Questões de Concurso
Para uneb
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Q3625424
Pedagogia
A Concepção Histórico-Crítica da Educação é uma
abordagem pedagógica desenvolvida no Brasil a partir
da década de 1980, fortemente influenciada pelo
materialismo histórico-dialético de Karl Marx. Acerca
desse assunto, julgue as frases abaixo:
I.Sua principal formuladora foi a educadora Dermeval Saviani, que buscava construir uma pedagogia comprometida com a transformação social e a superação das desigualdades. Essa concepção parte do princípio de que a educação não é neutra, mas está inserida em contextos históricos concretos e marcada pelas contradições da sociedade capitalista. Assim, ela compreende a escola como um espaço de disputa ideológica e como instrumento estratégico para a formação da consciência crítica dos sujeitos.
II.Inspirada em métodos espontaneístas, a pedagogia histórico-crítica valoriza acima de tudo a livre expressão e os interesses imediatos do aluno, entendendo que o conhecimento sistematizado pode limitar a criatividade e a autonomia. O professor atua como facilitador, permitindo que os estudantes escolham o que aprender e como aprender, sem impor conteúdos previamente organizados ou objetivos definidos, priorizando um ensino livre de intencionalidades político-pedagógicas.
III.A proposta histórico-crítica defende que a educação deve garantir o acesso dos estudantes aos conhecimentos historicamente sistematizados, valorizando os saberes científicos, artísticos e filosóficos acumulados pela humanidade. Para isso, a prática pedagógica deve articular a relação entre teoria e prática, partindo das condições reais dos alunos (a prática social) para, por meio do ensino, promover a mediação com o conhecimento científico (a teoria) e, posteriormente, retornar à prática de forma transformada. Essa dialética − prática social, mediação e prática social transformada − é central na proposta.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I.Sua principal formuladora foi a educadora Dermeval Saviani, que buscava construir uma pedagogia comprometida com a transformação social e a superação das desigualdades. Essa concepção parte do princípio de que a educação não é neutra, mas está inserida em contextos históricos concretos e marcada pelas contradições da sociedade capitalista. Assim, ela compreende a escola como um espaço de disputa ideológica e como instrumento estratégico para a formação da consciência crítica dos sujeitos.
II.Inspirada em métodos espontaneístas, a pedagogia histórico-crítica valoriza acima de tudo a livre expressão e os interesses imediatos do aluno, entendendo que o conhecimento sistematizado pode limitar a criatividade e a autonomia. O professor atua como facilitador, permitindo que os estudantes escolham o que aprender e como aprender, sem impor conteúdos previamente organizados ou objetivos definidos, priorizando um ensino livre de intencionalidades político-pedagógicas.
III.A proposta histórico-crítica defende que a educação deve garantir o acesso dos estudantes aos conhecimentos historicamente sistematizados, valorizando os saberes científicos, artísticos e filosóficos acumulados pela humanidade. Para isso, a prática pedagógica deve articular a relação entre teoria e prática, partindo das condições reais dos alunos (a prática social) para, por meio do ensino, promover a mediação com o conhecimento científico (a teoria) e, posteriormente, retornar à prática de forma transformada. Essa dialética − prática social, mediação e prática social transformada − é central na proposta.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Q3625423
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os
princípios do financiamento da educação brasileira,
posteriormente modificados pela Emenda Constitucional
95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de
"custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da
LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa
uma inovação na metodologia de financiamento
educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de
investimento por estudante. A operacionalização do CAQ
enfrenta como principal desafio conceitual:
Q3625409
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Qual tipo de pão é o mais saudável e o que você
deve levar em conta na hora de comprá-lo?
Na década de 1950, cientistas de uma fábrica em
Chorleywood, no Reino Unido, criaram um método rápido
de produção de pães, com adição de gorduras duras,
maior quantidade de fermento e substâncias como
enzimas, oxidantes e emulsificantes. A técnica reduziu
custos, usou trigo com baixo teor de proteína e
aumentou a durabilidade dos produtos, sendo ainda
utilizada em cerca de 80% dos pães. Embora criada para
ajudar pequenos panificadores, foi adotada pelas
grandes indústrias, que acabaram dominando o
mercado.
