Os tratados e convenções internacionais sobre direitos...

Com base no mesmo assunto

Q93952

Ano: 2010 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q93952 Direito Constitucional

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos (3/5) dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes:

às emendas constitucionais.

às leis complementares.

às leis ordinárias.

às leis delegadas.

aos decretos legislativos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Considerando-se que forma de governo é o modo como é preenchida a Chefia de Estado e que sistema de governo é o modo como se relacionam as...
Assinale a alternativa correta a respeito do poder constituinte.
No que concerne a controle de constitucionalidade, organização do Estado e dos poderes e processo legislativo no Brasil, assinale a opção correta.
Um deputado federal impetrou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de obstar o prosseguimento do...
Nos últimos séculos, em muitos países, várias concepções de Constituição foram elaboradas por diversos teóricos, muitas delas...

Provas relacionadas

MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça
MPE-SP - 2012 - MPE-SP - Promotor de Justiça
MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça
MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça
MPE-SP - 2010 - MPE-SP - Promotor de Justiça

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas