Assinale a opção correta em relação à prescrição intercorren...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4344046 Direito Tributário

Assinale a opção correta em relação à prescrição intercorrente na execução fiscal, considerando o entendimento do STJ.

Computa-se no prazo de prescrição intercorrente o período em que o crédito tributário esteve com a exigibilidade suspensa.

A não localização de bens penhoráveis obsta o curso do prazo de prescrição intercorrente na execução fiscal.

Não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal por prescrição intercorrente.

Se o juiz suspender o curso da execução em decorrência de não ter sido localizado o devedor, não correrá o prazo de prescrição, hipótese que acarreta a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

A prescrição intercorrente somente pode ser reconhecida mediante requerimento do executado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Assinale a opção correta em relação à prescrição intercorren...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas