No processo de habilitação para o casamento é necessária a ...

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Ano: 2010 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2010 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |

Q1659783 Direito Civil

No processo de habilitação para o casamento é necessária a intervenção:

Obrigatoriamente do Ministério Público e do Juiz.

Obrigatoriamente do Juiz e, quando houver impugnação, também do Ministério Público.

Obrigatoriamente do Ministério Público e, quando houver impugnação, também do Juiz.

Exclusivamente do Juiz, independentemente de impugnação.

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