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Texto CB1A1
Admito que a tendência do progresso mecânico é realmente tornar a vida segura e agradável. Isso pode ser questionado, pois, a qualquer momento, o efeito de alguma recente invenção mecânica pode parecer seu exato oposto. Vejamos, por exemplo, a transição do cavalo para o veículo a motor. À primeira vista, poderíamos dizer, considerando o número enorme de mortes no trânsito, que o carro a motor não tende a fazer a vida mais segura. Mais ainda, é preciso ser tão durão para ser piloto de corridas off-road quanto para ser campeão de rodeios ou montar um puro-sangue no Grande Prêmio. Mesmo assim, a tendência de todas as máquinas é se tornarem mais seguras e mais fáceis de manejar.
O perigo dos acidentes desapareceria se decidíssemos atacar seriamente nosso problema de planejamento das estradas, o que faremos mais cedo ou mais tarde; e, enquanto isso, o carro a motor evoluiu até o ponto em que qualquer pessoa que não seja cega é capaz de dirigi-lo depois de algumas aulas. Mesmo agora, é preciso muito menos coragem e habilidade para dirigir um carro razoavelmente bem do que para montar a cavalo razoavelmente bem; daqui a vinte anos, talvez não seja necessária nenhuma coragem ou habilidade. Portanto, deve-se dizer que, considerando-se a sociedade como um todo, o resultado da transição do cavalo para o carro tem sido tornar a humanidade mais frouxa, flácida.
E agora alguém apresenta outra invenção — o avião, por exemplo, que não parece, à primeira vista, tornar a vida mais segura. Os primeiros homens que voaram em aviões eram superlativamente corajosos, e até hoje é preciso ter nervos excelentes para ser piloto. Mas aqui entra em ação a mesma tendência que acabo de mencionar. O avião, tal como o carro, se tornará à prova de erros; pois um milhão de engenheiros estão trabalhando, de maneira quase inconsciente, nessa direção. E por fim — é este o objetivo, embora talvez nunca seja atingido — teremos um avião cujo piloto não precisa de mais habilidade ou coragem que um bebê em seu carrinho. E todo o progresso mecânico segue, e deve seguir, nessa direção. Uma máquina evolui tornando-se mais eficiente, isto é, mais à prova de erros; portanto, o objetivo do progresso mecânico é um mundo à prova de erros e à prova de tolos — o que pode, ou não, significar um mundo habitado por tolos.
George Orwell. O caminho para Wigan Pier. Tradução: Isa Mara Lando.
São Paulo: Companhia das Letras, 2010 [primeira publicação: 1937] (com adaptações).
Em relação às ideias do texto CB1A1, julgue o item a seguir.
I A multa qualificada em razão de sonegação, dolo ou fraude no percentual de 75% do débito tributário possui caráter confiscatório. II As multas moratórias instituídas pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios devem observar o teto de 20% do débito tributário. III Caso não haja agravantes, a multa isolada aplicada por descumprimento de obrigação acessória não pode ultrapassar 60% do valor do tributo ou do crédito tributário vinculado.
Assinale a opção correta.
I É inconstitucional a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. II O recurso administrativo interposto nos termos das leis regulamentares extingue o crédito tributário sob condição resolutória. III A interposição de recurso administrativo impede o posterior questionamento judicial do lançamento tributário.
Assinale a opção correta.
I O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão proferida na causa, seja de mérito ou não. II O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível e o termo conciliatório transita em julgado na data da sua homologação judicial. III O prazo decadencial para o ajuizamento da ação, quando expirado em feriados, é prorrogado até o primeiro dia útil imediatamente subsequente.
Assinale a opção correta.
Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Assinale a opção em que é denominado o ato processual que autoriza a incorporação de bem penhorado ao próprio exequente, transferindo o referido bem diretamente para o seu nome, para quitar a dívida pelo valor correspondente.
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
Assinale a opção em que são corretamente avaliadas as objeções do procurador na situação hipotética precedente, considerando o sistema multiportas de justiça, a legislação aplicável e a jurisprudência dos tribunais superiores.
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