Questões de Concurso
Para mpe-sp
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Q100842
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo ambiental são requisitos básicos da petição inicial em face de suas especificidades:
Q100841
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tem legitimidade ativa para propositura da ação popular ambiental:
Q100840
Direito Processual Civil - CPC 1973
Responde por perdas e danos o juiz quando:
Q100839
Direito Processual Civil - CPC 1973
O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:
Q100838
Direito Processual Civil - CPC 1973
A perícia complexa prevista no Código de Processo Civil:
Q100837
Direito Civil
A ação de usucapião ambiental metaindividual prevista no Estatuto da Cidade:
Q100836
Direito Processual Civil - CPC 1973
A tese da desconsideração da coisa julgada:
Q100835
Direito Constitucional
O Habeas Data Ambiental:
Q100834
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Estado democrático de direito e o juiz natural:
Q100833
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Q100832
Direito Administrativo
O princípio da competitividade é peculiar à licitação, pois a competição favorece a obtenção da melhor proposta. Se à licitação comparecer apenas um interessado, o licitante deverá:
Q100831
Direito Administrativo
No Brasil, adotou-se a responsabilidade objetiva do Estado, na modalidade "teoria do risco administrativo". Assim, é correto dizer que:
Q100830
Direito Administrativo
A Lei n.° 11.079, de 30.12.2004, criou a parceria público-privada (PPP). Por definição legal, a parceira público-privada é:
Q100829
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da Administração Pública (direta e indireta), que são:
Q100828
Direito Civil
A teoria da responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal conseqüência prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano.
A lei prevê, no entanto, as excludentes da responsabilidade civil, que afastam a responsabilidade do agente porque:
A lei prevê, no entanto, as excludentes da responsabilidade civil, que afastam a responsabilidade do agente porque:
Q100827
Direito Civil
"É o ato pelo qual o testador, conscientemente, torna ineficaz testamento anterior, manifestando vontade contrária à que nele se acha expressa".
"É a inutilização de testamento por perda de validade em razão da ocorrência de fato superveniente previsto em lei".
Com relação a testamento, são atos, respectivamente, de:
"É a inutilização de testamento por perda de validade em razão da ocorrência de fato superveniente previsto em lei".
Com relação a testamento, são atos, respectivamente, de:
Q100826
Direito Civil
Se o finado tinha dois filhos vivos e três netos, filhos do filho pré-morto, a herança será dividida:
Q100825
Direito Civil
A sucessão causa mortis é a transferência, total ou parcial, de herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. A transmissão da herança, segundo o artigo 1784 do Código Civil se dá:
Q100824
Direito Civil
O direito à prestação alimentícia apresenta como característica ser:
Q100823
Direito Civil
Os noivos, antes do casamento, realizam pacto antenupcial sobre o regime de bens. Mais tarde, o pacto antenupcial é declarado nulo por defeito de forma. Neste caso:
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