Questões de Concurso para COPESE - UFT | Qconcursos.com

Q269909

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q269909 Português

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O fragmento a seguir será o texto base para se responderem as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228- 230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

Em: “Se tanto te atrai entrar, (linha 10) procura fazê-lo não obstante a minha proibição." (linha 11), temos:

Oração 1 – condição para a realização;
Oração 2 – resultado da condição enunciada;

Na noção de condicionalidade, diz-se que a construção apoia- se em uma hipótese. Pode-se considerar, no excerto acima, do ponto de vista lógico-semântico, que a relação que se instaura entre o conteúdo da condicionante (subordinada, oração 1) e o conteúdo da condicionada (principal, oração 2) é um resultado que se resolve na oração 2, sendo, portanto, uma relação do tipo:

A

Realização / fato, pois, dada a realização / factualidade da oração condicionante, segue-se, necessariamente, a realização / a factualidade da oração condicionada.

B

Não realização / não fato, pois, dada a não realização da oração condicionante, segue-se, necessariamente, a não realização da oração condicionada.

C

Realização eventual / fato eventual, dada a potencialidade da oração condicionante, segue-se a eventualidade da oração condicionada.

D

Realização / fato da primeira e não realização da segunda, pois, dada a realização da oração que exprime a condição (subordinada), segue-se a não realização da oração que exprime o condicionado (principal).

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Q269908

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q269908 Português

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O fragmento a seguir será o texto base para se responderem as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228- 230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

Com base nos fragmentos abaixo, analise o valor semântico do conector MAS (que, além da ideia de oposição, de contraste, pode exprimir restrição, retificação, atenuação ou adição) para assinalar a alternativa CORRETA:
I. “Diante da lei está postado um guarda. Até ele se chega um homem do campo que lhe pede que o deixe entrar na lei. Mas a sentinela lhe diz que nesse momento não e' permitido entrar". (linhas 01 a 04);
II. “O homem reflete e depois pergunta se mais tarde lhe será permitido entrar. É possível", diz o guarda, “mas agora não". (linhas 04 a 06);
III. “O camponês não esperara tais dificuldades; parece-lhe que a lei tem de ser acessível sempre a todos, mas agora que examina com maior atenção o guarda, envolto em seu abrigo de peles, que tem grande nariz pontiagudo e barba longa, delgada e negra à moda dos tártaros, decide que é melhor esperar até que lhe deem permissão para entrar." (linhas 16 a 22);
IV. “O homem, que para realizar aquela viagem teve de se abastecer de muitas coisas, emprega tudo, por mais valioso que seja, para subornar o porteiro. Este aceita tudo, mas diz: “Aceito-o para que não julgues que te descuidaste de alguma coisa". (linhas 31 a 35);

A

Contraste, contraste, restrição, retificação.

B

Adição, contraste, restrição, contraste.

C

Contraste, contraste, retificação, restrição.

D

Restrição, restrição, retificação, retificação.

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Q269907

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q269907 Português

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O fragmento a seguir será o texto base para se responderem as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228- 230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

Reconhece-se que não existem sinônimos perfeitos. Contudo, algum tipo de equivalência semântica deve haver entre palavras ou expressões, principalmente quando se trata de traduções de obras. Nesse sentido, compare os grupos de sentenças abaixo e os termos em destaque e marque a alternativa em que não há equivalência semântica entre as diferentes versões do texto lido, uma de Torrieri Guimarães e outra de Modesto Carone (Companhia das Letras, 2005), respectivamente:

A

“O guarda dá-lhe então um escabelo (...)".
“O porteiro lhe dá um banquinho (...)"

B

“És incontestável."
“Você é insaciável."

C

“O guarda percebe que o homem está já às portas da morte (...)".
“O porteiro percebe que o homem já está no fim (...)".

D

“Nos primeiros anos maldiz a gritos sua funesta sorte (...)".
“Nos primeiros anos, amaldiçoa em voz alta o acaso infeliz (...)".

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Q269906

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q269906 Português

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O fragmento a seguir será o texto base para se responderem as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228- 230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

Considerando a forma e a linguagem do gênero a que pertence o texto lido, marque a alternativa que explicite a tipologia textual que o caracteriza:

A

Obedece à estrutura convencional da dissertação argumentativa, cujo intuito é discorrer sobre um dado assunto e, senão também persuadir o leitor, transmitir- lhe algum conhecimento.

B

Seu intuito preponderante é descrever a experiência humana de séculos, por isso recebendo o mérito de ser lido e admirado por representar interesse de cunho social e de ter validade ainda nos dias atuais.

C

Trata-se de uma narrativa de caráter essencialmente argumentativo, cujo objetivo é imprimir concepções sobre a natureza física, a organização e o funcionamento da sociedade, regras de conduta e comportamento.

D

Por ser de caráter preditivo, contempla as etapas da vida do homem, como nascimento, velhice e morte, retratando formas de se agir perante o ódio, a desconfiança, a amizade, a rivalidade e contrastando bem e mal, êxito e fracasso, vitória e derrota.

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Q269905

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q269905 Português

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O fragmento a seguir será o texto base para se responderem as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228- 230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

Releia o fragmento final da parábola: “Ninguém senão tu podia entrar aqui, pois esta entrada estava destinada apenas para ti. Agora eu me vou e a fecho." (linhas 65 a 67). Dentre as alternativas a seguir, qual delas NÃO se relaciona a um dos sentidos possíveis do texto?

A

O homem foi alcançado pela lei, no sentido restrito desta de se estabelecer uma ordem e de se obedecer a ela.

B

O homem deve preservar-se e submeter-se a uma intimidação constante ao longo de sua vida terrena, como lhe julga a lei.

C

O empecilho enfrentado pelo homem frente à lei pode ser ele próprio, que se resigna e se contenta com a ignorância, conservando seus medos.

D

O homem, já no fim de sua vida, faz a pergunta libertadora, embora já estivesse efetivamente livre ao longo de todos os anos, permanecendo sentado à porta da lei voluntariamente.

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Q269904

Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: DPE-TO Provas: COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Contábeis | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista Jurídico - de Defensoria Pública | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Administração | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Tecnologia da Informação | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Arquivologia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Estatística | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Serviço Social | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Biblioteconomia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Econômicas | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Pedagogia | COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Jornalismo |

Q269904 Português

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O fragmento a seguir será o texto base para se responderem as questões de 1 a 10 desta prova. Ele compõe a obra “O Processo”, escrita pelo tcheco Franz Kafka (em tradução de Torrieri Guimarães. São Paulo: Abril Cultural, 1979. p. 228- 230.). Autores e estudiosos têm denominado o excerto como sendo uma parábola, intitulando-a “Diante da lei”.

Tomando como referência a figura do porteiro, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:
I. Ele nega, em caráter definitivo, o acesso do homem ao campo da Lei;
II. Ele adia constantemente o acesso do camponês ao conhecimento encerrado na Lei;
III. Ele oferece explicitamente a ignorância ao camponês, como forma de lhe preservar a vida;
IV. Ele é venal, pois admite receber presentes do camponês, embora continue lhe barrando a entrada;
V. Ele se contradiz ao dizer que não podia franquear a entrada ao camponês e, noutro momento, afirma que a entrada estava destinada apenas àquele homem;

A

Apenas a II está correta.

B

Apenas a IV está correta.

C

Apenas a II e a III estão corretas.

D

Apenas a I, a III, a IV e a V estão corretas.

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Q1659815

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659815 Direito Ambiental

As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:

A

Apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração.

B

Demolição de obra.

C

Intervenção em estabelecimento.

D

Advertência.

Q1659814

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659814 Direito Ambiental

São considerados crimes contra a fauna:

A

Introduzir espécime animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente.

B

Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

C

Exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

D

Abate de animal para proteger lavouras, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

Q1659813

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659813 Direito Ambiental

Sobre as infrações da Lei dos Crimes Ambientais assinale a alternativa incorreta:

A

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, somente poderá ser formulada desde que tenha havido a prévia composição do dano ambiental, salvo caso de comprovada impossibilidade.

B

Nas infrações penais a ação penal é pública condicionada à representação.

