Home Concursos Públicos Questões Q1662962 Sabidamente, o princípio que norteia a repartição de compet... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1662962 Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar | Q1662962 Direito Constitucional Sabidamente, o princípio que norteia a repartição de competências entre as entidades componentes do Estado Federal é o da predominância do interesse. Com base no enunciado acima, assinale a assertiva correta: Alternativas A Compete apenas à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. B Compete privativamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses. C É de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre propaganda comercial. D Compete privativamente à União legislar sobre procedimentos em matéria processual. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro