Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública interpôs...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344037
Direito Processual do Trabalho
Em determinada ação trabalhista, a fazenda pública
interpôs recurso com intuito manifestamente protelatório e o
julgador, de ofício, condenou-a a pagar multa de 5% do valor
corrigido da causa, por litigância de má-fé, e ainda a arcar com os
honorários advocatícios de 1% sobre o valor da causa.
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma
Nessa situação hipotética, o magistrado atuou de forma