Enquanto o método de Chorleywood gera pães
rapidamente, a fermentação natural segue o caminho
oposto: um processo lento que envolve mistura, sova,
repouso da massa e fermentações sucessivas. A massa
pode crescer por uma noite na geladeira, o que aprimora
o sabor. Esse método pode levar até 36 horas, com
ingredientes básicos — farinha, sal, água e um iniciador
natural de leveduras e bactérias — e proporciona
benefícios à saúde, como digestão facilitada, melhor
absorção de nutrientes e controle do açúcar no sangue.
Pães comerciais com levedura também trazem
benefícios, especialmente quando fortificados. Estudos
apontam que o pão de fermentação natural pode
prolongar a saciedade, ainda que os efeitos variem entre
pessoas. No entanto, muitos pães produzidos pelo
método de Chorleywood são considerados
ultraprocessados, devido a aditivos como emulsificantes.
Em alguns países, ainda se usa bromato de potássio —
um aditivo com potencial carcinogênico. Uma dica prática
é evitar pães com cinco ou mais ingredientes e
substâncias não reconhecíveis na cozinha.
Grande parte dos pães de supermercado é industrial e
contém aditivos que aceleram a produção e substituem
nutrientes. Esses produtos representam cerca de 11%
da alimentação comum e dietas ricas em
ultraprocessados estão ligadas a diversos problemas de
saúde. Ainda assim, pesquisadores recomendam cautela
na generalização da categoria. Uma escolha mais
saudável é buscar pães com menos aditivos e, se
possível, preferir os integrais aos brancos.
A nutricionista Jenna Hope destaca que os tipos de pão
oferecem benefícios diferentes: integrais com sementes
têm mais fibras e gorduras saudáveis. O pão integral
conserva o gérmen, o pericarpo e o endosperma do
trigo, preservando vitaminas, minerais e polifenóis. Em
contraste, a farinha branca retira essas partes. O
consumo de pão integral reduz o risco de doenças
cardíacas e câncer, melhora a microbiota intestinal e
favorece o controle glicêmico. Estudos mostram que
pessoas que consomem grãos integrais regularmente
apresentam menor índice de massa corporal.
É importante observar que nem todo pão escuro ou com
sementes é realmente integral. Mesmo que o pão branco
seja ainda o mais consumido, pesquisas buscam
desenvolver versões integrais com sabor e textura de
pão branco, utilizando grãos como sorgo, milheto,
quinoa, ervilhas e grão-de-bico. O objetivo é aliar valor
nutricional à aceitação do público. Um protótipo já foi
testado com sucesso, mas ainda levará cerca de dois
anos para chegar ao mercado.
A escolha do pão ideal depende de preferência,
praticidade e custo. O pão de fermentação natural é mais
nutritivo, mas pode ser inacessível. Por isso, é
importante ler os rótulos e identificar ingredientes
ocultos. Algumas redes já oferecem versões fatiadas de
fermentação natural, com listas mínimas de ingredientes.
E, se necessário, é possível congelar o pão para
aumentar sua durabilidade.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckg69ed3zlko.ADAPTADO.
As relações lógico-discursivas presentes em um texto —
como causa, consequência, oposição, comparação,
condição, entre outras — são fundamentais para a
construção de sentido e coesão entre as ideias.
De acordo com o texto base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
Q3625408
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Qual tipo de pão é o mais saudável e o que você
deve levar em conta na hora de comprá-lo?
Na década de 1950, cientistas de uma fábrica em
Chorleywood, no Reino Unido, criaram um método rápido
de produção de pães, com adição de gorduras duras,
maior quantidade de fermento e substâncias como
enzimas, oxidantes e emulsificantes. A técnica reduziu
custos, usou trigo com baixo teor de proteína e
aumentou a durabilidade dos produtos, sendo ainda
utilizada em cerca de 80% dos pães. Embora criada para
ajudar pequenos panificadores, foi adotada pelas
grandes indústrias, que acabaram dominando o
mercado.
