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Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270026
Direito Processual Penal
Leia os itens que tratam do habeas corpus e seu processo no Código de Processo Penal e marque a opção CORRETA.
I. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela;
II. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado;
III. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação;
IV. O habeas corpus só poderá ser impetrado pela própria vítima ou pelo Ministério Público;
I. A concessão do habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela;
II. Se o habeas corpus for concedido em virtude de nulidade do processo, este não será renovado;
III. Ordenada a soltura do paciente em virtude de habeas corpus, será condenada nas custas a autoridade que, por má-fé ou evidente abuso de poder, tiver determinado a coação;
IV. O habeas corpus só poderá ser impetrado pela própria vítima ou pelo Ministério Público;
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270025
Direito Processual Penal
Conforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270024
Direito Processual Penal
Assinale a opção CORRETA. De acordo com o Código de Processo Penal, é vedado ao juiz exercer jurisdição no processo em que:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270023
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270022
Direito Processual Penal
Marque a opção INCORRETA. No caso de ação penal, a competência jurisdicional estabelecida no Código de Processo Penal, pode ser determinada:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270021
Direito Processual Penal
Assinale a opção CORRETA. Nos termos do Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270020
Direito Penal
Com relação à Lei nº 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270019
Direito Penal
Sobre Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral tipificados no Código Penal, marque a opção INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270018
Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 7.347/85, tem legitimidade para propor a ação civil pública:
I. O Ministério Público;
II. A Defensoria Pública;
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV. A sociedade de economia mista;
V. A associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
Assinale a opção CORRETA:
I. O Ministério Público;
II. A Defensoria Pública;
III. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
IV. A sociedade de economia mista;
V. A associação que, concomitantemente, esteja constituída há pelo menos 1 (um) ano nos termos da lei civil e inclua, entre suas finalidades institucionais, a proteção ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, à livre concorrência ou ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
Assinale a opção CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270016
Direito Penal
Segundo o Código Penal, sobre o trabalho do preso, é CORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270015
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, leia os itens a seguir e marque a opção CORRETA:
I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
II. Considera-se regime fechado somente a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima;
III. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno;
I. Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado;
II. Considera-se regime fechado somente a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima;
III. Considera-se regime semi-aberto a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar;
IV. No regime aberto o condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno;
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270014
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, leia os itens seguintes e marque a opção CORRETA:
I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado;
III. A lei excepcional ou temporária, uma vez decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência;
IV. Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado;
I. Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;
II. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado;
III. A lei excepcional ou temporária, uma vez decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, não se aplica ao fato praticado durante sua vigência;
IV. Lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado;
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270009
Direito Penal
Nos termos da Lei 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes:
I. A tentativa de latrocínio;
II. A tentativa de estupro;
III. O estupro de vulnerável;
IV. A falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
Assinale a opção CORRETA:
I. A tentativa de latrocínio;
II. A tentativa de estupro;
III. O estupro de vulnerável;
IV. A falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
Assinale a opção CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270008
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Qual dos direitos a seguir mencionados NÃO está em conformidade com o previsto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03):
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270006
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente à defesa das pessoas com necessidades especiais é INCORRETO afirmar:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270005
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação aos recursos previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270004
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as peculiaridades do processo de conhecimento de procedimento comum e rito ordinário, conforme previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270002
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos termos do Código de Processo Civil, com relação aos prazos dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270001
Direito Penal
Segundo a Lei 11.343/06, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
I. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação;
II. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais;
III. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino;
IV. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida em transportes públicos;
Assinale a opção CORRETA:
I. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se o agente praticar o crime prevalecendo-se de função pública ou no desempenho de missão de educação;
II. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais;
III. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos de ensino;
IV. Terá sua pena aumentada de um sexto a dois terços, se a infração tiver sido cometida em transportes públicos;
Assinale a opção CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
DPE-TO
Prova:
COPESE - UFT - 2012 - DPE-TO - Analista em Gestão Especializado - Ciências Jurídicas |
Q270000
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme disposto no Código de Processo Civil, com relação às partes e seus procuradores, considerando as assertivas:
I. O juiz dará curador especial, ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa;
II. A massa falida, por qualquer de seus credores;
III. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver;
IV. A falta da autorização do marido ou da outorga da mulher para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, não suprida pelo juiz, invalida o processo;
Assinale a opção CORRETA:
I. O juiz dará curador especial, ao réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa;
II. A massa falida, por qualquer de seus credores;
III. A parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado. ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver;
IV. A falta da autorização do marido ou da outorga da mulher para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários, não suprida pelo juiz, invalida o processo;
Assinale a opção CORRETA:
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