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I. Os fundamentos da República Federativa do Brasil constituem núcleo axiológico da Constituição, servindo como parâmetro para interpretação das demais normas constitucionais.
II. Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil possuem caráter meramente programático, não produzindo qualquer efeito jurídico imediato sobre a atuação estatal.
III. A prevalência dos direitos humanos e a defesa da paz constituem princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
IV. A cidadania e a dignidade da pessoa humana figuram entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) A lei é considerada fonte primária do Direito Administrativo, em razão do princípio da legalidade que rege a atuação da Administração Pública.
(__) A jurisprudência pode ser considerada fonte do Direito Administrativo, contribuindo para a interpretação e uniformização da aplicação das normas administrativas.
(__) Os costumes administrativos podem ser reconhecidos como fonte do Direito Administrativo, desde que não contrariem o ordenamento jurídico vigente.
(__) A doutrina constitui fonte formal primária do Direito Administrativo, possuindo força normativa equivalente à lei.
(__) Os princípios administrativos exercem relevante função interpretativa e integrativa no âmbito do Direito Administrativo.
(__) A publicidade é o preceito geral, enquanto o sigilo constitui exceção.
(__) Os órgãos e entidades públicas devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
(__) O acesso à informação compreende, entre outros direitos, a obtenção de orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada.
(__) O pedido de acesso à informação deve conter obrigatoriamente a justificativa dos motivos determinantes da solicitação, sob pena de indeferimento.
(__) As informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem terão acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo, pelo prazo máximo de 100 (cem) anos contados da data de sua produção, sendo acessíveis apenas aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que se referirem.
I. Constitui ato de improbidade administrativa a ação ou omissão dolosa tipificada nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992.
II. A configuração dos atos de improbidade administrativa exige a demonstração de dolo, não sendo admitida a modalidade culposa.
III. A mera nomeação ou indicação política por parte de detentores de mandatos eletivos, quando não evidenciada a prática de ato ilícito, não configura improbidade administrativa.
IV. Considera-se ato de improbidade administrativa qualquer conduta que viole princípios da Administração Pública, ainda que não esteja expressamente prevista na Lei nº 8.429/1992.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A competência é elemento vinculado do ato administrativo e decorre de previsão legal, sendo, em regra, irrenunciável e de exercício obrigatório pelos agentes públicos.
II. A revogação incide sobre ato administrativo válido e eficaz, em razão de critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública.
III. A presunção de legitimidade dos atos administrativos possui caráter absoluto, impedindo sua contestação pelos administrados perante o Poder Judiciário.
IV. O desvio de finalidade ocorre quando o agente público pratica ato visando finalidade diversa daquela prevista, explícita ou implicitamente, na norma de competência.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) No estado de êxtase, há perda das fronteiras entre o eu e o mundo exterior.
(__) A vivência do espaço no indivíduo em um quadro depressivo é a de um espaço extremamente dilatado e amplo, que invade o das outras pessoas.
(__) No estado maníaco, o espaço exterior pode ser vivenciado como muito encolhido, contraído, escuro e pouco penetrável pelo indivíduo e pelos outros.
(__) O indivíduo com quadro paranoide vivencia seu espaço interior como invadido por aspectos ameaçadores, perigosos e hostis do mundo.
(__) No caso do indivíduo com agorafobia, o espaço exterior é percebido como sufocante, pesado, perigoso e potencialmente aniquilador.
(__) Em psicopatologia, usa-se o termo distraibilidade para um sinal, não de déficit propriamente (não é anormalidade), mas de superconcentração ativa da atenção sobre determinados conteúdos ou objetos, com a inibição de tudo o mais.
(__) A distração é um estado patológico que se exprime por instabilidade marcante e mobilidade acentuada da atenção voluntária, com dificuldade ou incapacidade para fixar-se ou deter-se em qualquer coisa que implique esforço produtivo.
(__) No Transtorno Cognitivo Leve (TCL) (declínio cognitivo leve), comum em idosos, verificam-se alterações da atenção relacionadas a maior demora em realizar as tarefas do dia a dia.
(__) Na demência de Alzheimer, os pacientes têm dificuldades em tarefas que requerem concentração e foco, assim como em atividades de controle executivo.
I. Recalque.
II. Formação reativa.
III. Regressão.
IV. Projeção.
V. Racionalização.
(__) Um exemplo é quando entendemos uma proibição como permissão porque não "ouvimos" o "não". É o mais radical dos mecanismos de defesa.
(__) O indivíduo retorna a etapas anteriores de seu desenvolvimento; é uma passagem para modos de expressão mais primitivos.
(__) É um mecanismo de uso frequente e observável na vida cotidiana. Um exemplo é o jovem que critica os colegas por serem extremamente competitivos e não se dá conta de que também o é, às vezes até mais que os colegas.
(__) O ego procura afastar o desejo que vai em determinada direção, e, para isto, o indivíduo adota uma atitude oposta a este desejo. Um bom exemplo são as atitudes exageradas, como ternura excessiva e superproteção, que escondem o seu oposto, no caso, um desejo agressivo intenso.
(__) Dois exemplos: o pudor excessivo justificado com argumentos morais; e as justificativas ideológicas para os impulsos destrutivos que eclodem na guerra ou no preconceito.
Freud abandonou as perguntas no trabalho terapêutico com os pacientes e os deixou dar livre curso às suas idéias, observou que, muitas vezes, eles ficavam embaraçados, envergonhados com algumas idéias ou imagens que lhes ocorriam. A esta força psíquica que se opunha a tornar consciente, a revelar um pensamento, Freud denominou ________________________. E chamou de ____________________ o processo psíquico que visa encobrir, fazer desaparecer da ______________________, uma idéia ou representação insuportável e dolorosa que está na origem do sintoma. Estes conteúdos psíquicos "localizam-se" no ____________________.