C

Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

D

Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

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Q1659812

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659812 Direito Ambiental

Não constituirá prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica:

A

Custeio de programas e de projetos ambientais.

B

Pagamento de cestas básicas pelos gestores da empresa.

C

Manutenção de espaços públicos.

D

Contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.

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Q1659811

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659811 Direito Ambiental

Nos crimes ambientais, não é considerada circunstância que agrava a pena, ter o agente cometido a infração:

A

Em domingos ou feriados.

B

Em épocas de seca.

C

À noite.

D

No Dia Internacional de Proteção ao Meio Ambiente.

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Q1659810

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659810 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa incorreta:

A

Se houver possibilidade de inserção de cláusula no formulário, o contrato não será considerado de adesão.

B

O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais o modo de seu fornecimento.

C

Para os efeitos de responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento, incluindo-se terceiros à relação jurídica de consumo.

D

Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

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Q1659809

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659809 Direito do Consumidor

Assinale a alternativa incorreta:

A

Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a Justiça local do lugar onde ocorreu ou deva ocorrer o dano, quando de âmbito local.

B

Ressalvada a competência da Justiça Federal, é competente para a causa a Justiça local da Capital do Estado ou do Distrito Federal, para os danos de âmbito nacional ou regional.

C

É competente para a execução o juízo do local da liquidação da sentença ou da ação condenatória, no caso de execução individual.

D

Nas ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos o Ministério Público participará do processo apenas se propuser a ação.

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Q1659808

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659808 Direito do Consumidor

São admissíveis as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:

A

Subtraiam do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga.

B

Permitam ao fornecedor, direta ou indiretamente, variação do preço de maneira unilateral.

C

Determinem a utilização facultativa de arbitragem.

D

Imponham representante para concluir ou realizar outro negócio jurídico pelo consumidor.

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Q1659807

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659807 Direito do Consumidor

É possível ao fornecedor de produtos ou serviços:

A

Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

B

Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço.

C

Exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

D

Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pagamento de qualquer natureza.

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Q1659806

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659806 Direito do Consumidor

Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, exceto:

A

O abatimento proporcional do preço.

B

Complementação do peso ou medida

C

A substituição imediata do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, não podendo ser cobrado do consumidor a diferença de preço.

D

A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

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Q1659805

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659805 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação aos procedimentos recursais afetos à Justiça da Infância e da Juventude é incorreto afirmar que:

A

Os recursos serão interpostos independentemente de preparo.

B

Antes de determinar a remessa dos autos à superior instância, no caso de apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, no prazo de cinco dias.

C

A sentença que destituir ambos ou qualquer dos genitores do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida apenas no efeito devolutivo.

D

A apelação será recebida em seu efeito devolutivo, inclusive quando interposta contra sentença que deferir a adoção por estrangeiro.

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Q1659804

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659804 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos processos que envolvem crianças e adolescentes, assinale a alternativa incorreta:

A

A falta de intervenção do Ministério Público acarreta a nulidade do feito, que será declarada de ofício pelo juiz ou a requerimento de qualquer interessado.

B

O representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, mediante autorização da autoridade judiciária, terá livre acesso a todo local onde se encontre criança ou adolescente.

C

O representante do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, nas hipóteses legais de sigilo.

D

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

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Q1659803

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659803 Direito Processual Penal

Compete ao Ministério Público:

A

Requerer a remissão à autoridade judiciária como forma de exclusão do processo.

B

Promover, de ofício ou por solicitação dos interessados, a especialização e a inscrição de hipoteca legal e a prestação de contas dos tutores, curadores e quaisquer administradores de bens de crianças e adolescentes.

C

Instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.

D

Instaurar procedimentos administrativos e, para instruí-los, expedir notificações para colher depoimentos ou esclarecimentos e, em caso de não comparecimento injustificado, requisitar condução coercitiva, inclusive pela polícia civil ou militar.

Q1659802

Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659802 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

A

Liberdade assistida.

B

Prestação de serviços à comunidade.

C

Internação em estabelecimento educacional.

D

Advertência, sendo esta a única medida sócio-educativa aplicável às crianças.

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