Enquanto o método de Chorleywood gera pães
rapidamente, a fermentação natural segue o caminho
oposto: um processo lento que envolve mistura, sova,
repouso da massa e fermentações sucessivas. A massa
pode crescer por uma noite na geladeira, o que aprimora
o sabor. Esse método pode levar até 36 horas, com
ingredientes básicos — farinha, sal, água e um iniciador
natural de leveduras e bactérias — e proporciona
benefícios à saúde, como digestão facilitada, melhor
absorção de nutrientes e controle do açúcar no sangue.
Pães comerciais com levedura também trazem
benefícios, especialmente quando fortificados. Estudos
apontam que o pão de fermentação natural pode
prolongar a saciedade, ainda que os efeitos variem entre
pessoas. No entanto, muitos pães produzidos pelo
método de Chorleywood são considerados
ultraprocessados, devido a aditivos como emulsificantes.
Em alguns países, ainda se usa bromato de potássio —
um aditivo com potencial carcinogênico. Uma dica prática
é evitar pães com cinco ou mais ingredientes e
substâncias não reconhecíveis na cozinha.
Grande parte dos pães de supermercado é industrial e
contém aditivos que aceleram a produção e substituem
nutrientes. Esses produtos representam cerca de 11%
da alimentação comum e dietas ricas em
ultraprocessados estão ligadas a diversos problemas de
saúde. Ainda assim, pesquisadores recomendam cautela
na generalização da categoria. Uma escolha mais
saudável é buscar pães com menos aditivos e, se
possível, preferir os integrais aos brancos.
A nutricionista Jenna Hope destaca que os tipos de pão
oferecem benefícios diferentes: integrais com sementes
têm mais fibras e gorduras saudáveis. O pão integral
conserva o gérmen, o pericarpo e o endosperma do
trigo, preservando vitaminas, minerais e polifenóis. Em
contraste, a farinha branca retira essas partes. O
consumo de pão integral reduz o risco de doenças
cardíacas e câncer, melhora a microbiota intestinal e
favorece o controle glicêmico. Estudos mostram que
pessoas que consomem grãos integrais regularmente
apresentam menor índice de massa corporal.
É importante observar que nem todo pão escuro ou com
sementes é realmente integral. Mesmo que o pão branco
seja ainda o mais consumido, pesquisas buscam
desenvolver versões integrais com sabor e textura de
pão branco, utilizando grãos como sorgo, milheto,
quinoa, ervilhas e grão-de-bico. O objetivo é aliar valor
nutricional à aceitação do público. Um protótipo já foi
testado com sucesso, mas ainda levará cerca de dois
anos para chegar ao mercado.
A escolha do pão ideal depende de preferência,
praticidade e custo. O pão de fermentação natural é mais
nutritivo, mas pode ser inacessível. Por isso, é
importante ler os rótulos e identificar ingredientes
ocultos. Algumas redes já oferecem versões fatiadas de
fermentação natural, com listas mínimas de ingredientes.
E, se necessário, é possível congelar o pão para
aumentar sua durabilidade.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/ckg69ed3zlko.ADAPTADO.
O texto explora diferentes tipos de pão, destacando
efeitos sobre a saúde, ingredientes utilizados e métodos
de produção, com marcas linguísticas que orientam a
posição da autora.
De acordo com o texto base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
De acordo com o texto base, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421814
Legislação da Defensoria Pública
Consoante a Lei Complementar Estadual n° 26/2006, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia, marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A Defensoria Pública manterá quadro de estagiários, designados por ato do Defensor Público-Geral e coordenados pelos respectivos Coordenadores Executivos de Defensoria das Coordenadorias das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, para exercício de suas funções, pelo prazo de 01 (um) ano, renovável por igual período.
( ) O estágio não confere vínculo empregatício, sendo conferido ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos em geral.
( ) É permitido ao estagiário afastar-se de suas atividades nos dias de seus exames, mediante prévia comunicação ao membro da Defensoria Pública junto ao qual servir, ficando, todavia, obrigado a comprovar a prestação dos respectivos exames.
( ) Preenchidas todas as vagas remuneradas do estágio, através do processo de seleção, é permitido estágio voluntário, sem as garantias dos demais estagiários, para atender à necessidade do Defensor Público, com a concordância do candidato.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) A Defensoria Pública manterá quadro de estagiários, designados por ato do Defensor Público-Geral e coordenados pelos respectivos Coordenadores Executivos de Defensoria das Coordenadorias das Defensorias Públicas Especializadas e Regionais, para exercício de suas funções, pelo prazo de 01 (um) ano, renovável por igual período.
( ) O estágio não confere vínculo empregatício, sendo conferido ao estagiário direitos ou vantagens assegurados aos servidores públicos em geral.
( ) É permitido ao estagiário afastar-se de suas atividades nos dias de seus exames, mediante prévia comunicação ao membro da Defensoria Pública junto ao qual servir, ficando, todavia, obrigado a comprovar a prestação dos respectivos exames.
( ) Preenchidas todas as vagas remuneradas do estágio, através do processo de seleção, é permitido estágio voluntário, sem as garantias dos demais estagiários, para atender à necessidade do Defensor Público, com a concordância do candidato.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421813
Legislação da Defensoria Pública
Em relação às normas gerais para a organização da Defensoria Pública dos Estados, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
( ) O Defensor Público tem a prerrogativa de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
( ) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração, ouvido o Defensor Público-Geral.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) A Defensoria Pública do Estado poderá atuar por intermédio de núcleos ou núcleos especializados, dando-se prioridade, de todo modo, às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.
( ) O Defensor Público tem a prerrogativa de requisitar de autoridade pública ou de seus agentes exames, certidões, perícias, vistorias, diligências, processos, documentos, informações, esclarecimentos e providências necessárias ao exercício de suas atribuições.
( ) Quando, no curso de investigação policial, houver indício de prática de infração penal por membro da Defensoria Pública do Estado, a autoridade policial, civil ou militar, comunicará imediatamente o fato ao Secretário de Segurança Pública do Estado, que designará membro da Defensoria Pública para acompanhar a apuração, ouvido o Defensor Público-Geral.
( ) As funções institucionais da Defensoria Pública não poderão ser exercidas contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421812
Legislação da Defensoria Pública
Sobre a organização e os princípios institucionais da Defensoria Pública na Constituição Federal e na legislação específica, é correto afirmar:
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421811
Legislação da Defensoria Pública
É direito dos assistidos da Defensoria Pública, segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994:
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421810
Legislação da Defensoria Pública
Segundo a Lei Complementar Federal n° 80/1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, são funções institucionais, dentre outras, a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421809
Direito Processual Penal
Tendo em vista as atuais regras sobre prisões no Brasil, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) A prisão em flagrante delito terá duração máxima de 30 (trinta) dias, improrrogáveis.
( ) Não se imporá prisão em flagrante ao autor de fato considerado como infração penal de menor potencial ofensivo que, quando da lavratura do termo circunstanciado, seja imediatamente encaminhado ao Juizado Especial Criminal.
( ) No rito procedimental do Júri Popular, uma vez pronunciado o Réu, torna-se obrigatória a decretação de sua prisão pelo Juiz.
( ) Decorrido o prazo determinado da prisão temporária, o preso deverá ser posto imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura.
( ) O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421808
Direito Processual Penal
Considerando-se o disposto na Lei n° 9.296/96, que trata da interceptação telefônica, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Não se admitirá a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
( ) A interceptação de comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, exclusivamente a requerimento do Ministério Público.
( ) A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
( ) O juiz que determinar a interceptação de comunicações telefônicas ficará impedido de apreciar e julgar a ação penal principal correspondente.
( ) Será de quatro anos de reclusão a pena máxima atribuída ao crime previsto no artigo 10, da Lei n° 9.296/96, consistente na realização de interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Não se admitirá a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
( ) A interceptação de comunicações telefônicas poderá ser determinada pelo juiz, exclusivamente a requerimento do Ministério Público.
( ) A gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.
( ) O juiz que determinar a interceptação de comunicações telefônicas ficará impedido de apreciar e julgar a ação penal principal correspondente.
( ) Será de quatro anos de reclusão a pena máxima atribuída ao crime previsto no artigo 10, da Lei n° 9.296/96, consistente na realização de interceptação de comunicações telefônicas sem autorização judicial.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421807
Direito Penal
“Encerrada a instrução criminal numa ação penal privada, abre-se vista dos autos para que o Querelante apresente suas alegações finais, sob a forma de memoriais escritos. Apresentada tal peça processual, verifica a Defesa que não houve pedido de condenação”.
Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
Tal circunstância autoriza a Defesa a pedir a extinção da punibilidade do Querelado em razão da ocorrência da
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421806
Direito Processual Penal
“O Código de Processo Penal vigente confere aos juízes singulares o prazo de _______________________ dias para exarar uma decisão interlocutória simples. Tal prazo contar-se-á do termo de conclusão, _____________________________________no prazo o dia do começo,_______________________________ , o do vencimento”.
Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa
Os termos que preenchem, respectiva e corretamente, as lacunas das frases em destaque estão presentes na alternativa
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421805
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal Brasileiro, o chamado “princípio da intranscendência” garante que
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421804
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo-se em conta o quanto contido no Código de Processo Civil acerca da petição inicial, no procedimento ordinário, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
( ) A petição inicial indicará, necessariamente, nomes, prenomes, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor, do réu, das testemunhas e dos peritos.
( ) Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
( ) A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
( ) Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz deverá indeferi-la de pronto.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Estando em termos a petição inicial, o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, para responder; do mandado constará que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
( ) A petição inicial indicará, necessariamente, nomes, prenomes, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor, do réu, das testemunhas e dos peritos.
( ) Nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
( ) A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
( ) Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos no Código Civil, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o Juiz deverá indeferi-la de pronto.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421803
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando-se o disposto no Código de Processo Civil sobre competência territorial, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
( ) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
( ) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta, obrigatoriamente, no foro da capital federal, se o autor da ação também residir fora do Brasil.
( ) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
( ) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro do seu último domicílio certo ou conhecido.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.
( ) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
( ) Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta, obrigatoriamente, no foro da capital federal, se o autor da ação também residir fora do Brasil.
( ) Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
( ) Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado no foro do seu último domicílio certo ou conhecido.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421802
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil, a citação válida torna prevento o juízo:
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421801
Direito Penal
Consoante a Lei de Execução Penal Brasileira (Lei n° 7.210/84), marque com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Os condenados ou presos provisórios por crime praticado, dolosa ou culposamente, com grave ameaça ou violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990), serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico - por técnica adequada e indolor.
( ) Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.
( ) A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
( ) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos não continuará a beneficiar-se com a remição de pena.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Os condenados ou presos provisórios por crime praticado, dolosa ou culposamente, com grave ameaça ou violência de natureza grave contra pessoa, ou por qualquer dos crimes previstos na Lei de Crimes Hediondos (Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990), serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de DNA - ácido desoxirribonucleico - por técnica adequada e indolor.
( ) Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.
( ) A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, sem prejuízo da sanção penal, ao regime disciplinar diferenciado.
( ) O preso impossibilitado, por acidente, de prosseguir no trabalho ou nos estudos não continuará a beneficiar-se com a remição de pena.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421800
Direito Processual Civil - CPC 1973
Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando
Ano: 2014
Banca:
UNEB
Órgão:
DPE-BA
Prova:
UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |
Q421799
Direito Processual Civil - CPC 1973
No Direito Processual Civil Brasileiro, a jurisdição compreende três poderes, que são o de
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