribunal Penal Internacional criado no âmbito do sistema das
Nações Unidas e com jurisdição sobre os crimes de maior
gravidade que afetem à comunidade internacional no seu
conjunto, não tem competência para julgar o seguinte crime:
Q1662963
Direito Constitucional
Com relação às Finanças Públicas não é correto afirmar que:
Q1662962
Direito Constitucional
Sabidamente, o princípio que norteia a repartição de
competências entre as entidades componentes do Estado
Federal é o da predominância do interesse. Com base no
enunciado acima, assinale a assertiva correta:
Q1662961
Direito Constitucional
Com relação à autonomia administrativa e financeira do Poder
Judiciário e do Ministério Público, não é correto afirmar que:
Q1662960
Direito Constitucional
Sobre a Ação Popular é incorreto afirmar que:
Q1662959
Direito Constitucional
Com relação ao direito de certidão e ao direito de petição,
previstos, respectivamente, nos Incisos XXXIII e XXXIV do
artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa
incorreta considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal:
Q1662958
Direito Constitucional
Com relação aos Ministros de Estado, é incorreto afirmar que:
Q1662957
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consagrou, como obrigação do
Poder Público, a defesa, preservação e garantia de efetividade
do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida. Sobre esse tema e no âmbito da doutrina e
da jurisprudência, é incorreto dizer que:
Q1662956
Direito Constitucional
O artigo 62 da Constituição Federal determina que, em caso de
relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar
medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de
imediato ao Congresso Nacional. Assim, com relação ao
processo legislativo especial que é aplicado às medidas
provisórias é incorreto dizer que:
Q1662955
Direito Constitucional
Com relação à Administração Pública no âmbito constitucional,
é correto afirmar que:
Q1662953
Direito Constitucional
Com relação às atribuições do Presidente da República
especificamente no que se refere à sua competência para
expedir decretos de acordo com a doutrina e jurisprudência, é
incorreto afirmar que:
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